Risco de manipulação da consulta pública: Empresa DINGSHENG MINERALS limita participação da população (Vídeo)

DESTAQUE POLÍTICA

Acaba de começar a consulta pública do projecto de construção de uma doca e de armazéns para o escoamento e armazenamento dos minerais a serem extraídos em Chibuto, implicando a construção de uma estrada de cerca de nove quilómetros, a partir do cruzamento de Chibuto até ao mar.

As comunidades de Nampumwine, Nhaulene e Bairro 4, do distrito de Chongoene, Província de Gaza, localizadas ao longo do traçado da via, afluíram massivamente ao local do evento, contudo à última hora, o mestre de cerimónias, seguindo supostas ordens superiores, mandou as pessoas abandonarem o local, alegando que havia um grupo de 20 cidadãos escolhidos a dedo que deviam representar, falar e decidir em nome de todos.

O mestre-de-cerimónias justificou a decisão alegando cumprimento das regras de prevenção da Covid-19, mas, curiosamente, convidou os membros da comunidade, ora expulsos, a voltarem para a festa.

Ao que Evidências apurou, grupos dinamizadores, representando os interesses da empresa chinesa, com ligações à elite política nacional, estiveram no local no Sábado e Domingo, em reuniões de concertação com lideranças. Basicamente, buscam influenciar o processo a favor da empresa DINGSHENG MINERALS que há sensivelmente três meses foi obrigada a paralisar as obras devido a destruição de dunas primárias na praia de Chongoene, configurando um grave crime ambiental.  

Para iniciar as obras, a DINGSHENG MINERALS apresentou licenças de proveniência duvidosa. No dia 09 de Abril corrente, o Conselho dos Serviços de Representação do Estado, por via do SERVIÇO PROVINCIAL DE INFRA-ESTRUTURAS emitiu uma notificação sobre o assunto epigrafado direcionada à DINGSHENG MINERALS, a ordenar a imediata e incondicional interrupção das obras em curso no local, até a regularização de todo o processo nos termos legalmente estabelecidos. No entanto, não se percebe até que ponto é possível regularizar-se algo ilegal.

Aliás, na sua notificação, a SERVIÇO PROVINCIAL DE INFRA-ESTRUTURAS deixou claro que a DINGSHENG MINERALS não possui qualquer licença ou autorização legal para as obras em questão, que consistem na abertura de uma via de acesso (estrada) para a Praia de Chongoene, o que é grave e preocupante.

Há suspeitas de conivência das autoridades e conexões com alguns grupos de interesse nacionais, em prejuízo do ambiente e das comunidades locais.

Leia o texto na íntegra na versão impressa do Jornal Evidências

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