Por: Teodósio Camilo
O acesso às fontes de financiamento a todos os segmento da população, incluindo às comunidades rurais de baixa renda, constitui um grande desafio do Sector Financeiro em Moçambique, na provisão de produtos e serviços financeiros que respondem às necessidades de segmentos sociais, à luz do papel vital que desempenha na melhoria do nível de acesso às fontes de financiamento, no âmbito da Inclusão Financeira.
Em muitos países africanos, a provisão de produtos e serviços financeiros inclusivos, através de Inclusão Financeira, ganhou maturidade, integra-se na agenda de governação, como uma ferramenta para a redução da pobreza absoluta e empoderamento das comunidades rurais recônditas de baixa renda e desfavorecidas. Porém, em Moçambique, a este fenómeno ainda está na sua fase embrionária.
Apenas em 2016, o Banco de Moçambique lançou a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), instrumento importante para promover finanças a todos. Notoriamente, este fenómeno Inclusão Financeira não é de conhecimento de todos os segmentos sociais, mesmo os que apresentam formação académica média ou superior pouco sabem sobre o seu conceito e benefícios que traz no desenvolvimento dos segmentos sociais vulneráveis e da própria economia, através de facilitação para o desenvolvimento de empreendedorismo.
Os teóricos da Inclusão Financeira apresentam diversos conceitos de acordo com o ângulo de abordagem, dos pilares que a sustentam e paradigmas que suportam o funcionamento e compreensão da missão e visão do sector financeiro de cada país. Consideram-se Pilares de Inclusão Financeira aos Sectores-chave que directamente contribuem na melhoria da qualidade, quantidade e sustentabilidade da provisão de produtos e serviços financeiros a todos os segmentos da população, dando ênfase às classes sociais de baixa renda desfavorecidas, incluindo as zonas rurais recônditas.
Assim, a Inclusão Financeira é o processo de garantir o acesso aos produtos e serviços financeiros adequados e necessário aos grupos vulneráveis de baixa renda a um custo acessível. Nesta visão, a Reserve Bank of India (RBI) considera que a Inclusão Financeira é o processo de garantir o acesso aos produtos e serviços financeiros adequados, necessários a todos os membros da sociedade em geral e grupos vulneráveis, em particular, a um custo acessível, de maneira justa e transparente disponibilizados pelos principais actores financeiros (Katoroogo, 2016 & Sakariy, 2018).
No ângulo do acesso às fontes financeiras, a Inclusão Financeira permite mensurar o tamanho da população, os recursos financeiros e serviços disponíveis nas instituições financeiras formais, pode ser através de disponibilização de bancos, pontos POS, informação financeira, assistência dos agentes e infra-estruturas financeiras diversas (Gamito, 2018). A Inclusão Financeira promove a economia, cria cultura de poupança e desenvolve mecanismos de pagamento eficientes, reforça os recursos básicos das instituições financeiras que beneficiam a economia por meio do pagamento e distribuição eficientes de recursos financeiros. Um sistema financeiro bem organizado e inclusivo desempenha papel crucial em relação ao crescimento, progresso de várias actividades, especificamente nas economias emergentes (Chakrabarty,2011 & Maune et al., 2020).
A Inclusão Financeira entende-se igualmente por ser o processo de assegurar a disponibilidade de produtos e serviços financeiros apropriados, necessitados pelos grupos de baixa renda, a custo acessível e de forma transparente a todos os segmentos sociais. Promove o desenvolvimento equitativo em todos os sectores e secções da sociedade, através da mobilização de poupanças, condição indispensável para acumulação de capital, construção de um sistema inclusivo (Kochhar & Dhanjal, 2009).
Na visão do Banco de Portugal, a Inclusão Financeira envolve critérios, não somente quantitativos do acesso aos produtos e serviços bancários, mas também qualitativos à sua adequada utilização, sendo o acesso à conta bancária, requisito essencial para aceder a outros produtos e serviços financeiros, o seu uso efectivo por parte do consumidor, pois ter uma conta bancária não significa, por si só, uma utilização adequada da conta e dos produtos e serviços financeiros associados (Banco de Portugal, 2013).
Nesta percepção, pode-se assumir que a Inclusão Financeira é o processo de garantir o acesso às fontes de financiamento pelas instituições bancárias e não-bancárias, a todos os segmentos da população, em particular as pessoas vulneráveis, mulher rural e deficientes, independentemente do seu estatuto social, nível académico, providenciar produtos e serviços financeiros acessíveis e seguros, no sentido de melhorar a vida do consumidor e participar no processo de desenvolvimento das comunidades rurais recônditas.
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