Paulo Zucula e Mateus Zimba condenado a 10 anos de prisão Mas podem recorrer e ficarem impunes

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Depois de dois estranhos adiamentos, o juiz do Caso Embraer leu finalmente a sentença. O antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o antigo gestor da Sasol, Mateus Zimba, que criou a empresa Xihivele usada para o recebimento de comissões no caso da compra de dois aviões da marca Embraer, foram condenados a uma pena de 10 anos de prisão cada e indemnização ao Estado moçambicano em 40 milhões e 33 milhões de meticais, respectivamente.

Segundo a sentença do caso, Zucula e Zimba foram considerados culpados do crime de branqueamento de capitais, no processo da compra de duas aeronaves da Embraer para as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), enquanto José Viegas, antigo PCA LAM, foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais e participação económica em negócios ilícitos, mas terá que pagar uma indemnização de 10 milhões de meticais.

Em 2009, a brasileira Embraer vendeu às LAM dois aviões por 31,1 milhões de dólares cada, mas o Ministério Público entendeu que o preço real devia ter sido pouco superior a 30 milhões de dólares.

O Ministério Público não tinha dúvidas de que o valor foi inflacionado para recompensar Paulo Zucula, antigo ministro, e Mateus Zimba, antigo gestor privado, com valores da ordem de 430 mil dólares e 370 mil dólares, respectivamente.

Até ao fecho desta edição o Evidências não havia conseguido contactar nenhum dos dois réus ora condenados, contudo um dos advogados assegurou que vai certamente recorrer da decisão do tribunal.

De resto, em Moçambique o combate à corrupção não passa de um chavão político. Desde o seu discurso inaugural a 15 de Janeiro de 2015, o Presidente da República, Filipe Nyusi tem hasteado o combate à corrupção como sua principal bandeira. Entretanto, entre o discurso e acção há um espaço muito grande. Hoje volvidos sete anos de sua governação, em termos práticos, a mão dura da justiça incidiu somente sobre peixe miúdos, continuando impunes quadros seniores do governo e do partido Frelimo que envolveram-se em actos de corrupção.

Dos vários processos envolvendo indivíduos ligados a elite política, grande parte terminaram em recursos aguardando por sentença há mais de cinco anos ou liberdade sob caução após exceder o período de detenção preventiva.

Na verdade por detrás das estatísticas de combate à corrupção vivamente exibidos em discursos ao nível do partido e em comícios públicos esconde-se uma outra realidade. Grande parte dos casos de corrupção esclarecidos e cujos actores foram responsabilizados, que constam das estatísticas oficiais referem-se a “gatunagem” de pequena monta, envolvendo pequenos agentes e funcionários públicos, como professores, enfermeiros, polícias, juízes e técnicos a vários níveis.

Muitos dos processos ligados a grande corrupção, quando seus actores não são ilibados ou tem a pena convertida em multa, acabam morrendo nos Tribunais Superiores de Recursos e no Tribunal Supremo, conhecidos como autênticos cemitérios de processos.

Nos últimos anos, assistiu-se a pelo menos seis julgamentos de grande corrupção, envolvendo antigos governantes de topo, indiciados de desvio de elevadas somas de dinheiro do erário público, mas o tempo tratou de provar que não passaram de uma simulação para o inglês ver. Grosso modo continuam impunes em suas casas e s processos vão aos poucos sendo apagados da memória dos moçambicanos.

Entre os casos mais sonantes de antigos governantes envolvidos em actos de corrupção que com o beneplácito da justiça selectiva continuam a circular impunemente constam o antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Lino de Almeida; antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos, Amélia Sumbane; antigo embaixador de Moçambique na Rússia, Bernardo Chirinda; antigo edil de Maputo, David Simango; e até semana passada Setina Titosse, antiga PCA do Fundo de Desenvolvimento Agrário, circulava impunemente após ser condenada em duas instâncias.