Mais de 1400 pessoas foram condenadas em 2020 por desobediência do Estado de Emergência

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A Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili, declarou, nesta quarta-feira, 28 de Abril, no seu informe na Assembleia da República, que, por desobediência do Estado de Emergência no âmbito do combate a propagação da pandemia da Covid-19, cerca de 1439 pessoas foram condenadas a prisão efectiva no ano passado.

“O crime de desobediência ao estado de emergência levou ainda à condenação de 844 arguidos ao pagamento de multa, 81 à prestação de trabalho socialmente útil e 46 a pena suspensa. Foram absolvidos 410 arguidos e 37 aguardam julgamento”, declarou Buchili para depois reconheceu o excesso de zelo das autoridades de lei ordem.

“Infelizmente, durante a implementação do estado de emergência, registámos atuações excessivas de alguns agentes da autoridade, algumas das quais traduzidas no cometimento de infrações disciplinares e criminais, que merecem os devidos procedimentos”.

Ainda no contexto do Estado de Emergência no âmbito do combate a propagação da pandemia da Covid-19, Buchili adiantou que foram instaurados 2.896 processos por desobediência, sendo que a província de Nampula, com 856 processos, lidera no número dos que pontapearam o Decreto Presidencial. Por sua vez, Maputo (784) e Gaza (302 completam o pódio.

De referir que graças as acções de fiscalização da Inspeção Nacional das Actividades Econômicas, em todo território nacional, vários estabelecimentos comerciais foram multados e encerrados.

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