PGR confirma processo-crime contra a Dingsheng Minerals por Destruição de dunas em Chongoene

DESTAQUE ECONOMIA EXCLUSIVO
  • Já há dois réus e as investigações continuam para apurar mais responsáveis
  • Uma antiga directora provincial e o antigo administrador podem ser implicados

A Procuradoria Distrital de Chongoene, em estrita colaboração com a Procuradoria Provincial de Gaza, abriu um processo-crime, com o número 100/2021, contra dois gestores seniores da empresa chinesa Dingsheng Minerals, implicada na abertura de uma via de acesso e destruição de dunas primárias e outros ecossistemas na Praia de Chongoene, na província de Gaza, sem competentes autorizações, licença ambiental e muito menos DUAT. Para além dos dois gestores chineses já constituídos arguidos, o Evidências sabe que alguns moçambicanos, incluindo a antiga directora provincial da Terra e Ambiente, Júlia Mwito e o antigo administrador daquele distrito Carlos Buchili, estranhamente transferidos pelo Governo para exercer outras funções após o caso ter sido despoletado, poderão ser arrolados.

Texto: Reginaldo Tchambule | Fotos: Féling Capela

Em Abril último, depois de uma denúncia nas redes sociais, o governo, através do Serviço Provincial de Infra-estruturas (SPI), de Gaza, embargou as obras ilegais de construção de uma estrada, uma doca e armazéns para o escoamento e armazenamento dos minerais das areias pesadas a serem extraídos em Chibuto, pela empresa, Dingsheng Minerals.

Facto estranho é que, sob olhar aparentemente impávido das autoridades governamentais do distrito de Chongoene, a empresa de capitais chineses abriu, à luz do dia, a escassos 20 quilómetros da cidade de Xai-Xai, uma via de nove quilómetros e destruiu dunas primárias na Praia de Chongoene, sem ter nenhuma licença, DUAT ou projecto aprovado.

As obras só viriam a ser embargadas depois da pressão da sociedade civil e da imprensa, na sequência de um vídeo posto a circular nas redes sociais. Estranhamente, mesmo assim, a empresa, com algumas influências em alguns círculos ligados ao poder, continua a tentar manipular as comunidades.

Contactada pelo Evidências, a Procuradoria Provincial de Gaza confirmou que a empresa Dingsheng esteve a fazer o trabalho de abertura de via e destruição de dunas primárias sem nenhuma licença e sem nenhum título, estando ainda em averiguação em que circunstâncias e com que autorizações chegou ao local do crime.

“Tomamos conhecimento, através das redes sociais, de uma actividade de abertura de um acesso para a Praia de Chongoene que estava sendo efectuada pela Dingsheng. De imediato, a procuradoria provincial indicou uma equipa que se fez ao local, tendo solicitado a empresa para apresentar alguma autorização para o efeito e se tinha o DUAT e na altura não nos apresentaram o DUAT e nem sequer alguma licença ambiental. Como sabemos, a realização de qualquer actividade naquele local de ecossistema frágil carece de alguma autorização”, disse Geraldo Lacerda, procurador provincial afecto à secção cível de Gaza.

Não havendo licenças, nem sequer DUAT, a procuradoria provincial de Gaza, segundo Lacerda, intimou a empresa para suspender todas actividades que estavam em curso, até que tivesse a devida autorização.

Dois arguidos e outros responsáveis ainda por apurar

 

E, porque há um crime ambiental que foi público, revelou ainda que a Procuradoria Distrital de Chongoene, com apoio da Procuradoria Provincial está em fase de instrução do processo-crime 100/2021 com dois arguidos, ambos ligados à empresa Dingsheng, havendo ainda investigações que vão determinar ou não a necessidade de outros intervenientes serem arrolados no processo como arguidos, declarantes ou testemunhas. 

“Quem for necessário ser arguido ou ser ouvido o processo vai nos conduzir até lá. Neste momento só posso confirmar que existem pessoas ligadas à empresa que foram constituídas em arguidos, mas se houver elementos que nos possam obrigar a levar mais pessoas para o processo isso será feito”, destacou Lacerda.

No entanto, Lacerda recusou-se a revelar detalhes até aqui apurados sobre como é que a empresa chegou até à Praia de Chongoene e quem autorizou a abertura da via, ou mesmo a destruição de dunas, sem competentes licenças e títulos, limitando-se a frisar que a investigação em curso é que vai determinar.

O Evidências sabe que a antiga directora provincial de Terra e Ambiente, Júlia Mwito e o antigo administrador de Chongoene, Carlos Buchili, podem ser arrolados no processo 100/2021, a primeira por supostamente ter autorizado aquela acção e o segundo por ter cooperado com a empresa e não ter feito nada para impedir o decurso das obras que estavam a ser executadas a menos de um quilómetro da sua residência oficial.

O Evidências ouviu a reacção da antiga directora provincial do ambiente, transferida depois do escândalo para o distrito de Matutuine, onde desempenha o cargo de administradora. Depois de várias ligações sem que esta pudesse falar, mandamos uma mensagem sobre o assunto que queríamos abordar.

Imediatamente, informou que estava num Conselho Consultivo e através de uma mensagem de texto confirmou ter participad pessoalmente de uma consulta pública (a Lei fala de quatro) e nega peremptoriamente ter autorizado as obras que culminaram com um crime ambiental de dimensões catastróficas.

“Dirigi a Consulta Pública em substituição do Exmo Administrador (em referência a Carlos Buchili). A Consulta Pública não tem competência para autorizar a destruição da duna, tem como objectivo a socialização do projecto na comunidade. Essas afirmações são infundadas legalmente não tem espaço nem enquadramento em termos de procedimentos. Busquem encontrar no Distrito o relatório da Consulta Pública e vejam o que lá está escrito. Não se fala de autorização nenhuma. Existe o processo de avaliação de impacto ambiental para tais efeitos e não uma consulta”, defendeu-se, cavando ainda mais fundo o poço de ilegalidades da Dingsheng Minerals.

Para além da responsabilização criminal Dingsheng deverá indemnizar as comunidades

A obra de ampliação da estrada terraplanada de nove quilómetros, ligando a EN1 à Praia de Chongoene, sem nenhuma autorização e fiscalização, implicou a remoção de um conjunto de benfeitorias ao longo da via, incluindo árvores fruteiras e algumas culturas de rendimento como são os casos de coqueiros e cajueiros, para além do crime ambiental propriamente dito.

As comunidades foram enganadas com promessas de emprego, água, energia e uma estrada melhorada. Entretanto, a Procuradoria Provincial de Gaza assegura que se alguma benfeitoria das comunidades foi afectada pelas obras, há espaço para que a empresa seja chamada a indemnizar as famílias afectadas.

 “Nós somos juristas, precisamos de um parecer técnico para efeitos de responsabilização e reparação. Se alguma benfeitoria de qualquer ente, quer privado, ou particular, foi afectada por esta acção, este ente tem todo o direito de reclamar que no âmbito da construção da estrada ocorreu isto e aquilo e terá que ser indemnizado consoante aquilo que ele perdeu. Os afectados podem se dirigir à procuradoria”, rematou Lacerda.

Sobre a denúncia de manipulação de consulta pública, limitando a participação da comunidade, apesar de anotar que não é da competência da procuradoria, Lacerda diz que “havendo indícios de manipulação, os lesados podem impugnar o acto”.