CSMJ diz que Helena Kida não conseguiu provar que é magistrada

DESTAQUE EXCLUSIVO
  • Sobre exclusão da candidatura da ministra da justiça à Juíza Conselheira
  • Governante foi excluída por inobservância da alínea que versa sobre o Curriculum Vitae

Os Juízes do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa reprovaram liminarmente a candidatura da ministra de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida ao cargo de juíza conselheira do Tribunal Administrativo (TA), por falta de observância da alínea d) do 4º Aviso de Abertura do concurso para ingresso no Conselho. A alínea evocada refere-se ao Curriculum Vitae, um requisito que, segundo o Júri, não terá sido observado pela governante, que, por via disso, não conseguiu provar que é magistrada. No entanto, nas palavras da Helena Kida, que diz respeitar a decisão do Júri, havendo dúvidas sobre o seu percurso na magistratura, o Júri estava em condições de verificar internamente, afinal, ninguém chega à função pública, muito menos a magistratura, sem o visto do Tribunal Administrativo (AT). O argumento de Helena Kida, que falava ao Evidências, tenta forçar a ideia de que houve postura de má fé por parte do Júri.

Texto: Nelson Mucandze

É dos concursos que mais embaraçou o CSMJA. Muitos nomes sonantes concorreram para preencher as três vagas para Juiz Conselheiro. De um total de 97 candidatos, 25 foram excluídos na primeira fase, continuando ainda em disputa 72 candidatos. Entre os que foram excluídos, consta o nome de Helena Kida, como noticiamos na edição 20, de 22 de Junho.

Consultado o 4º Aviso de Abertura de concurso para ingresso no CSMJA, o Evidências apurou que a candidatura de Helena Kida não terá observado o requisito de alínea d), que diz respeito ao Curriculum Vitae, não permitindo ao Júri apurar o percurso da governante dentro da magistratura.

É daí que sem dar qualquer chance de submeter os documentos em falta na fase posterior, o Júri reprovou liminarmente aquela candidatura, justificando que não foi capaz de provar que Helena Kida, filha de um dos mais influentes antigos combatentes, Mateus Kida, é magistrada.

A decisão incomodou o poder político, segundo fontes próximas do processo, que narraram ao Evidências, como já tínhamos noticiado, que a nível mais alto, houve tentativas de influenciar o processo.

Ao Evidências, as fontes asseguraram que o Júri, presidido por Januário Guitunda, foi orientado a resgatar a candidatura da ministra, mas este, um juiz já em fim de carreira, sem muita coisa a perder, mostrou postura de Estado e recusou-se a ceder em nome de ordens superiores.

Segundo o despacho de candidatos admitidos e não admitidos que o Evidências teve acesso, tanto Kida, como os demais 24 candidatos excluídos logo na primeira triagem, tinham dez dias para a apresentação de reclamação, um processo ocorrido em Abril.

No lugar de apresentar a reclamação, tal como estabelece o regulamento do concurso, fontes afirmam que foi o próprio Presidente da República, Filipe Nyusi, que de imediato ligou para a Presidente do Tribunal Administrativa, Lúcia Maximiliano, questionando “a razão da exclusão da minha menina” do concurso para o cargo de Juíza Conselheira no Tribunal Administrativo.

Vendo-se pressionada, a presidente do TA terá interpelado o presidente do júri, Januário Guitunda, perguntando-o o que podia ser feito para satisfazer o expediente presidencial, mas a resposta não foi satisfatória.

Mostrando-se avesso às ordens superiores, respondeu referindo que para poder apurar a candidatura da ministra, a bem da justiça, seria necessário acomodar todos os 25 candidatos chumbados ou no mínimo os que estiverem em situação similar, do contrário “não será possível” considerar a candidatura de Helena Kida.

A pressão terá feito com que o presidente do Júri manifestasse a sua disposição de abandonar o cargo se o apuramento da candidatura da ministra tiver que ser feito, sem observância dos requisitos que constam do Quarto Aviso de Abertura, para ingresso no CSMJD.

“Nunca precisei de qualquer apoio político nos 16 anos da minha carreira”

Abordada pelo Evidências para explicar a razão de não ter observado os requisitos do concurso, a governante começou por explicar ao Evidências que concorria ao cargo como magistrada que é, sem qualquer esperança de um suporte político, tendo realçado que nos mais de 16 anos que está na magistratura nunca precisou de nenhuma ajuda política para se fazer aprovar.

“Eu respeito a decisão do Júri”, afirma a candidata excluída, lembrando, porém, que “o Tribunal Administrativo tem processos de todos funcionários públicos, incluindo magistrados e “estava em condições de consultar havendo dúvidas”.

Kida fez questão de frisar os mais de 16 anos de carreira na magistratura, como juíza a vários níveis, e jura de pés juntos que em todos concursos, desde a faculdade de Direito, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) não precisou de nenhum apoio político.

Nas entrelinhas, questiona o porquê do TA não ter aberto espaço para apresentação de qualquer documento em falta no futuro, como acontece com os demais concursos.

Adiante, afirma que irá prosseguir com a sua carreira na magistratura, porque é onde volta quando terminar o mandato no Governo, onde está por Comissão do Serviço.

Antes de entrar no Governo, como vice-ministra da Justiça em 2017, Helena Kida, que é magistrada judicial, era juíza de instrução criminal no Tribunal Provincial de Maputo, depois de ter sido juíza a vários níveis na província de Gaza.

O anúncio das vagas foi em Fevereiro e quase uma centena de pessoas concorreu, mas só um nome viria a ameaçar o seguimento do concurso. É que, ao que o Evidências apurou, tratava-se de uma candidatura apoiada ao mais alto nível, existindo vozes que acreditam que mesmo sabendo que não trazia os requisitos, a governante decidiu seguir em frente, confiando num suposto apoio do Presidente da República, Filipe Nyusi.