O Presidente da República, Filipe Nyusi acaba de ser citado como “chefe do grupo” que liderou o “veículo” (ProIndicus) que urdiu o plano que culminou com a contratação das dívidas ocultas, quando ainda era ministro da Defesa. Isso acontece dias depois do Juiz da causa, Efigénio Baptista ter indeferido o pedido da defesa de um dos arguidos que apontava Filipe Nyusi como um dos declarantes relevantes.
A afirmação é de Cipriano Mutota, antigo director do Gabinete de Estudos e Projectos dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), primeiro arguido do caso das Dívidas Ocultas a estar presente perante o juiz, que garante que nessa qualidade (chefe), Filipe Nyusi foi quem orientou várias reuniões do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, órgão do qual faziam parte o Ministério da Defesa, o SISE e o Ministério do Interior. No entanto, disse que ele participou em uma única reunião.
“O ministro da Defesa (Nyusi) na sua qualidade de chefe do Comando Operativo dirigiu a primeira reunião em que decidiu-se que deviam começar acções concretas para podemos concretizar o projecto. Uma das coisas que ficou lá determinado é que cada um tinha que indicar as entidades do seu ministério e as pessoas que iriam servir de pontos focais para o projecto”, disse Mutota, apelidando o actual chefe de Estado de “chefe do grupo”.
Recorde-se que, a defesa de António Carlos do Rosário requereu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a inclusão de 34 nomes na lista de testemunhas, que incluí o antigo ministro de Defesa e actual Presidente da República, Filipe Nyusi, para além de outros membros do governo, deputados e magistrados.
Apesar de ser considerado uma das peças-chave para o esclarecimento do escândalo financeiro das “dívidas ocultas”, por ter participado em processos decisivos, desde a criação das três empresas, passando pela obtenção das garantias do Estado, até às negociações que viabilizaram os empréstimos ilegais, seu pedido foi indeferido, o juiz do caso, Epifânio Baptista, argumentou que o Presidente da República não deve ser arrolado porque não é pessoa desinteressada dos autos, ignorando inúmeras provas, incluindo assinaturas que vêm sendo reveladas nos últimos anos.
Ainda durante a audição, Mutota revelou que trabalhou no projecto sob orientações do seu superior hierárquico, Gregório Leão, seu antigo chefe, e que convidou o seu amigo Teófilo Nhangumele, com anuência deste, para o primeiro encontro com executivos da Abu Dhabi Mars do Grupo Privinvest, liderado por Jean Boustani, no Ministério da Ciência e Tecnologia.
O seu departamento, conta Mutota, foi responsável, por volta de 2011, pela elaboração do Estado de Viabilidade e, estranhamente, Nhangumele, sem ser agente do SISE, participou do mesmo, tendo inclusive participado numa apresentação feita na Presidência da República, na altura a Armando Guebuza.
Refira-se que os primeiros indícios do envolvimento de Filipe Nyusi começaram a surgir quando os primeiros documentos por si assinados no esquema das dívidas ocultas começaram a ser revelados. Uma das cartas foi assinada por Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa a 14.01.2013, solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa Proíndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva.
Na sua carta Nyusi apresenta a Credit Suissee como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve a frente das negociações com o Credit Suisse.
“Queira Excelência receber os meus cumprimentos e a manifestação de apreço pela entrega abnegada de Vossa Excelência à missão incumbida. No decurso do transacto ano de 2012 as Forças de Defesa e Segurança concluíram o processo de pesquisa e selecção de um sistema de Monitoria e protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), depois de terem analisado várias propostas de equipamento e soluções para lidar com as questões de protecção dos nossos recursos marinhos e das infra-estruturas envolvidas nas actividades de exploração e prospecção petrolífera”, disse Nyusi.
Prosseguindo, o actual Presidente da República referiu que “Entretanto, a proposta escolhida comporta recursos financeiros que se situam acima das capacidades financeiras do orçamento geral do estado (OGE) poder absorver. Como resultado, iniciou outro processo de identificação de instituições financeiras internacionais que estariam interessadas em conceder créditos para financiar esta solução. Feitas todas as diligências identificou-se a CreditSuisse (CS) para realizar este desiderato. Após várias negociações com a CS, as partes chegaram a um entendimento, que se encontra consubstanciado nos termos de Acordo (TA), em anexo ao presente documento.
Nesse sentido, vimos pela presente submeter os termos do acordo e solicitar V.Excelência o Ministro das Finanças, na qualidade de Representante da República de Moçambique, neste caso, para proceder a assinatura dos mesmos”, conclui.
A bolada dos um milhão de dólares e a lavandaria do Dubai
Mas as suspeitas de um envolvimento mais profundo de Filipe Nyusi nas dívidas ocultas cristalizaram-se em 2019, quando por várias vezes foi citado em sedo do Julgamento de Jean Boustani em Nova York.
Aquele alto quadro da Privinvest, empresa por detrás dos empréstimos e que encarregou-se do fornecimento de equipamentos, algo subfacturados, fez referência a um pagamento de um milhão de dólares feito em 2014 pela Privinvest a uma empresa de nome Sun Flowers, sediada no Dubai para um indivíduo de nome ‘Nys’, ‘New man’, ‘Nuy’ ou ‘New guy’, que mais tarde viria a se provar tratar-se de Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa. Curiosamente foi naquele paraíso fiscal que seu filho mais velho decidiu casar.
Recentemente, em sede de um processo em Londres, a Privinvest decidiu escancarar as portas da verdade para colocar Filipe Nyusi no centro das operações das dívidas ocultas. A revelação é feita em documentos submetidos a um tribunal de Londres pelo bilionário franco-libanês Iskandar Safa e a empresa que fundou, a Privinvest: ambos afirmam ter efectuado pagamentos ao actual Presidente de Moçambique e outros altos funcionários moçambicanos.
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