África do Sul decide extraditar “Tsunami” Chang para Moçambique em meio ao julgamento das dívidas ocultas

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As autoridades sul-africanas já tomaram a decisão final sobre a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido há mais de três anos na África do Sul, segundo escreve o jornal sul-africano Dailly Mavericky, que adianta que aquele ex-governante considerado master mind das dívidas ocultas irá ser enviado a Moçambique e não para os Estados Unidos da América.

O arranque do julgamento do processo 18/2019-C, sobre o caso das dívidas ocultas, esta segunda-feira, é apontado como tendo sido crucial para que, finalmente, a África do Sul decidisse o destino de Manuel Chang, que foi quem assinou as garantias do empréstimo oculto no valor de USD 2.2 mil milhões para as empresas EMATUM, MAM e Proíndicus, esta última a pedido do antigo ministro da Defesa e actual Presidente da República, Filipe Nyusi, através de uma carta por si assinada, datada de 14 de Janeiro de 2013.

É que desde a primeira hora, Moçambique, através da Procuradoria-geral da República, vinha lutando pela extradição de Manuel Chang para o país, com a garantia de que seria julgado e responsabilizado pelos seus actos.

Como tal, depois de muitos anos de incerteza, a marcação, no mês passado, do julgamento que iniciou esta segunda-feira, 23 de Agosto, com 19 arguidos no banco dos réus e 66 testemunhas, acabou sendo crucial para o ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola decidir pela extradição de Chang para Maputo, uma posição que de acordo com o órgão de comunicação que temos vindo a citar, não foi bem recebida pelos Estados Unidos da América, que também reclamava direito de julgar o antigo ministro, por alegadamente ter lesado investidores americanos em milhões de dólares.

Recorde-se que, contra o antigo ministro corre um processo autónomo com o N° 536/11/P/2019, cuja instrução preparatória foi concluída em Novembro de 2020 e já foi remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Manuel Chang, é indiciado pelo Ministério Público de prática dos seguintes crimes: violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir e peculato e branqueamento de capitais.

Para além do antigo ministro das Finanças, no mesmo processo vão ainda acusados mais três arguidos, todos antigos funcionários do Banco de Moçambique que deverão responder pelos crimes de abuso de cargo ou função. Ainda não há data marcada e não se sabe da possibilidade destes serem ouvidos no decurso do julgamento em curso.

Entretanto, Manuel Chang é tido como uma espécie de caixa negra das operações que culminaram com a contratação das dívidas ocultas e as suas revelações, em sede do tribunal poderão causar um autêntico “Tsunami” na esfera política nacional.

Filipe Nyusi foi quem solicitou o aval a Manuel Chang para a Privinvest

Entre as pessoas que o “Tsunami” provocado por Manuel Chang pode afectar consta Filipe Nyusi, recentemente protegido pelo Tribunal e a PGR, que negaram que fosse constituído testemunha do processo, na sequência de um pedido feito pela defesa de António do Rosário, considerado indivíduo “A”.

É que, segundo uma carta na posse do Evidências, terá sido Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa e Coordenador do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, quem a 14.01.2013, solicitou a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa Proíndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva, elaborado em conjunto com a Privinvest.

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