Caso Dívidas Ocultas: Tribunal Supremo esclarece que Guebuza será ouvido

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“Nós não avançamos com essa agenda porque há certas diligências que estão em curso ainda”, disse André Cháile, director de comunicação no Tribunal Supremo, quando abordado pelo Evidências, no último domingo, sobre a sessão do dia seis de Outubro, data em que está agendada à audiência do antigo presidente da República, Armando Guebuza.

Cháile explicou que o Tribunal Supremo aguardava pela anuência do Conselho do Estado.  “Nós não alteramos nada, só estamos à espera do Conselho do Estado e vai se anunciar”, disse Cháile, para depois lembrar que o despacho de 12 de Julho de 2021, que anuncia o calendário do julgamento, é claro, ao anotar as diligências a serem seguidas para se ouvir um membro do Conselho Estado.

O despacho que anuncia o calendário do julgamento refere que “o antigo Presidente da República, na qualidade do membro do Conselho do Estado, não deve ser notificado para prestar declarações sem anuência deste Conselho”.

Nesta desta terça, Evidências (tabloide) escreveu que o Conselho de Estado reuniu-se, semana passada (quinta-feira), para deliberar sobre a autorização para que  Armando Guebuza prestasse declarações ao tribunal no dia seis de Outubro próximo, na sequência do pedido formulado pelo Tribunal Supremo.

Entretanto, o pedido de um dos réus de se arrolar como declarante o antigo ministro de defesa, Filipe Nyusi, foi recusado pela 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o que reforça a ideia de tratar-se de um julgamento político e da existência de intocáveis, tendo em conta o envolvimento do antigo ministro da Defesa na mega fraude. Adriano Maleane, ministro de Economia e Finanças, é o único membro do Governo que será ouvido.

Na sessão da última quinta-feira, o antigo Presidente aceitou ser ouvido e o Conselho do Estado anuiu, mas, pelo menos até esta segunda-feira, o Tribunal Supremo não tinha sido respondido.

Ao que o Evidências apurou, Guebuza terá mostrado disponibilidade para prestar esclarecimentos que vierem a ser solicitados pelo Tribunal na sessão agendada para dia 06 de Outubro, no mesmo dia em que será ouvido o antigo ministro do interior, Alberto Mondlane, tal como consta do calendário do julgamento publicado no dia 12 de Julho.

É por isso que no novo calendário oferecido à imprensa, através de um comunicado de imprensa partilhado na última sexta-feira, nada consta sobre esta data.

Aliás, o Tribunal Supremo teria explicado ao Evidências, já através do seu porta-voz, Pedro Nhatitima, no domingo último, que aguardava pela resposta do Conselho do Estado. Por outro lado, pela dimensão da figura, o antigo Presidente da República tem a prerrogativa de responder por escrito.

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