Se a Assembleia da República elegesse o Presidente…

OPINIÃO

Por Luca Bussotti

Alguns semanários privados, semana passada, reportaram cenários de possíveis mudanças na atitude da Frelimo para com a superação da “crise” derivante da eterna confrontação entre o actual Presidente, Nyusi, e o antigo, Guebuza, que irá desaguar numa dialéctica política provavelmente exacerbada na altura da escolha do futuro candidato à Presidência da República.

Até hoje, os cenários relatavam posicionamentos diferenciados no seio do partido de maioria, em que, por um lado, Nyusi tentava forçar a Assembleia da República para conseguir um terceiro mandato mediante uma reforma constitucional ad hoc, e, por outro, uma ala do partido, encabeçada por Guebuza, não concordava com tal estratégia. Uma estratégia que, convém realçar, nenhum dos antigos presidentes cessantes conseguiu implementar, uma vez que a Frelimo nunca quis – como fez Angola com Eduardo dos Santos – se entregar a uma só pessoa durante muito tempo, sempre tendo bem presente que a centralidade política do país deveria estar nas mãos do partido, e não de um dos seus representantes.

Mesmo desta vez, parece que a tentativa de alastrar o mandato do actual Presidente para um terceiro mandato não vai surtir o efeito desejado. É a partir daqui que uma parte da imprensa privada tem começado a formular hipóteses (que de momento são apenas meras suposições) sobre como ultrapassar este momento complicado no seio da Frelimo. Uma delas, se calhar a mais sugestiva em termos de mudanças institucionais, contemplaria uma reforma na própria modalidade de eleição do Presidente da República. Esta mudança também deveria passar por uma reforma constitucional, mas seria provavelmente menos traumática – embora mais radical – com relação à simples tentativa de permitir ao Presidente actual de se candidatar para um terceiro mandato, inclusivamente porque corroborada por outra matéria associada a dita reforma. Em particular, está a ficar claro que não existe a vontade política nem, provavelmente, as condições logísticas e financeiras para garantir a eleição directa dos administradores de distrito, segundo quanto previsto do acordo entre Governo e Renamo, para 2024; e que a figura do Secretário de Estado provincial choca, inevitavelmente, com a do Governador, criando confusão quer institucional a nível territorial, quer política no seio da própria Frelimo. Se a este provável “pacote” se acrescentasse a eleição indirecta (ou seja, mediante passagem parlamentar) do Presidente da República, alinhando-a às eleições de governadores e presidentes de conselhos municipais, o impasse político da Frelimo seria resolvido, ou pelo menos adiado para depois da campanha eleitoral, criando porém as bases para uma mudança radical de regime constitucional, de que provavelmente os próprios camaradas, neste momento, podem não ter uma noção certa.

Com efeito, a eleição indirecta do Chefe de Estado pressuporia a centralidade da Assembleia da República, e dos partidos políticos que ali sentam, em detrimento da figura presidencial. E seria improvável, neste novo quadro institucional, manter um Presidente-Imperador assim como hoje o conhecemos, com poderes praticamente ilimitados em todos os sectores da vida pública do país. Em suma, a via do semi-presidencialismo e, sobretudo, do parlamentarismo seria aberta de forma irreversível, alterando, portanto, grande parte do ordenamento constitucional vigente…Será que é esta a mudança que a Frelimo – com poderes bastantes para levar avante qualquer tipo de reforma constitucional – vai querer realizar para os próximos anos?