“Vocês têm como sobreviver”. Foi com estas palavras que o presidente do Município da Manhiça, Luís Munguambe, justificou a sua decisão de indeferir os pedidos de progressão de carreira de 16 agentes da polícia municipal daquele ponto do país, uma atitude que, em alguns círculos de opinião, é interpretada como uma clara institucionalização de corrupção.
Tudo começa, no ano passado, quando o Conselho Municipal da Vila da Manhiça anunciou a abertura de um concurso público para progressões de carreiras de funcionários de todos os sectores.
Contudo, submetidos os documentos, apenas os funcionários de quadro comum é que foram contemplados, deixando de fora todos funcionários afectos ao comando da polícia municipal.
Os 16 agentes, ora prejudicados, deviam mudar da carreira de simples assistentes para técnicos, tal como aconteceu com os restantes funcionários do quadro comum, que inclusive já começaram a receber, em função da nova categoria, desde Novembro de 2020.
Agastados com a situação, os agentes da polícia municipal, através de canais próprios, interpelaram, no princípio do presente mês, o presidente daquela autarquia, Luís Munguambe, tendo este respondido que não deferiu o seu pedido porque, diferente dos funcionários de quadro comum, estes “têm como sobreviver”, como que a institucionalizar a prática de corrupção no seio da polícia camarária.
É que, ao que o Jornal EVIDÊNCIAS apurou, Munguambe assume que os agentes da polícia municipal vivem na base de extorsões e cobranças ilícitas a automobilistas e agentes económicos.
“Diz que temos como sobreviver porque andamos a roubar. Isso é uma injustiça, porque todos somos funcionários, uns mudaram e nós não. Será que o presidente está a querer dizer que devemos viver da corrupção?”, indagou em anonimato um agente da polícia municipal da Manhiça, para depois rematar que “se ele sabe que há alguém que rouba, que aponte essa pessoa e não prejudique a todos nós”.
Por conta desta situação, vive-se um momento de tensão entre o edil e os agentes da polícia municipal, que entraram numa espécie de greve silenciosa, alegadamente por não se sentirem valorizados, para além de se queixarem de constantes humilhações de que são alvo.
“Baixamos a guarda, ‘estamos a deixar as coisas andarem’ porque não nos sentimos valorizados. Não nos são dados os nossos direitos, como é que vamos trabalhar sem moral?”,
Para além do congelamento de progressões de carreira, os agentes da polícia municipal queixam-se de não estarem a receber os 30 porcento sobre o valor da multa que o agente tem direito.
Reclamam, igualmente, o facto de, desde a implantação da polícia municipal naquela vila, nos primórdios dos anos 2000, os agentes nunca terem beneficiado de patenteamento ou mudança de escalão.
“Manhiça foi dos primeiros municípios a ter polícia municipal no país, mas nunca mudamos de patência. Até Dondo, que se tornou autarquia mais tarde e acaba de ter polícia municipal, já realizou cerimónia de patenteamento. Mesmo os do primeiro grupo, do qual faz parte o chefe das operações ninguém foi patenteado”, denunciou um outro agente, que reivindica um tratamento igual a todos os agentes da polícia municipal.
EVIDÊNCIAS sabe que os agentes da polícia municipal da Manhiça fizeram uma exposição para a Inspecção Nacional do Trabalho, no sentido de verem restituídos os seus direitos. Tentativas de ouvir o edil da Manhiça, Luís Munguambe, redundaram em fracasso.
Leia o texto na íntegra na versão imprensa do Jornal Evidências
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