Da limitação das liberdades ao silenciamento de vozes contrárias

46 anos cultivando o Silêncio

Moçambique celebrou, na passada Sexta-feira, a passagem de 46 anos da independência nacional, proclamada em 25 de Junho de 1975, data que selava 500 anos de dominação colonial e 10 longos anos de luta armada para a libertação da terra e dos homens. Contudo, volvido quase meio século, a dita independência não é ainda gozada na sua plenitude pelos moçambicanos. Para além das cíclicas guerras, o regime do partido Frelimo tem investido, ao longo de várias gerações, na limitação de liberdades e silenciamento de vozes contrárias.

Com o Estádio da Machava a rebentar, o primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel tratou de colocar muito alta a fasquia da expectativa dos moçambicanos na construção do país novo, ao afirmar que o poder estaria centrado no povo e que a independência era a extensão a todo o país da liberdade conquistada.

“Moçambicanas, moçambicanos, este é o primeiro Estado em que o Poder nos pertence, este é o nosso país Livre e Independente nascido do sacrifício do sangue e das ruínas”, declarou Samora Machel, imbuindo todos os moçambicanos num espírito e crença comum, na construção do país.

“A República que nasce é a concretização das aspirações de todos os moçambicanos, é a extensão a todo o país da liberdade já conquistada durante a luta armada de libertação em algumas partes do nosso país, é o produto do sacrifício dos combatentes nacionalistas, de todo o Povo Moçambicano, é a concretização da nossa vitória. A nossa República Popular nasce do sangue do Povo. A sua consolidação e desenvolvimento é uma dívida de honra para cada Moçambicano patriota e revolucionário”, disse Samora Machel.

Desde lá o país teve quatro presidentes e viveu momentos diferentes, mas o regime continua repreensivo a quem ousa mostrar opinião contrária. Se num primeiro momento a repreensão era justificada pela necessidade de disciplinar os ditos traidores da pátria e reaccionários, hoje a mesma é justificada tão-somente pela vontade de perpetuar o poder, afastar e fragilizar opositores ou qualquer pessoa ou grupo.

Durante a primeira República, num contexto de mono partidarismo e sob umbrella da ditadura com aspirações Marxista-Leninista, o partido-Estado combateu ferozmente as vozes contrárias. Muitos foram mandados para os campos de reeducação, enquanto outros como são os casos de Mateus Guenjere, Uria Simango, Lázaro Kavandame e Joana Simeão acabaram assassinados acusados de serem traidores e reaccionários.

Com a morte de Samora Machel em 1986 e com a inauguração da Constituição de 1990, que trouxe o multipartidarismo e transformou o país num Estado de direito democrático, os níveis de repreensão e limitação de liberdades foram sofisticados, e dois nomes, Carlos Cardoso, jornalista, e Siba-Siba Macuacua, banqueiro, acabariam por se tornar nos mártires que manchariam os 18 anos do consulado de Joaquim Chissano.

Tal como nos consulados dos dois presidentes que vieram depois de si, o Executivo de Chissano repeliu manifestações com muita violência. Uma das manifestações, organizada na altura pela Renamo-EU, em Novembro de 2000 resultou na morte de 31 pessoas e 113 feridos.

Guebuza e Nyusi no ápice da limitação das liberdades

Após ascender ao poder em 2004, Armando Guebuza, tratou de disfarçar a sua fama de íntegro e receptivo, no primeiro mandato, mas a intolerância ao pensamento contrário veio ao de cima logo no segundo mandato, sobretudo depois de uma vaga de manifestações populares entre 2009 e 2010, que foram repelidas com muita violência, havendo a lamentar alguns óbitos.

O período é marcado também pela ascensão do chamado G40, um grupo de académicos que durante anos dedicaram-se a atacar todo e qualquer um que ousasse criticar abertamente a governação e os dirigentes.

Se Guebuza, acolitado pelo G40 era intolerante e conduzia ataques a seus críticos, chegando a usar o púlpito para apelida-los de apóstolos da desgraça, o seu sucessor tratou de ir mais longe.

Para além de ter trazido cidadãos capazes de ser mais baixos que o G40, conhecidos como insurgentes digitais, pela proficiência com que exploram o Facebook e outras plataformas digitais, foi no seu consulado que ressurgiram os esquadrões da morte, ao mesmo tempo que manifestações são rechaçadas com violência.

