Enquanto as forças conjuntas ganham terreno no teatro das operações, continua a discussão sobre a legalidade do Presidente da República ter decidido aceitar o auxílio das tropas estrangeiras para repor a ordem e tranquilidade em Cabo Delgado. Os partidos da oposição defendem que Filipe Jacinto Nyusi devia primeiro auscultar o parlamento antes de fazer o pacto com Paul Kagame, enquanto a Frelimo, igual a si mesma, defende que a decisão do seu “menino de ouro” é legítima e baseada na constituição.
Depois da Bancada Parlamentar Renamo ter vindo a público declarar não houve consenso entre as três bancadas parlamentares sobre a discussão do processo da entrada militar externa na sessão ordinária de Outubro de 2021.
Nesta quinta – feira, 05 de Agosto, a Banca Parlamentar da Frelimo defendeu que a chegada das tropas estrangeiras ao teatro das operações resultam do acordo multilateral com a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) e um outro bilateral com Ruanda.
Para o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, a decisão do chefe do estado sobre a matéria sem consentimento prévio do parlamento é baseada nos termos constitucionais que permitem Filipe Nyusi, na qualidade do chefe do estado e Comandante em Chefe das Forças de Defesa e de Segurança, tomar medidas sobre que colocam em causa a soberania nacional.
Se por um lado, Sergio Pantie jurou de pés juntos que a bancada da Renamo não solicitou uma sessão extraordinária à Assembleia da República, para discutir a intervenção militar estrangeira em Cabo Delgado. Outrossim, considera que as reclamações da Renamo são vazias e carecem de fundamentação jurídica.
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