Total acciona cláusula de Força Maior e exime-se de responsabilidade contratual

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No comunicado emitido na manhã desta segunda-feira, a multinacional francesa Total confirma a retirada de Afungi de todo o pessoal do Projecto Mozambique LNG, devido a situação de insegurança que se vive em Cabo Delgado, que se agudizou com ataque do dia 24 de Março, nas proximidades das suas instalações. Para justificar a sua posição junto da contraparte moçambicana, dos credores e fornecedores a petroquímica francesa accionou a cláusula da “força maior”.

“A Total confirma a retirada de Afungi de todo o pessoal de Afungi. Esta situação leva a Total, enquanto operadora do Projecto Mozambique LNG, a declarar força maior”, lê-se no documento.

Adiante, a Total mostra-se solidária para com o Governo e o povo moçambicano e afirma que “deseja que as acções levadas a cabo pelo Governo de Moçambique e os seus parceiros regionais e internacionais permitam o restabelecimento da segurança e da estabilidade na Província de Cabo Delgado de forma sustentada”.

A luz do direito internacional “força maior” refere-se a evento que impossibilita a execução de uma actividade, que está fora do controlo de uma ou do total das partes, que não podia ser previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não podiam ser evitados mediante a adopção de medidas adequadas.

Quando se acciona a cláusula de “força maior” a parte que não cumpriu a sua obrigação, em virtude de ocorrência de um impedimento alheio à sua vontade que impossibilitou absolutamente a execução de prestação, fica exonerada da responsabilidade contratual.

“Força Maior” penaliza empresários nacionais e outros fornecedores de serviços

Isso quer dizer que a Total, que já estava a cessar contratos com fornecedores não se irá responsabilizar pelos danos, num contexto em que a classe empresarial nacional, gastou rios de dinheiro para a um oneroso processo de certificação para fornecimento de bens e serviços, a luz da janela de conteúdo local. Neste momento, há fornecedores que haviam encomendado stocks de bens para fornecer o site de Afungi e que estão a somar prejuízos.

Curiosamente, a Total assume essa posição depois de ter se comprometido com o empresariado nacional, cuja análise preliminar dos impactos desta paralisação aponta para cerca de 410 empresas e cerca de 56 mil postos de trabalho afectados, e um impacto financeiro preliminar de cerca de 95 milhões de dólares que inclui destruições, atrasos de pagamentos e mercadorias em trânsito sem certeza da entrega.

Lembre-se que a CTA acordou com a Total o plano da criação de uma task force conjunta para mapear os pagamentos pendentes e cujas mercadorias tinham sido ordenadas pelas contratadas. Á hora do fecho, Evidências tentou sem sucesso obter um posicionamento da CTA. Nem o presidente da agremiação, muito menos o director executivo atenderam nossas solicitações.

O Governo, através do Instituto Nacional de Petróleo (INP) confirmou que a Total declarou junto aos parceiros, Força Maior com vista a mitigar os efeitos negativos decorrentes da aplicação de contratos e custos em bens e serviços que não podem ser prestados ou utilizados durante este período em que as actividades estão suspensas, facto que teria efeitos negativos no custo global do Projecto.

“Com a interrupção temporária das operações a Total não poderá, durante este tempo, cumprir com as obrigações contratualmente assumidas e poderá ainda vir a suspender ou rescindir mais contratos com outros prestadores de bens e/ou de serviços, dependendo do tempo que durar a interrupção”, esclarece o INP, em conferência de imprensa, minutos depois da declaração da Total.

INP diz que a Total não abandonou o Projecto

O INP aclara ainda que todas as actividades de campo relacionadas com a construção das infra-estruturas do Projecto Golfinho/Atum estão temporariamente suspensas, devendo ser retomadas assim que a situação de segurança for reposta, para assegurar a integridade física e segurança dos trabalhadores bem como a protecção destas infra-estruturas.

“Apesar desta suspensão, a Total mantém os trabalhos necessários nos seus escritórios enquanto analisa o real impacto da situação no cronograma de implementação do Projecto, das actividades de financiamento e posição dos financiadores, com a Empresa nacional ENH e com o Governo”, declara o INP.

Uma vez que circulam informações imprecisas e especularias sobre a sua retirada, o INP esclarecesse que a Total não abandonou o Projecto, mantendo-se como Concessionaria e Operadora, com todos os direitos, deveres e obrigações resultantes do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção da Área 1, assinado com o Governo em 2006.

Reitera mais adiante, que as autoridades moçambicanas continuam a trabalhar para repor as condições normais de segurança, que garantam que as actividades do Projecto possam ser retomadas  o mais breve possível.

O Projecto de Gás Natural Liquefeito “Projecto LNG Golfinho/Atum (Mozambique LNG)”, vai ser implementado a partir de uma Plataforma em terra, num investimento de USD 20 biliões, para viabilizar a exploração de 13,12 Tcf de gás natural recuperável, num período de 25 anos e gerar lucros directos na ordem dos USD 60.8 biliões dos quais cerca de USD 30.9 biliões para o Estado durante 25 anos. Prevê também a disponibilização de USD 2.5 biliões para cobrir despesas relacionadas com a contratação de bens e serviços a serem fornecidos por empresas moçambicanas ao projecto de GNL, durante a fase de construção da planta, para além das oportunidades de emprego e treinamento para cidadãos nacionais. A Decisão Final de Investimento do projecto Mozambique LNG foi anunciada a 18 de Junho de 2019, e o projecto previa entrar em produção em 2024.

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