Democracia, liberdade de imprensa e guerra: o círculo vicioso de Moçambique

OPINIÃO

Pelo menos três elementos estão em discussão nos últimos meses no panorama nacional: a questão da democracia e da sua crise internacional e nacional, os limites cada vez maiores a liberdade de imprensa, mais uma vez quer em termos gerais, quer no que diz respeito a Moçambique. E finalmente como esses dois elementos se conjugam diante dos cenários de guerra que está assolando Cabo Delgado desde Outubro de 2017.

A qualidade da democracia no mundo está em rápida descida. É assim que o recente relatório da Freedom House identifica a situação a nível internacional. Nessa crise a pandemia do Covid-19 desempenhou um papel de acelerador, uma vez que vários países utilizaram as medidas de contenção da pandemia para retirar liberdade e direito de expressão aos seus cidadãos. O continente africano, que já estava rumando para um aperto geral das liberdades fundamentais (como demonstram os casos da Etiópia, República Centro Africana, Líbia e outros), viu tais prerrogativas ainda mais limitadas com a gestão do Covid-19. Em Moçambique, é da semana passada a declaração do Comandante geral polícia a admitir um excesso de zelo na actuação da Prm em cumprir com as ordens de limitação de movimento das pessoas no meio da pandemia.

Um dos indicadores principais da saúde de uma democracia assenta na liberdade de imprensa. Neste caso, movimentos que tendiam a aglutinar grandes grupos mundiais da comunicação, restringindo as possibilidades de informação pore parte do cidadão, são relativamente antigos, mas sofreram uma aceleração com a crise pandemica e a consolidação de multinacionais como Google, Facebook e Amazon, que acabam controlando boa parte da informação a nível mundial. No microcosmos moçambicano, o cenário não é muito diferente : se o sector público controla ainda boa parte das emissões radiofónicas e televisivas, além dos principais jornais impressos da praça, grupos como o Soico e e MediaCoop representam as alternativas principais em âmbito privado. Entretanto, existe um factor que tem despertado sonos pouco tranquilos ao governo do dia: o conflito em Cabo Delgado. É aqui que as questões de entrelaçam: existem de certeza elementos pouco claros na guerra de Cabo Delgado. Acima de tudo, os possíveis esquemas de corrupção por parte de agentes do Estado, como vários jornais, inclusive este, têm destacado. Em segundo lugar, as acções deliberadamente e desnecessariamente violentas contra as populações locais por parte das forças de defesa e segurança e da própria sociedade privada que está apoiando as forças regulares, a DAG. Filmados terríveis, juntamente com reportagens de site estrangeiros como o Zitamar ou Amnesty International revelaram a presença de gravíssimos abusos de militares e pessoal da UIR, que o governo não gostou de ver e de ler. Finalmente, o êxito do conflito põe, de frequente, o acento nas falhas e derrotas das forças governamentais contra os insurgentes, o que, num cenário de guerra, também não é muito agradável.

Uma das saídas que o governo encontrou foi o aperto à liberdade de imprensa e, portanto, de informação. O MISA já expressou a sua contrariedade à expulsão de Tom Bowker do país, ao passo que o Parlamento está debatendo, nesses dias, a nova lei sobre a liberdade de imprensa. A qual, diferentemente da actual aprovada em 1991, põe em causa a possibilidade concreta de transmissão e sobretudo de presença física de jornalistas estrangeiros em território moçambicano, evitando assim de dar a conhecer a situação real da frente de Cabo Delgado.

Em suma, Moçambique está avançado a largos passos para um regime autoritário, desfrutando alguns elementos comuns a uma crise global da democracia, assim como acentuando-os para evitar que se tenha uma informação pontual sobre Cabo Delgado. Será tarefa da sociedade civil e, se for o caso, daquilo que ficou dos dois maiores partidos da oposição, órfãos dos seus dois líderes históricos, além das forças internas à Frelimo, descontentes com o rumo que a situação pegou, de evitar o precipitar das liberdades civis e políticas num autoritarismo  que tanto tempo e tanto sangue as várias gerações de Moçambicanas e Moçambicanos precisaram para afirmar.

Luca Bussotti, na versão imprensa do Jornal Evidências, ed. nr 05, de 09 de Março de 2021

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