Mocambicanos vivendo fora: direitos negados até quando?

OPINIÃO

O assunto relativo aos Moçambicanos que vivem fora do país é bastante antigo e nunca foi considerado como prioritário pelos vários governos que se sucederam na liderança do país. Basta recordar, por exemplo, os “desterrados” moçambicanos em São Tomé e Príncipe, hoje idosos, a que o governo de Maputo nunca dedicou a mínima atenção.

Entretanto, e felizmente, a condição dos moçambicanos que vivem no estrangeiro não é, geralmente, tão dramática e triste como os desterrados em S. Tomé. Muitos são estudantes de cursos de pós-graduação, outros são jovens à procura de melhores condições de vida, e uma pequena parte é reprersentado por pessoas de uma certa idade que resolveram viver fora de Moçambique, alguns deles por razões políticas, tendo havido, na altura socialista, um posicionamento contrário ao governo da Frelimo.

Na minha experiência de vida de moçambicana residente por vários anos fora do país me deparei com essas categorias todas. Com efeito, salvo um parentese entre 2017 a 2018, o meu percurso de formação superior, assim como questões familiares me levaram a residir no estrangeiro. Em particular, de 2012 até 2016 vivi em Lisboa , e agora me encontro em Recife, no  nordeste do Brasil.

O estado moçambicano não costuma fornecer uma grande assistência aos seus compatriotas no estrangeiro, nem envolve-los muito em atividades culturais. Entretanto, foram feitas algumas melhorias, sobretudo no consulado de Lisboa, onde agora é possível pelo menos renovar o passaporte. Coisa que eu fiz quando residia em Lisboa.

Entretanto, dá-se o caso de que Lisboa é o único consulado de Moçambique que tem esta prerrogativa. Em alternativa, o moçambicano com passaporte caducado ou que está para caducar deve voltar para Maputo, com um documento emitido por qualquer consulado de Moçambique no estrangeiro, o certificado de emergência, que nem todos os países aceitam, nem para efeitos de simples trânsito. A África do Sul é um desses.

Ora, a questão se prende, assim me foi dito, com o facto de os serviços da migração terem introduzido o passaporte biométrico, em que tudo está informatizado e naturalmente muito centralizado. Os aparelhos para emitir esses passaportes, portanto, se encontrariam, de momento, só em Lisboa e Maputo.

Tal situação seria já constrangedora para os milhares de moçambicanos que vivem longe de Maputo assim como de Lisboa. Mas agora, com o Covid, as coisas ficaram muito piores. O governo moçambicano teve a ideia de estender a outros consulados, por exemplo Brasília, o serviço de emissão de passaportes. Até foi publicamente anunciado que até Dezembro de 2020 Brasília devia estar em condições de emitir o passaporte. Porém, ate hoje, isso não se verificou.

O governo podia pensar numa estratégia mais simples e rápida para ajudar os concidadãos residentes no estrangeiro, como um carimbo no passaporte ou algo parecido, estendendo a sua validade, e evitando que a pessoa fique com passaporte caducado no estrangeiro. Mas esta solução também parece estar longe dos planos de Maputo. Em suma, qual será a saída que os nossos governantes irão encontrar para soluccionar tal assunto? Ou será que, eu assim como muitos outros moçambicanos que residem no estrangeiro terão de continuar a viver como clandestinos, no Brasil ou em outros país? Meu passaporte caducou em Setembro de 2020, nem posso ir para Lisboa porque Portugal fechou as fronteiras com Brasil, ao passo que a África do Sul não deixa passar moçambicanos com o certificado de emergência, pelo que resulta praticamente impossivel chegar a Maputo neste momento vivendo no Brasil.

E o que faria o nosso governo com um estrangeiro legalmente residente no país, que se encontrasse nas minhas mesmas condições? Iria lhe expulsar, prender, subornar ou mais o que?

Espero só que esse meu desabafo irá servir para acordar as nossas autoridades e mostrar interesse verdadeiro do lado delas para enfrentar a situação acima descrita, muito além dos anúncios feitos há muito tempo, aos quais nenhuma acção se tem seguido.

Laura António Nhaueleque

Doutora em Relações Interculturais pela Universidade Aberta de, Lisboa. Docente na pós graduação do Instituto Superior Monitor

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