Gestores públicos que inflacionaram ZEE de USD 302 milhões para 2.2 biliões não estão no banco dos réus

DESTAQUE POLÍTICA
  • Mais um julgamento sem mandantes e nem autores materiais
  • Pacote de subornos é de USD 200 milhões e há cerca de USD 1.4 biliões não justificados
  • Nyusi, Chang, Isaltina Lucas, E. Matlaba, Henrique Gamito e P. Macamo foram os que criaram a EMATUM, MAM e ProIndicus sob liderança de Guebuza e da Frelimo
  • Quando assumiram o projecto o orçamento saiu de 302 milhões para USD 2.2 biliões

O julgamento do caso das dívidas ocultas vai já na terceira semana e até ao fecho desta edição já haviam sido ouvidos seis dos 19 arguidos, que, segundo a acusação, tiveram papel activo no estabelecimento dos primeiros contactos com a Privinvest e na concepção do projecto original de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Entretanto, pelo perfil dos 19 réus neste momento em julgamento no principal processo, depreende-se que a mão dura da justiça está a incidir tão-somente sobre peixe miúdo, na sua maioria lobbistas e intermediários receptores de apenas USD 50 milhões, subfacturados do valor inicial do projecto de protecção da ZEE (USD 302 milhões), quando o rombo das dívidas ocultas é de USD 2.2 biliões, dos quais só foi possível rastrear USD 800 milhões e desconhece-se o paradeiro de USD 1.4 biliões. Isto não inclui a subfacturação dos equipamentos.

Reginaldo Tchambule

Mais uma vez, os moçambicanos estão a ser patrocinados um espectáculo mediático que vai culminar com a condenação de peixe miúdo, enquanto os tubarões continuarão impunes, tal como aconteceu no julgamento do caso Cardoso e, muito recentemente, em todos os casos de raptos que já chegara à justiça.

Desde o princípio, há quem sempre desconfiou que o julgamento das dívidas ocultas era uma farsa e à medida que os réus vão se revezando na cadeira defronte ao juiz Efigénio Baptista vai ficando claro que há muitas peças importantes que faltam para completarem o puzzle.

É que, segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 200 milhões terão sido gastos pela Privinvest em pagamento de subornos a governantes moçambicanos de forma a viabilizarem a aprovação do projecto de protecção da ZEE, mas, neste momento, a lista dos 19 réus é constituída por lobbistas e intermediários, grande parte deles sem ligação com o Estado e sem poder de decisão, que actuaram até um pouco antes da criação da ProIndicus, momento em que o projecto passou a ser liderado por Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Dos 19 réus, apenas António Carlos do Rosário e Gregório Leão, na qualidade de representantes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) participaram efectivamente das reuniões decisivas que culminaram com a criação das três empresas, nomeadamente ProIndicus, MAM e EMATUM. Foi nesse período em que o financiamento passou de USD 360 milhões (incluindo os 58 de subfacturação para os primeiros subornos) para USD 2.2 biliões.

Documentos revelados em sede do julgamento de Nova York, durante o julgamento de Jean Boustani, parte dos quais a Procuradoria-geral da República recorreu de forma selectiva para compor a acusação, revelam o envolvimento directo de gestores públicos, que, entre 2013 e 2014, assinaram as garantias soberanas e os gestores que tiveram cargos relevantes nas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM.

Alguns nomes são conhecidos de uma justiça selectiva

Entre os nomes mais sonantes constam Filipe Nyusi (New Man), antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo; Manuel Chang (Chopstick ou Yellow Man), antigo ministro das Finanças; Isaltina Lucas (Três Beijos), antiga directora nacional do Tesouro; Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro; Eugénio Matlaba e Henrique Gamito, gestores da EMATUM e MAM, respectivamente. Embora não haja evidência de algum documento por si assinado, Armando Guebuza era, para além de Presidente da República, comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança, a quem certamente alguns aspectos foram consultados.

Parte destes gestores aparecem em provas diversas como receptores dos dinheiros dos subornos, mas, neste momento, nenhum deles responde em tribunal, o que reforça a crença de alguns sectores de que se trata de um julgamento político, ensaiado para entregar alguns bodes expiatórios, enquanto os gestores públicos, que tinham responsabilidade do Estado continuam a passear em altas máquinas e a viverem em mansões impunemente na cidade de Maputo e arredores. Uns foram arrolados em processos autónomos, mas para uma responsabilização administrativa, tal é o caso do antigo governador do Banco de Moçambique.

Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo, orientou reuniões importantes e como ministro da Defesa a 14/01/2013 assinou uma carta solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa ProIndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da ZEE. Curiosamente, a missiva de Nyusi era uma insistência, pois Manuel Chang já tinha em uma carta anterior respondido que o negócio da Privinvest não é viável, uma posição próxima de Borges, quando abordado sobre a EMATUM.

No entanto, é nesta segunda carta que Chang dá aval, trata-se de uma carta em que Nyusi apresenta o Credit Suisse como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve à frente das negociações com o Credit Suisse. Para além do papel nevrálgico, é associado ao recebimento de um suborno na ordem de mais de um milhão de dólares para a sua campanha em 2014, através de uma empresa de fachada em Abu Dhabi.

Enquanto isso, Manuel Chang assinou a emissão de garantias, obrigando o Estado em valores superiores aos limites autorizados pela Lei Orçamental. Ernesto Gove deu sua anuência às garantias, depois de pareceres favoráveis de Isaltina Lucas Sales e Piedade Macamo.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM, tal como mostram as fotos.

Ndambi Guebuza expõe contornos de um julgamento político

As declarações de Armando Ndambi Guebuza, primogénito de Armando Emílio Guebuza, antigo Presidente da República, na segunda e terça-feira da semana passada transformaram o julgamento do caso das dívidas ocultas num acto político e aumentaram ainda mais o clima de crispação entre antigo chefe do Estado, Armando Emílio Guebuza e o actual Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.

Mas, mais do que isso, esta batalha campal, agora, atingiu o coração do partido Frelimo e há neste momento muito nervosismo e mal-estar instalado. Históricos e veteranos da Frelimo, que sempre evitaram uma saída fracturante, agora estão apreensivos em relação ao futuro.

Em sede do tribunal, Armando Ndambi Guebuza declarou que a sua prisão e julgamento não passam de uma perseguição política movida pelo actual Presidente à sua família. Deu a entender que o Ministério Público e o Tribunal conspiraram contra si e sua família.

A sua estratégia da defesa, na presença do pai, que fez questão de participar das duas cansativas sessões de julgamento, era negar tudo, fingir lapsos de memória e recusar responder em alguns casos para evitar que suas palavras fossem depois usadas contra si. Sob pretexto de que o julgamento tem motivações políticas, respondeu grande parte das questões com “não gostaria de responder”, “eu já respondi ontem”, “este é um assunto político”, entre outras negações.

Das poucas vezes que decidiu expandir as suas intervenções foi para arrastar Nyusi para a lama. Disse ao tribunal que as respostas importantes sobre a contratação dos USD 2.2 biliões deviam ser dadas por Filipe Nyusi, na qualidade de antigo ministro da Defesa e coordenador do Comando Operativo, no governo do seu pai e chegou a atacar o Ministério Público de estar preocupado apenas em peixe miúdo.

“O motivo da prisão é por causa das dívidas ocultas, mas estão a falar de Jatos, bebidas e viagens…”, indagou Ndambi Guebuza, para, num outro momento, atirar: “não sei digníssimo, cabe ao antigo ministro da defesa, Filipe Nyusi e Comando Conjunto responder se o Estado teve prejuízos ou não com a dívida”.

O julgamento do filho do antigo Chefe do Estado moçambicano, Ndambi Guebuza, acusado por crimes de tráfico de influências, peculato, falsificação de documentos, associação para delinquir e branqueamento de capitais, bem como de ter recebido USD 33 milhões de subornos para fazer chegar o projecto de ZEE, foi marcado por um festival de arrogância típica dos filhos dos Chefes de Estado, falta de respeito e desacato ao juiz e, em particular, à magistrada do Ministério Público.

Possível audição de Jean Boustani agita Frelimo e ala Nyusi

Embora o juiz Efigénio Baptista tenha indeferido a lista de 33 testemunhas, incluindo o actual Presidente da República, requeridas pelo réu António Carlos de Rosário, neste momento, o antigo ministro da Defesa está com um pé dentro do tribunal, onde poderá ser ouvido como declarante, e, se as diligências agora forem instruídas sem interferência política, Jean Boustani, pode implicar de forma séria a Nyusi e a Frelimo, inclusive com parte das provas que apresentou em 2019, em sede do julgamento em Nova York, onde foi identificado nas correspondências como New Man, New Guy ou Nuy.

É que, o Grupo Privinvest, com quem o Estado moçambicano, desde Março de 2019, trava uma batalha judicial na Suprema Corte de Londres, na sequência de um processo movido pela Procuradoria-geral da República, tem estado, desde o princípio, a colocar o Presidente de Moçambique no centro do escândalo, tendo chegado a dizer que se o Tribunal de Londres entender que os pagamentos feitos à altas entidades moçambicanas são subornos, então Filipe Nyusi também é corrupto. Foi com esse fundamento que conseguiu autorização do referido Tribunal para notificá-lo para aquela acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal.

