Sentença do caso Embraer marcada para 22 de Julho

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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo agendou para 22 de Julho do ano em curso a leitura a sentença do caso Embraer. Os três arguidos, José Viegas, Paulo Zucula e Mateus Zimba, são acusados de ter beneficiado ilegalmente da venda de aviões a Moçambique.

Por entender que os três indiciados agiram as margens da lei, o Ministério Público pede a condenação dos três indiciados uma indemnização no valor de 73 milhões de meticais, enquanto a defesa pede a absolvição de todos.

Em Março, Patrice Candanten foi ouvido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo no âmbito do processo-crime n.º 52/GCCC/2016-IP sobre alegado pagamento de subornos na aquisição de aviões para o reforço da frota das LAM, entre 2008 e 2009, tendo declarado que as negociações entre as duas companhias vinham decorrendo sem anomalias até que Viegas começou a colocar como condição para a viabilização do negócio o pagamento da comissão.

Aliás, Candaten revelou que que recebeu uma chamada telefônica de Viegas afirmando que o negócio estava dependente da inclusão de uma comissão de 400 mil dólares.

Entretanto, mesmo com depoimento de Cantaden, a defesa “dos três mosquiteiros” alega insuficiência de provas, erros processuais insanáveis e prescrição de alegados crimes.

Refira-se que a defesa considera ter ficado demonstrado que foi a Embraer a suportar uma comissão paga a Mateus Zimba e não a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), concluindo por isso que o Estado moçambicano não foi lesado.

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