Falhas na protecção leva muitas vítimas a conviverem com agressor

SAÚDE SOCIEDADE

Perpetuação da violência doméstica

Prevenir a violência e sancionar os infractores e proteger a mulher vítima são, em súmula, os objectivos consagrados na Lei da Violência Doméstica (n° 29/2009, de 29 de Setembro). No entanto, o Estado moçambicano tem estado a falhar na protecção das vítimas, que, muitas vezes, acabam retraídas ou forçadas a conviver com o agressor.

Neila Sitoe

 

Dados do Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência (GAFMVV) indicam que no ano de 2020 foram atendidos 22978 casos de violência, dos quais 2402 foram homens, 723 idosos, 12398 mulheres e 7455 de crianças.

Nos 7455 casos atendidos de violência contra crianças, faz parte Angelina Marcos, (nome fictício), de 15 anos de idade, residente na Vila de Dacata, na província de Manica, que foi vítima de violação e cárcere privado. Sua mãe participou o caso às autoridades do distrito de Mossurize, mas não teve um resultado satisfatório. 

“Quando regressava da escola, deparei-me com uns moços que estavam num carro, chamaram-me para conversar e, inocentemente, aproximei-me, convidaram para entrar no carro e um deles levou-me para a casa onde vivia. Quando lá chegamos, prometeu-me várias coisas, dentre elas me casar, fomos conversando e quando estava a anoitecer pedi que me levasse a casa, porque temia que minha mãe descobrisse que eu estava na casa de um desconhecido, ele não aceitou”, relatou a vítima ao Evidências.

Mesmo contra a sua vontade, a vítima conta que foi mantida sob cárcere e sofreu sucessivas violações de um homem que a tinha tomado como sua esposa, apesar de em nenhum momento ter consentido.

“Dias depois comecei a adoecer e pedi que ele me levasse de volta para casa, negou, e algumas meninas da minha idade esposas dos irmãos dele, que também viviam connosco, contaram-me os maus tratos que passavam. Aterrorizada, decidi fugir”, revelou Angelina.

Angelina conta que a mãe ficou muito preocupada com o seu desaparecimento, de tal maneira que quando conseguiu regressar a casa e contou o sucedido, ela já não a deixava sair sem a sua companhia.

Diz que o tempo foi passando e numa bela manhã, até o dia em que activistas da LEMUSICA, uma associação que apoia vítimas de violência, escalou a sua casa durante uma campanha porta a porta de sensibilização das pessoas sobre a necessidade de denunciarem  casos de violência e uniões prematuras no âmbito da Iniciativa Spotlight.

Foi então que a mãe contou-os tudo o que a sucedera, tendo ambas sido instadas a denunciar o caso às autoridades, porque tratava-se de um crime, e a mãe assim procedeu, participando o caso, mas o tempo ia passando sem que houvesse qualquer esclarecimento e o agressor continuava impune.

Quando o Estado falha em proteger as vítimas e o agressor é influente

Dada a apatia das autoridades, enquanto aguardavam pela resolução do caso, a jovem voltou a ser raptada pelo mesmo jovem e seus amigos e lavada à mesma casa de onde fugira antes.

“Depois de algum tempo, já tinha recuperado a confiança da minha mãe, pedi-a que me deixasse ir à vila para comprar algumas coisas que eu precisava, ela autorizou, mas para o meu azar, encontrei os mesmos moços, que me levaram à força para o carro e voltamos para a casa deles, mas alguém da vila viu e foi contar à minha mãe, que pediu ajuda dos activistas. Estes prontificaram-se a procurar-me e localizaram a casa onde eu estava”, relata a vítima.

Inconformada, a mãe voltou ao Gabinete de Atendimento à Família e Menor vítima de Violência para informar o que estava a acontecer, para que pudessem ajudar na resolução do caso, que teve a atenção da Assistente Social do distrito de Mossurize, mas mesmo assim, nada foi resolvido.

Mais tarde, descobriu-se que o agressor é filho de um político influente localmente, por isso, o caso nunca passava da procuradoria. Sem outra opção, a mãe pediu apoio da coordenação da LEMUSICA, que imediatamente a abrigou no seu centro de acolhimento.

