Nesta segunda-feira, o julgamento das dívidas ocultas iniciou com todos arguidos e com a defesa a pedir liberdade provisória por ilegalidades, em sede de questões prévias. Foi nessa fase em que o Ministério Público denunciou o conflito de interesses de Alexandre Chivale, advogado de António Carlos do Rosário, antigo Director da Inteligência do SISE e antigo PCA da ProIndicus, MAM e EMATUM, uma figura-chave no escândalo das dívidas ocultas.
Segundo o Ministério Público, encontra-se em conflito de interesses ao ser defensor dos arguidos do caso em julgamento, quando, ao mesmo tempo, gere uma infra-estrutura adquirida pelos fundos resultantes das dívidas ocultas.
“Na qualidade de administrador da Tchopela, Alexandre Chivale, ocupa uma das residências apreendidas no âmbito desses autos, quiçá de consciência tranquila, mesmo sabendo que a mesma foi adquirida com fundos de proveniência criminosa”, afirmou a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula.
O Ministério Público diz ainda que “se por um lado, na qualidade de administrador da Tchopela SA, entidade confiada para guardar o imóvel em causa, Alexandre Chivale está obrigado a gerir o imóvel no interesse da entidade que lhe confiou o imóvel, por outro, ele, na qualidade de mandatário do arguido António Carlos do Rosário, tem de defender os interesses deste por também continuar interessado no imóvel. Esta dupla qualidade gera um conflito de interesses que importa desde já ser resolvido.”
Chivale tentou se defender, afirmando que antes de ser representante legal do seu constituinte, já ocupava a residência, um dos direitos que goza por ser gestor da empresa proprietária. Na ocasião, o Juiz Efigênio Baptista deu 72 horas para Chivale abandonar o apartamento de forma voluntária.
“Se é para sair em 72 horas, não há problemas. Nem precisam chamar a polícia”, respondeu Alexandre Chivale, que entretanto negou que a casa pertença a António Carlos de Rosário, mas não reteve o nervosismo.
“Um dos benefícios que tenho, como administrador da Txopela, é a possibilidade de ocupar aquela casa. A casa é da Txopela, não é de António Carlos de Rosário”, defendeu-se.
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