A primeira vítima dos esquadrões da morte caiu antes mesmo de Nyusi completar dois meses no poder. Trata-se de Gilles Cistac, franco-moçambicano, que foi metralhado com uma AK47 à saída de um restaurante localizado ao longo de uma das avenidas mais movimentadas do país.

Constitucionalista, Cistac havia rebatido todas as linhas que eram evocadas pelo governo e sectores mais conservadores do partido Frelimo em torno da descentralização, o que supostamente não agradou quem decidiu calá-lo de uma vez para todas.

Entre silenciados com bastões e mártires dos esquadrões da Morte

A 8 de Outubro de 2016, Jeremias Pondeca, deputado da Renamo e um dos negociadores da paz, tombava, também assassinado por balas, que mais tarde veio a se provar que eram do Estado. Foi regado de balas, em plena Marginal, por indivíduos desconhecidos quando estava a fazer o seu exercício matinal.

O assassinato de Anastácio Matavele, a apenas uma semana das eleições por agentes do Grupo de Operações, uma força de elite da Unidade de Intervenção Rápida da polícia, seguiu o mesmo padrão das mortes de outras figuras proeminentes com vozes críticas, na sua maioria académicos, magistrados, políticos e jornalistas que têm estado a pagar com a própria vida por expressarem o seu pensamento sobre vários aspectos da vida do país. Isto levou a uma cristalização da ideia de que os esquadrões da morte fazem parte da polícia.

Para além dos casos mortais, dois reconhecidos académicos da praça, José Jaime Macuane e Ericino de Salema foram raptados por desconhecidos, seviciados e abandonados numa área baldia, na província de Maputo.

O jornalista e editor do semanário Canal de Moçambique, um dos mais críticos ao governo da Frelimo, escapou a uma tentativa de rápto numa das artérias da capital do país, mas guarda no corpo e na memória marcas de violência com recurso a tacos de golfe e basebol.

Direito de manifestação coarctado e repelido com blindados

De acordo com a Constituição da República, no seu artigo 51, “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”, contudo nos últimos anos este direito tem vindo a ser coarctado pelo Governo, através das Forças de Defesa e Segurança.

A violência e a repreensão policiais são de tal forma alarmantes que basta apenas se convocar uma pequena manifestação, para no dia seguinte as ruas das principais cidades estarem inundadas de blindados e agentes humanos e animais.

Depois de ter feito demonstração de força, colocando nas ruas autênticos robots no dia das manifestações de estudantes e sociedade civil que seguiram-se à morte de Gilles Cistac, em 2015, o governo tem estado a recorrer a força letal e desproporcional para repelir qualquer tipo euforia nas ruas.

No consulado de Filipe Nyusi, as únicas manifestações que se conhecem são apenas algumas passeatas pela paz e contra raptos de albinos ou empresários. Sempre que alguma organização se propõe a convocar cidadãos às ruas para reivindicar qualquer que seja a injustiça, no dia seguinte a polícia posiciona blindados e homens nos principais centros de concentração, entroncamentos e entradas dos bairros.

Silêncio até dentro da própria Frelimo

O silenciamento de vozes contrárias não é somente quando se trata da relação entre os governantes da Frelimo e os cidadãos, ou com outras forças vivas da sociedade. Dentro do partido no poder, de algum tempo a esta parte os líderes tem recorrido a intimidação para limitar a liberdade de pensamento e de opinião.

De algum tempo a esta parte contam-se com os dedos de uma só palma os membros outrora influentes no partido no poder que ainda tem o poder da palavra e continuam a expressar o seu pensamento livremente.

Um dos primeiros a remeter-se ao silêncio foi o cidadão Óscar Monteiro, que numa das sessões do partido na Escola Central do partido tratou de comunicar aos jornalistas que acabava de se tornar “uma estrela do cinema mudo”.

A partir daí, Monteiro, que a par de Sérgio Vieira, Teodato Hunguane e outros tantos quadros seniores do partido Frelimo, que antes criticavam abertamente a liderança do partido e do país passaram a aparecer pouco.

No caso de Sérgio Vieira, que há alguns anos mantinha um espaço de comentário num dos canais de televisão privada com maior audiência, onde de quando em vez mandava algumas bocas para membros do governo e criticava o que não ia bem, saiu da cena, muito antes de ser acometido pela doença que o apoquenta.

Hoje há uma ideia de um falso alinhamento entre os camaradas, mas tudo baseia-se num silenciamento por via de intimidações, tal como se viu no discurso inaugural do Comité Central, onde Filipe Nyusi fez questão de mostrar que não haveria espaço para agendas não alinhadas.