No referido Centro de Acolhimento, a LEMUSICA presta todo o apoio necessário, desde o acolhimento da vítima, acompanhamento, encaminhamento até ao aconselhamento. Igualmente, as vítimas recebem apoio psicossocial durante o decorrer do processo até ao julgamento dos casos. Posto isso, recebem apoio financeiro para iniciar um negócio após serem reintegradas nas suas famílias ou na comunidade.

Anchia Mulima Anaiva, coordenadora da LEMUSICA, que significa levanta-se mulher e siga o seu caminho, explica que ao receber um caso de violência vindo do Gabinete do Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência, da Procuradoria, da Direção Provincial deGénero e Acção Social, dos Líderes Comunitários, das famílias e de outras organizações, a associação acciona mecanismos de apoios e protecção social.

Neste momento, o centro de aconselhamento e acolhimento para raparigas e mulheres da LEMUSICA, localizado em Chimoio, recebe semanalmente em média 10 a 15 casos de raparigas vítimas de violência sexual, uniões prematuras e violência doméstica. Só neste ano, já recebeu 110 casos.

“Sinto que o Estado moçambicano está em dívida comigo”

Júlia Mapsate (nome fictício), de 32 anos de idade, residente na Munhava, província de Sofala, professora de profissão, vítima de violência doméstica por parte do marido, que por sinal também é professor, teve que pedir transferência no trabalho para mudar-se para outro distrito.

“Já passam mais de três anos que vivo um autêntico filme de terror. Meu marido vive me perseguindo. Tudo iniciou quando comecei a trabalhar e ele passou a controlar o que eu vestia para ir trabalhar, para onde eu ia, as minhas amizades e com quem falava ao celular. Eu trabalhava de manhã, mas certo dia, em período dos exames fui escalada para controlar os exames do período da tarde e regressei por volta das 19 horas. Quando cheguei a casa, meu marido perguntou onde eu estava, respondi e de imediato deu-me uma bofetada”, conta.

Segundo a vítima, a partir daí iniciou uma discussão que fez com que dormissem em quartos separados por algum tempo, mas porque o amor falava mais alto perdoaram-se. Mas a paz durou pouco, pois passado algum tempo voltou a agredi-la.

“Dessa vez fui queixar, porque deixou-me com hematomas na cara e por quase todo o corpo. Deram-me notificação e levei para ele que se recusou a receber. Deixei passar, mas as agressões começaram a ser constantes e, de novo fui meter a queixa, dessa vez recebeu a notificação e os dois fomos ouvidos. Recebeu uma advertência para não mais me violentar. Mesmo assim, as agressões continuaram e cansada de ver que nada acontecia, voltei muitas vezes ao Gabinete e diziam que o caso está em andamento, devia aguardar a ligação da procuradoria. Mas até hoje não recebi. Por essa razão, decidi pedir transferência no trabalho e fui viver noutro distrito sem o consentimento e conhecimento do meu ex-marido”, relatou.

O governo não tem infra-estruturas para manter ou esconder as vítimas

A falta de infra-estruturas para acolher vítimas de violência tem sido um dos principais problemas que o governo enfrenta para garantir o acolhimento e protecção das vítimas de violência no momento em que mais precisam. Esta fragilidade faz com que muitas pessoas tenham medo de denunciar e depois voltarem a conviver com o agressor.

“O governo falha na protecção da vítima por não ter infra-estruturas para acolhê-las ou escondê-las quando denunciam. O governo peca também na protecção da vítima, por não poder garantir, muitas vezes, confidencialidade. Por exemplo, quando a vítima vai meter queixa, é lhe incumbida a missão de entregar notificação ao agressor. Por vezes, este arranja formas possíveis para não receber a notificação e fugir da culpa, sem deixarmos o lado de que a vítima pode voltar a sofrer outra agressão na tentativa de levar a notificação”, disse Purdina Alberto, assistente social.

A assistente social alerta que a falta de infra-estruturas para acolher as vítimas ou sobreviventes de violência e a falta de confidencialidade fazem com que estas estejam vulneráveis para viver ou voltar a viver num ciclo de violência que pode levá-las à morte.

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