Estatuto Geral dos funcionários e agentes do Estado vai ser revisto

DESTAQUE POLÍTICA

Para responder os desafios relacionados com a gestão dos recursos humanos do Estado, o Governo almeja rever o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

Segundo Ana Comoana, ministra da Administração Estatal e Função Pública, o Executivo pretende adequar Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aprovada pela Assembleia da República em 2017, à Constituição da República de 2018, que, por sua vez, introduziu o novo modelo de governação descentralizada e todo o pacote legislativo.

Discursando na abertura do seminário nacional de auscultação sobre a revisão do EGFAE, Comoana assegurou que se pretende ainda adequar o estatuto ao Programa Quinquenal do Governo 2000-2024.

“O presente seminário corresponde à etapa final da auscultação sobre a proposta de revisão, cujo processo incluiu os níveis central, provincial e distrital. Pretendemos, com este alinhamento, partilhar uma visão mais holística e paradigmática das reformas que, no quadro da gestão dos recursos humanos do Estado, o Governo se propõe levar a cabo, com vista ao desenvolvimento harmonioso, sustentável e integrado da Administração Pública”, afirmou a ministra.

Por sua vez, o representante Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Narjess Saidane, por sinal parceiro do Governo na realização da auscultação sobre a revisão do EGFAE, mostrou-se disponível a auxiliar o Executivo na identificação de desafios e soluções que os agentes e funcionários do Estado enfrentam com vista a contribuir para prestar serviços de forma eficaz, eficiente e de qualidade.

“A recente reforma da descentralização em curso no país impõe nova dinâmica no funcionamento da Administração Pública, onde se deverá salvaguardar a operacionalização dos deveres e direitos dos funcionários e agentes do Estado para uma Administração Pública robusta, para que de forma eficiente respondam às necessidades de planificação, coordenação, execução de actividades, programas e projectos”, acrescentou

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *