Defesa denuncia alegada promiscuidade entre Juiz e Ministério Público

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No seguimento do julgamento das dívidas ocultas, nesta segunda-feira, 06 de Setembro, o advogado do réu Renato Matusse denunciou uma alegada promiscuidade entre o juiz Efigênio Baptista e o Ministério Público. Por outro lado, Salvador Nkamati lamentou o facto do Tribunal Supremo estar a fazer o papel do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é quem responsável pelo processo do julgamento das dívidas ocultas. Salvador Nkamati mostrou-se preocupado com facto do Tribunal Supremo (TS) estar a desempenhar o papel de porta – voz e assessor do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Nkamati requereu ao juiz Efigênio Baptista para o TS deixar de remeter  comunicados de imprensa relativos ao julgamento que decorre na Penitenciaria de Máxima Segurança.

Na sua intervenção Efigênio Baptista explicou que o Tribunal Supremo é responsável pela logística do julgamento, uma vez o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não dispõe de fundos para o afeito.

“Quando o Tribunal Supremo emite comunicado não faz como 6ª sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e não está a intervir neste julgamento. Em termos administrativos o tribunal supremo faz isso porque a logística deste julgamento é feita pelo TS devido aos fundos que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não os tem e a 6ª Sessão não os tem”, disse Baptista para depois acrescentar o Tribunal Supremo não intervém diretamente do processo.

“O Tribunal Supremo organiza a materialização deste julgamento, mas o julgamento em si próprio que é a discussão na matéria e a produção da prova não interveem. O que o TS faz talvez é publicar despachos da marcação de audiência, uma é coisa que toda gente faz. Não intervém no julgamento, quem está a julgar é o juiz que foi indicado para o processo. O julgamento tem custo, são 20 mil meticais por dia e quem cuida dessa matéria é o Tribunal Supremo”.

Por outro lado, o advogado de Renato Matusse denunciou uma alegada promiscuidade entre o julgador e o acusador, ou seja, entre o juiz Efigênio Baptista e o Ministério Público. Nkamati entende que facto do juiz vir na mesma caravana com os representantes do Ministério Público transmite um desconforto para a defesa.

Para Nkamati, na qualidade de julgador, o juiz não pode parecer estar de um lado, uma vez o representante da acusação tem falado sem que o meritíssimo lhe tenha concedido a palavra.

Efigênio Baptista rebateu as críticas, tendo declarado que a ideia de juntar o Ministério Público e o tribunal   foi da equipa da segurança responsável por escoltar as duas partes até o tribunal.

“A equipa de segurança é que organizou assim… passa buscar a doutora Sheila onde vive e eu também onde vivo. Depois junta-se as comitivas e chegamos ao tribunal. Nos outros sistemas o Ministério Público (MP) entra separado do Tribunal, mas esta discussão é antiga e não é deste fórum”

“Isso não quer dizer que haja interferência do MP na actividade do tribunal. É verdade que a defesa deve estar em igualdade de armas com o acusador, mas não há igualdade, porque a defesa não estava munida de um aparelho repreensivo e auxiliares. Tento atribuir ao MP as mesmas armas que tem a defesa. É verdade que entramos juntos e saímos juntos da sala, mas isso não é de hoje. Não cabe a mim alterar isso porque até o código civil não tem nenhuma norma que diz que não se deve fazer isso”, explicou Baptista

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