A culpa é da Covid-19: Salário mínimo passa para 4 691 meticais na função pública

DESTAQUE ECONOMIA

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ontem (26), na 29.ª Sessão Ordinária, as propostas sobre salários mínimos para os vários setores de atividade, a entrar em vigor a partir de 1 de Agosto de 2021, dois anos depois sem actualização. Apesar de aparente consenso alcançado entre o sindicato, sector privado e o governo, a nova tabela salarial mostra-se longe de satisfatório.

O documento aprovado pelo Conselho de Ministros, remetida pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), aponta para variações situadas entre 1.5% e 10%, algo como 100 a 600 meticais.

De acordo com os números anunciados pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, o sector 1, o da agricultura, é o que registou o maior aumento percentual do salário mínimo, que é de 10%, passando de 4.266 para 4.829 meticais.

No sector 2, o da pesca industrial e semi-industrial, o aumento foi de 3.7%, fixando-se nos 5.670 meticais.

No sector 3, o da mineração, o incremento registado foi de 6.4%, fixando-se nos 9.882 meticais.

Já no sector 4, o da indústria transformadora, houve um aumento de 6.43%, estando, deste modo, o salário mínimo fixado nos 7.450 meticais.

Para electricidade, gás e água, isto é, o sector 5, a subida foi de 7.2%, elevando o mínimo sectorial para 8.900 meticais.

No sector 6, o da indústria da construção civil, o aumento foi duas vezes menor que o do anterior, ou seja, 3.1%, o que permitiu uma subida para 6.331 meticais.

Nos serviços não-financeiros, sector 7, o incremento é de 6.8%, fixando-se nos 7.308 meticais. Neste é onde se situa o subsector da hotelaria e turismo, um dos mais afectados pela pandemia da COVID-19, com o menor aumento, ou seja, de apenas 1.54%, o correspondente a 100 meticais.

No sector 8, o dos serviços financeiros, o aumento foi de 5,9% para 13.409 meticais.

Para a função pública, sector 9, o incremento é de 5%, fixando-se nos 4.691 meticais.

A ministra Margarida Tapala reconheceu que os aumentos são os possíveis, mas longe de ser os desejáveis pela classe trabalhadora em Moçambique, estando, de acordo com a governante, em sintonia com a situação económica do país, marcada por uma crise profunda, em que muitas empresas reduziram os níveis de produção e produtividade.

Em sede da CCT, o movimento sindical, liderado pela OTM-CS, já tinha avisado que não estava satisfeito com as propostas aprovadas e que foram submetidas ao Governo, tendo em conta o custo de vida bastante elevado em face de salários baixos.

“Os números conseguidos foram os possíveis e não os que gostaríamos. Os mesmos não satisfazem a massa laboral, de forma alguma, porque todos nós sabemos que o custo de vida é bastante alto e, com isso, os trabalhadores e toda a sociedade sentem-se bastante apertados”, afirmou Munguambe, em entrevista aos jornalistas.

Estagnadas em Abril de 2020, as discussões sobre o aumento salarial foram retomadas em Julho deste ano e, em menos de um mês, as entidades envolvidas alcançaram consensos.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), representante do patronato privado, foi à mesa de debate sem querer. Alegava não haver condições para tal porque as empresas continuam a registar perdas devido ao impacto da pandemia.

Ao contrário do que sucedia nos anos anteriores, os aumentos dos salários mínimos não terão retroactivos a partir de Abril e a ministra do Trabalho e Segurança Social justificou, mais uma vez, que a Covid-19 é a “mãe” de todas as culpas, pois as negociações foram suspensas em 2020 e por duas vezes em 2021, a pedido, sobretudo, do sector privado (CTA), que sempre defendeu inexistência de condições para o debate dos salários.

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