Neste momento, com o julgamento cada vez a ser levado pelos grupos de Armando Guebuza e Filipe Nyusi, para o “lado sujo”, a grande preocupação da Frelimo é com a sua própria imagem, que pode ficar cada vez mais beliscada. Com a provável audição já autorizada de Jean Boustani, um executivo do Grupo Privinvest que contactou a parte moçambicana, vendeu o projecto e fez os pagamentos dos subornos, as coisas podem sair totalmente do controlo.

Jean Boustani poderá ser uma dor de cabeça para a estratégia montada à medida de Filipe Nyusi por uma das alas da Frelimo. Em sede de um outro processo que corre em Londres, tem estado a acusar o estadista moçambicano de ter recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.

A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE nos Emirados NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 728,6614.42 rands para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014.

Para além de Filipe Nyusi, Jean Boustani já afirmou no julgamento nos Estados Unidos ter efectuado pagamentos a favor da Frelimo, na ordem de USD 10 milhões, em 2014, a pedido de Armando Guebuza, na altura Presidente da República e da Frelimo. O dinheiro foi debitado da conta da Logistics Offshore, nos dias 31 de Março de 2014, 29 de Maio de 2014, 19 de Junho de 2014 e 3 de Julho de 2014 para uma conta titulada pelo Comité Central do partido no Banco Internacional de Moçambique (BIM).

Na altura, Guebuza ainda era Presidente da República e Filipe Nyusi era candidato. No tribunal, o Ministério Público chegou a insinuar que Jean Boustani enviou oito toneladas de vinho e uma outra encomenda não especificada, que agora se suspeita que seja dinheiro, trazido da França a partir de um voo fretado.

Para além de Jean Boustani, o assistente do processo, a Ordem dos Advogados de Moçambique, em julgamento, pediu que sejam ouvidas instituições como os Aeroportos de Moçambique, Instituto de Aviação Civil de Moçambique e a Autoridade Tributária, para se ter detalhes sobre a referida mercadoria que seguiu de jacto privado da França para Maputo.

O extracto de Ndambi e a estratégia da defesa para explorar inconsistência das provas do MP

Desde a primeira hora, alguns entendidos em matéria de direito apontam alguma inconsistência das provas até aqui apresentadas pelo Ministério Público (MP). É essa fragilidade que, neste momento, alguns advogados dos réus estão a explorar, para tentar desvalorizar o óbvio, a precariedade das acusações.

Ao contrário de Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele, réus que assumiram o seu envolvimento, Armando Ndambi Guebuza negou todas as acusações. Ao negar tudo, Ndambi Guebuza está a evitar que as suas palavras sejam usadas contra si e transfere ao Ministério Público a iniciativa de provar que ele cometeu os crimes de que é acusado.

No fim da sua audição, a defesa de Ndambi foi autorizada pelo juiz Efigénio Baptista a juntar aos autos um extracto emitido pelo Abu Dhabi Comercial Bank, para provar que o filho do antigo chefe de Estado não recebeu nenhum valor na sua conta e não há registo de nenhum movimento desde que a mesma foi aberta.

A referida conta havia sido associada à recepção de USD 14 milhões, referentes à primeira parte do pagamento dos USD 33 milhões, que se diz ter recebido.

Igualmente, a defesa de Ndambi Guebuza conseguiu convencer o tribunal para que o franco-libanês, Jean Boustani, seja ouvido por vídeo-conferência. Boustani poderá ser uma dor de cabeça para a estratégia montada à medida de Filipe Nyusi.

Há possibilidade de nulidade da acusação contra Bruno e Ndambi

Outro réu que preferiu a mesma estratégia e acabou embaraçando o tribunal é Bruno Evans Tandane, que acuso a Procuradoria-Geral da República (PGR), na pessoa do actual vice-procurador-geral, Alberto Paulo, de o ter coagido a mentir durante a sua audição na fase da instrução preparatória do processo. Igualmente, diz não constituírem verdade as declarações constantes do despacho do juiz de instrução, Délio Portugal, pois com este sequer chegou a cooperar e só esteve no local durante cinco minutos e, nesse tempo, somente houve discussões.

Confrontado com a sua assinatura, disse que a mesma foi falsificada. Mas o grande golpe ainda estava por vir. É que o advogado, Paulo Nhancale, que o representou no quadro da instrução preparatória, não está inscrito na ordem e usou um número de carteira pertencente a um outro causídico.

Segundo alguns juristas consultados pelo Evidências, há possibilidade de se accionar a nulidade da acusação, por alegadamente as confissões que a sustentam terem sido obtidas sobre pressão. Para além de Bruno Langa, essa situação beneficiaria igualmente a Ndambi Guebuza, cuja acusação é fortemente baseada no depoimento do seu parceiro.