INSS e EMOSE atentos à fraude contra Sistema de Segurança Social

SOCIEDADE

O Instituto de Segurança Social (INSS) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a nível da Província de Inhambane, irão trabalhar de forma articulada, para fazerem face aos crimes de fraude no Sistema de Segurança Social Obrigatório, gerido pelo INSS.

 A ideia saiu de um encontro havido na Terça-feira passada, na Cidade de Inhambane, entre a delegada provincial do INSS de Inhambane, Rabia Abacar, e o seu homólogo da EMOSE naquele ponto do sul do país, Sérgio Hélio Belarmino, inserido no fortalecimento da cooperação institucional com as diversas entidades públicas e privadas, no qual as duas instituições sublinharam a necessidade de partilharem informações no que tange à doença e aos acidentes profissionais.

 Tal justifica-se pelo facto de, nos últimos tempos, estarem a aumentar os requerimentos para o pagamento de prestações por doença e invalidez, cuja caracterização das enfermidades conduzem à uma origem profissional.

A delegada provincial do INSS em Inhambane frisou que o INSS, sendo a entidade gestora da Segurança Social Obrigatória, à luz do nº 2 do artigo 39, da Lei nº 04/2007, de 07 de Fevereiro, do leque de prestações concedidas a situações de doença, de internamento hospitalar e de pensão de invalidez, são apenas feitos, respectivamente, nas situações de doenças ou de acidente não profissionais, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 18, alínea a) do nº 2 do artigo 25 e artigo 36, ambos do regulamento de segurança social obrigatório, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº51/2017, de 09 de Outubro.

Rabia Abacar disse ser preocupante a crescente tentativa de fraude, protagonizada por algumas empresas e trabalhadores de má-fé, que têm solicitado o pagamento indevido das prestações ao INSS e, em simultâneo, solicitam o pagamento do prémio de seguro nas empresas seguradoras, incluindo a EMOSE. É nesta perspectiva que o INSS, explicou, vê a necessidade e pertinência da partilha periódica da relação das doenças e acidentes profissionais, tendo em vista estancar tal conduta.

A EMOSE em Inhambane, na voz do respectivo delegado provincial, Sérgio Hélio Belarmino, mostrou disponibilidade em colaborar com o INSS, tendo afirmado que essas práticas de fraude no Sistema de Segurança Social Obrigatória não só prejudicam o INSS, de forma particular, como também os trabalhadores no seu todo, que precisam de ter um sistema financeiramente robusto para garantir o cumprimento pleno das suas obrigações sociais, nomeadamente o pagamento das prestações. Segundo o delegado da EMOSE, a partilha de informação entre as duas instituições não ocorrerá em prejuízo da confidencialidade a que estão sujeitos os contratos.

 Ainda na senda dos encontros inseridos na cooperação institucional, o INSS manteve encontro com a Administração Marítima de Inhambane, com o objectivo de estabelecer um mecanismo bilateral, com vista à colaboração desta instituição na sensibilização de pescadores, proprietários de embarcações e marinheiros para aderirem ao Sistema de Segurança Social, como forma de garantir o seu futuro social e dos seus dependentes.