O Ministério da Economia e Finanças chamou a imprensa no fim da tarde desta quarta-feira, para anunciar a Lei de Fixação dos Critérios de Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado, uma pirâmide salarial que tem como base o vencimento do Presidente da República, Filipe Nyusi, mas o ministro Adriano Maleane entrou calado e saiu mudo. Em meio a justificações embrulhadas, confirmou a existência de um nível de referência dos salários da função pública que é o ordenado do Chefe do Estado, mas jurou de pés juntos que a proposta enviada ao parlamento “não tem números” e nem impacto orçamental.
Segundo o governante, cuja missão era desmentir e desdramatizar os valores astronómicos dos quadros superiores do Estado constantes da proposta de reestruturação salarial interceptada “ainda no forno” e publicada em primeira mão pelos semanários Evidências, na sua versão Online, e Canal de Moçambique, mostrando um aumento astronómico de remunerações na ordem de 100% a 10%.
A título de exemplo, no topo da pirâmide está o Presidente da República, que actualmente recebe um salário base de 205 mil meticais e passará a receber 400 mil meticais de salário base, mais 400 mil de subsídio de representação, levando para a mesa da sua família um total de 800 mil meticais cada mês, enquanto na base o auxiliar recebe uns parcos sete mil meticais, que não cobrem a cesta básica.
Entretanto, numa justificação pouco convincente, Adriano Maleane, que aquando da eclosão do escândalo das dívidas ocultas negou até às últimas consequências a existência das mesmas, voltou a recorrer aos seus dotes para “fintar” os moçambicanos, referindo que o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei e uma pirâmide salarial mas sem números.
“Tem uma lista de subsídios que temos, esta é em linhas gerais a Lei que submetemos na AR que vai dar orientações, dar balizas como se fixa o salário na função pública e em outros sectores. Não há nenhuma tabela, já li ai a pessoa a falar de 400 e 800, não sei onde foram buscar essa tabela, porque na que o ministério depositou não existe. É bom não agitar as pessoas sobre coisas que não existem”, disse Maleane, deixando claro que o governo foi encontrado em contra pé com a proposta ora vazada e não tem outra alternativa senão recuar.
Questionado pela imprensa sobre o impacto orçamental da proposta de Lei depositada na Assembleia da República, Maleane vagueou, dando a entender que pela primeira vez na história o governo depositou uma proposta de Lei à Assembleia da República sem antes calcular o impacto orçamental. Estranhamente, na sua explicação acabou, revelando que, afinal, é possível estimar um impacto orçamental mesmo sem números.
“Não há números, agora não falamos dos impactos, estamos a avançar bastante para não pensarem que estávamos a fazer coisas sem pensar, a lei que depositamos na AR não pusemos vai custar tanto. É possível chegarmos se calhar menos aos 19 bilhões de meticais. Este é o impacto que pode ser lido porque a submeter a lei ao parlamento deve-se colocar o impacto. O valor final vai depender do trabalho que estamos a fazer para o enquadramento… Se olharmos para a situação que temos hoje, todos em média só por salário base estamos a ter um salário base de 10 milhões de meticais por causa do subsídio. Não porque aumentamos o salário, mas só aumentamos 5% do salário básico por causa de subsídios, 65% sobre o subsídio técnico. O impacto é muito grande”, disse de forma atabalhoada.
Refira-se que na proposta salarial mantida no segredo dos deuses pelo Conselho de Ministros, no entanto interceptada pelo Evidências, Filipe Nyusi, Presidente do país que aos pobres só aumentou 1,5% e 10%, tomando como pretexto a actual conjuntura económica e social, vai ter um aumento de 100% do seu actual vencimento.
Na segunda escala estão o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário; a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias; a procuradora Geral da República, Beatriz Buchili; a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e a presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano, que actualmente, sem incluir outras regalias, recebem 178.228 meticais de salário base, passarão a auferir, segundo a proposta 300 mil meticais de salário base cada e mais 150 mil de subsídio de representação, totalizando 450 mil meticais por mês, representando um aumento de 75 porcento.
Abaixo deste escalão estão os ministros, reitores, vice-presidente da Assembleia da República, director-geral do SISE, chefe da Casa Militar que actualmente recebem 137 mil e propõem um aumento de 60 porcento, passando a auferir 180 mil de salário base, mais 90 mil de subsídio de representação, totalizando um bolo final de 270 mil, contra os actuais 182 mil meticais.
Já os vice-ministros, o chefe do Estado Maior General, o director geral adjunto do SISE e o comandante-geral da PRM, que de 109 mil meticais de salário base, passarão a receber 150 mil de salário base e mais 60 mil de subsídio de representação, totalizando 210 mil meticais. Por seu turno, os governadores provinciais e os secretários de Estado na província passam a receber 120 mil de salário base, contra os actuais 95 mil, mais 48 mil de representação, perfazendo 168 mil meticais.
Outros agraciados pelos aumentos são os secretários de Estado sectoriais e os chefes de Estado Maior General da FADM e PRM que terão um aumento de 35 porcento passando de 126 mil para 147 mil meticais. Enquanto isso, os administradores distritais e chefes de posto terão um aumento de 20% (de 65 para 84 mil meticais) e 10% (de 32 mil para 42 mil meticais), respectivamente. Consulte a tabela AQUI.
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