A crise do multilateralismo

OPINIÃO

Por: Luca Bussotti

Uma das mais brilhantes respostas políticas aos processos de globalização, principalmente a partir do fim da segunda guerra mundial, foi o multilateralismo. Promovido inicialmente depois do fim do primeiro conflito mundial, pelo Presidente dos Estados Unidos, Wilson, com os seus 14 pontos e, em 1920, com a criação da Sociedade das Nações, o multilateralismo foi fortalecido com a constituição da Organização das Nações Unidas em 1945 e, a seguir, outros organismos internacionais, tais como o WTO, assim como regionais, tais como União Europeia, MERCOSUR, União Africana, e sub-regionais, como a SADC.

Durante várias décadas, o multilateralismo representou o horizonte de esperança para um mundo de paz; tentativa, esta, muitas vezes frustrada por parte das duas maiores potências mundiais da época da guerra fria, e sucessivamente por conflitos geralmente internos que o multilateralismo não conseguiu gerir (veja a situação nos Balcãs e nos Grandes Lagos, no início dos anos 90). Entretanto, organizações como a União Europeia, juntamente com a acção de potências médias, como Canada, Austrália, os países do norte da Europa, sempre procuraram fomentar a solução multilateral das questões mais candentes a nível internacional, conseguindo até algum sucesso, sobretudo no âmbito das políticas ecológicas.

Hoje, porém, o multilateralismo está atravessando uma crise muito grave, a três níveis: acima de tudo, quanto à sua dimensão macro, global; em segundo lugar, na sua dimensão regional e, finalmente, na escala sub-regional. Mas vamos por ordem.

Em termos globais, a crise mais evidente é representada pela derrota do mecanismo COVAX na gestão da pandemia da Covid-19. Criado pouco depois do início da pandemia, o mecanismo COVAX devia distribuir aos países mais pobres do planeta doses massivas de vacinas anti-Covid, partindo da consideração de que uma pandemia global só pode ser vencida mediante políticas globais. O resultado foi de que o primeiro país africano a receber vacinas mediante o COVAX foi o Gana, só que isto aconteceu apenas em Fevereiro de 2021, e hoje em muitos países, como Moçambique, as vacinas disponíveis resultam de acordos bilaterais com Estados como China e Índia, cujas vacinas são de eficácia pelo menos duvidosa. Em resposta a uma situação em que o COVAX foi em larga medida deixado cair, principalmente por responsabilidade do antigo presidente americano, Trump, a saída de muitos Estados é o fechamento unilateral das fronteiras com países considerados “perigosos”, como Brasil, Índia e outros. Em suma, uma derrota não apenas do ponto de vista sanitário, mas também dos mecanismos mais elementares do multilateralismo à escala global.

Uma segunda dimensão do multilateralismo é de cariz regional, por exemplo a União Europeia. Nesse caso também, a pandemia tem desempenhado um papel fundamental, em mostrar todas as fraquezas daquela que, até hoje, continua sendo considerada como a principal expressão institucionalizada do multilateralismo. Os Estados membros responderam de forma diversa e espalhada à emergência da Covid-19, quer em termos do tipo de vacinas admitidas, quer quanto às decisões de fechamento com relação aos países julgados como sendo de maior risco. Só para dar um exemplo, as pessoas que residem no Brasil não podem entrar na Itália, mas podem entrar em Portugal, embora submetendo-se a uma quarentena de duas semanas. Neste caso também, a União Europeia não conseguiu dar respostas multilaterais a uma questão global, deixando que cada Estado membro gerisse a situação à sua maneira.

Finalmente, em termos sub-regionais, a crise do multilateralismo pode ser vista mediante a óptica da SADC e daquilo que está se passando com Moçambique. A crise derivante dos ataques de supostos terroristas islâmicos em Cabo Delgado tem sido objecto de grande preocupação a nível de todos os países da SADC, e ainda mais dos vizinhos de Moçambique, Tanzânia e África do Sul. Entretanto, Moçambique escolheu – desconsiderando, neste raciocínio, as modalidades não exactamente ortodoxas com que isto foi feito – solucionar o conflito mediante um acordo bilateral com o Ruanda, com resultados que parecem encorajadores. A SADC, apesar da disponibilização de 3000 unidades a serem enviadas no terreno, tem mostrado várias dificuldades, quer por conta de mecanismos e atrasos internos, quer devido à frieza com que Maputo tem respondido às solicitações desta organização. Mas sobretudo, a SADC denunciou fracturas internas muito significativas entre seus Estados membros, trazendo à tona interesses divergentes entre um país como a Tanzania e Moçambique, o que minou, desde o princípio, a credibilidade e a rapidez da acção da SADC contra a insurgência em Cabo Delgado. O resultado é visível: no terreno foram e estão a combater tropas ruandesas, com base num Protocolo assinado entre os presidentes dos dois países em 2018, e que acabou ignorando incertezas e divisões dentro da SADC.

Este breve quadro remete a uma questão de fundo: se o multilateralismo oferece uma perspectiva teórica interessante, por outra ele deve ser eficaz na resolução dos principais problemas globais. Se não conseguir fazer isso, como está a acontecer nestes últimos anos, ele ficará como mero desejo de uma elite política iluminada, mas sem nenhuma aplicação prática no terreno, deixando assim novo espaço ao unilateralismo ou bilateralismo das relações internacionais.