Governo “agrava descontentamento” no SERNIC: Agentes queixam-se de congelamento de promoções e progressões de carreira

POLÍTICA
  • Há “piqueiros” que aguardam bónus especial de 50% desde 2018

Enquanto os funcionários e agentes parlamentares esfregam as mãos, após a aprovação de um regime especial que prevê facilidades de promoção e progressão de carreiras, incluindo chorudas mordomias, os funcionários e agentes de Estado dos demais sectores continuam a comer do pão que o diabo amassou. É o caso dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que vêem os seus superiores lhes recusarem o direito à promoção e progressão de carreiras.

Evidências

Há um descontentamento no seio dos agentes do SERNIC, devido à actuação do Secretário Permanente, Zefanias Muhate e do Ministro do Interior, Amade Miquidade que, segundo acusam, não facilitam os seus processos de progressão de carreira.  

Para além da demora na aprovação de progressões e promoções de carreira, em causa está a não autorização da atribuição de bónus especial de 50% aos agentes com o nível de licenciatura em ciências jurídicas e de investigação criminal concluído, conforme emana a alínea b) do n° 3 do artigo 11º do regulamento do Estatuto Geral do Funcionário e Agente do Estado (EGFAE), aprovado pelo Decreto n° 75/2017 de 27 de Dezembro.

É uma situação com barbas brancas que, segundo demonstram os vários requerimentos em nossa posse e confirmados pelos lesados, remonta ao ano de 2018 e o Ministério não se mostra disposto a resolver.

Os requerimentos em nossa posse passaram pelas mãos do secretário permanente, Zefanias Muhate, na vigência do mandato de dois ministros, Basílio Monteiro e Amade Miquidade e nunca chegaram a ser respondidos.

As fontes contam que sempre que se dirigem ao departamento do pessoal e formação do SERNIC são ditos para aguardar e já lá vão quatro anos que nada se mexe.

A situação agravou-se quando, a 14 de Janeiro de 2021, uma nota com o n° 51/DPF-SEERNIC/2021, emitida e assinada pela chefe do Departamento do Pessoal e Formação da Direcção-Geral do SERNIC, Fátima Issifo Ciríaco, orientava a todas as direcções, o envio dos nomes dos membros que concluíram as licenciaturas nas diferentes instituições do ensino superior para que fossem ao curso de adequação, o que prontamente foi feito, pois todos os agentes do SERNIC tinham esperança de poderem ser finalmente contemplados.

No entanto, para o seu espanto, todos que já tem seus processos a vegetarem nas gavetas do gabinete do secretário permanente, foram totalmente “esquecidos”, tendo seguido para o dito curso apenas agentes da migração, da polícia e outros ramos.

Desmotivados para o combate ao crime organizado

Este facto está a criar descontentamento no SERNIC reduzindo a moral, numa altura em que novos tipos de crime e a ousadia dos criminosos tem exigido mais dos agentes.

Alguns agentes ouvidos pela nossa reportagem chegaram mesmo a referir que se sentem desmotivados para continuarem a arriscar suas vidas para combater o crime organizado que flagela o país, mesmo sem as condições de trabalho exigidas internacionalmente para a realização de trabalhos de género.

“Arriscamos a vida, instruindo processos crimes contra meliantes perigosos e em prol da defesa diária da soberania nacional, mas as autoridades superiores do sector pouco se interessam com o nosso bem-estar social e económico”, disse um dos agentes lesados.

De salientar que a 16 de Março de 2021, durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo anunciou a aprovação de uma tabela indiciária das categorias das carreiras de regime especial diferenciadas do SERNIC que, segundo avançou Filimão Suazi, porta-voz do CM, visava assegurar o pagamento de salários aos membros do SERNIC com as categorias de Inspector de Investigação e Instrução Criminal, Coordenador e de Inspector de Investigação e Instrução Criminal Superior, previstas no seu Estatuto Orgânico, mas, segundo as fontes, a implementação deste decreto ainda vai levar tempo, uma vez que todos que deveriam estar no curso de adequação em Janeiro ou Fevereiro foram deixados de lado.