Governo aprova Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos

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Os ataques dos grupos terroristas, na sua maioria reivindicados pelo Estado Islâmico, que desde Outubro de 2017 semeiam luto e terror na província de Cabo Delgado fizeram disparar o número de deslocados internos. Nesta terça – feira, 03 de Agosto, reunido em mais uma Sessão do Conselho de Ministros, por sinal a 27ª Ordinária, o Governo apreciou a Resolução que aprova a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos.

De acordo com o Executivo, a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos tem como objectivo geral reduzir e solucionar os problemas relativos aos deslocados internos através de acções apropriadas de prevenção, assistência e reinserção sócio-económica.

“Aplica-se a pessoas ou grupo de pessoas que tenham sido forçadas a abandonar os locais de residência habitual para mitigar os efeitos adversos dos conflitos armados, situações de violência generalizada, violações de Direitos Humanos, desastres naturais ou provocados pelo homem, e que não tenham atravessado as fronteiras da República de Moçambique”, le- se no comunicado do Conselho de Ministros.

Na sessão realizada no terceiro dia do mês em curso, o Governo apreciou Balanço do Plano Económico e Social do I Semestre de 2021 e o Relatório de Execução do Orçamento do Estado do I Semestre de 2021.

Ainda de acordo com o Executivo, o balanço revela que, dos 356 indicadores do PES de 2021 programados, 48% dos indicadores (171) alcançaram a meta, 21% (73) alcançaram parcialmente e 31% (112) não alcançaram a meta do semestre.

Mesmo com os factores adversos o Conselho de Ministros avançou que “a estabilidade macroeconómica interna permitiu o aumento das Reservas Internas Líquidas (RIL) 6.0 meses de cobertura, contra 6.8 meses previstos no PES 2021, e a estabilidade da inflação, ao se situar, em média, em 4.16%, índice abaixo dos 5% previstos para o ano de 2021.

Entretanto, A cobrança de Receita do Estado, nos primeiros seis meses de 2021, foi de 127.421,7 milhões de meticais correspondente a 48% da meta anual, contra 110.206,4 milhões de meticais cobrados em 2020, o que correspondeu a 46,8% da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 15,6%.

Ainda na 27ª Ordinária, o O Conselho de Ministros apreciou e aprovou  Decreto que cria o Instituto de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, e revoga o Decreto nº. 3/2008, de 9 Abril, que cria o Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional.

Por outro lado, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou três Decretos que autorizam a criação de três estabelecimentos do ensino superior. Trata-se da Universidade de Ciência e Tecnologia Joaquim Alberto Chissano (UJAC), com Sede na KaTembe, Cidade de Maputo; Instituto Superior Ecuménico de Rikatla, com a sigla o Rikatla, sedeada na sede do Distrito de Marracuene, Província de Maputo e Instituto Superior União Geral das Cooperativas (abreviadamente ISUGC), com sede na Cidade de Maputo.

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