Governo aprova taxa para viaturas ligeiras com matricula estrangeira

Reunido em mais uma Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou, nesta terça – feira, 08 de Junho, taxas, com valores que variam entre e 10 dólares, a serem cobradas nas fronteiras às viaturas ligeiras com chapas de matrícula estrangeira.

Moçambique é um país que depende sobremaneira das receitas fiscais e, nos últimos anos, o Governo fez inovações para o alargamento da sua base tributária. Por entender que os moçambicanos estavam a ser injustiçados em alguns países da região Austral, o Executivo decidiu cobrar taxas aos veículos com chapas de matriculas estrangeiras.

Com o objectivo de cobrar dinheiro das viaturas ligeiras que entram em Moçambique pelas fronteiras de Mandimba, em Niassa, Milange, na Zambézia, Zóbue, Cuchumano, Cassacatiza e Calomue, em Tete, bem como Machipanda, em Manica, e Namaacha e Goba, na província de Maput, o Conselho de Ministros aprovou a revisão do decreto sobre o regulamento de taxas rodoviárias.

“Nos casos, para as fronteiras de Mandimba, Milange, Zóbue, Cuchumano, Cassacatiza, Calomue, bem como Machipanda, a proposta num valor equivalente a 10 dólares. E no caso da fronteira de Namaacha e Goba, na província de Maputo, a proposta é no sentido de se cobrar o equivalente a três dólares por viatura”, explica Filimão Suazi, porta-voz do Governo.

O Governo Ainda na mesma Sessão, O Governo aprovado a ratificação de duas cartas africanas dos Direitos Humanos e dos Povos, que visam proteger as pessoas deficientes e idosos.

“Os protocolos mencionados constituem instrumentos jurídicos internacionais vinculativos que consagram, entre vários direitos, o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas idosas e com deficiência, bem como exprimem o compromisso dos Estados em proteger os direitos inerentes e eliminar todas as formas de discriminação com base na idade e na deficiência”.

Por outro lado, O Conselho de Ministros aprovo a ratificação do tratado de Marraquexe, assinado em Marrocos, cujo objectivo garantir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso ao texto impresso