Correios de Moçambique receberam 61,4 milhões de meticais quatro meses antes da dissolução

DESTAQUE ECONOMIA POLÍTICA

A pandemia da Covid-19 trouxe consequências nefastas para vários sectores da economia nacional. Para fazer face aos impactos adversos da pandemia viral que já fez mais de um milhão de mortos em todo mundo o governo pediu aos seus parceiros cerca de USD 700 milhões. Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia que as empresas públicas, que foram delapidadas durante anos e se transformaram em elefantes brancos, beneficiaram de USD 5,31 milhões do fundo de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19, num processo não transparente.

O Executivo solicitou um apoio de USD 700 milhões para responder às consequências provocadas pela pandemia. Do valor que foi alocado pelos parceiros, o Estado tinha o plano de usar cerca de USD 100 milhões para a prevenção e tratamento; USD 200 milhões para apoio ao Orçamento do Estado; USD 240 milhões para transferência às famílias; e USD 160 milhões para apoio aos micro-negócios.

Entretanto, o mais recente relatório tornado público pelo Ministério da Economia e Finanças, no que respeita aos fundos alocados para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, apresenta, além das necessidades inicialmente previstas, um dado novo referente ao apoio a empresas públicas, nomeadamente: Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), a Empresa Municipal de Transporte Público da Matola (EMTM), a Empresa Municipal de Transporte Público de Dondo (EMTPD), o que, segundo o CIP, não é racional, pois as mesmas beneficiam anualmente de fundos do Estado.

“Desde a publicação do primeiro relatório indicando o ponto de situação do uso dos fundos no âmbito da Covid-19, tem sido reiterada a necessidade de publicação do plano ajustado que descreva a estratégia, as necessidades, as metas, e outros aspectos relevantes. Este plano até então não foi divulgado. Portanto, entende-se que o documento inicial disponível para consulta pública sobre os objectivos e as áreas de afectação dos USD 700 milhões é o Primeiro Relatório de Ponto de Situação dos Compromissos no âmbito da Covid-19. Este documento não faz menção ao apoio às empresas públicas”, lê-se no relatório do CIP.

Para aquela organização da sociedade civil, o factor preocupante é que não foi divulgada informação sobre a racionalidade, as motivações, os objectivos, as metas e as áreas específicas em que este apoio foi alocado nas empresas públicas beneficiárias.

“A Empresa Correios de Moçambique (CDM), a Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) e a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) fazem parte do leque de empresas públicas que se beneficiam anualmente de subsídios do Estado”, denunciou

Por outro lado, o CIP destaca que o facto não constava das necessidades indicadas pelo governo e sequer foi previamente indicado publicamente que seria levada a cabo uma revisão do plano inicial para inserção de novas necessidades, tendo lembrando que as empresas em alusão são um claro exemplo má gestão.

“Estas três empresas, dentre outras empresas públicas, são recorrentemente alvo de críticas de má gestão dos seus administradores (que na sua maioria são escolhidos sem qualquer tipo de concurso público), facto que, na actualidade, tem levado o governo a optar pela reestruturação de parte delas. Este processo culminou com a dissolução da empresa Correios de Moçambique, justificada pela situação líquida deficitária crónica. Só no ano 2019, a empresa teve um resultado líquido negativo de 89.6 milhões de meticais”, sublinha.

Não há clareza sobre a aplicação do valor

Indo mais longe, o Centro de Integridade Pública revela que “não existe informação pública que explique em que áreas específicas nestas empresas os montantes de apoio recebidos foram alocados, facto que dificulta a monitoria destes recursos pela sociedade”.

Aquela Organização Não Governamental questiona o porquê da inserção das empresas públicas como beneficiárias, os objectivos e os critérios para a sua escolha ̧ especialmente dos Correios de Moçambique, ADM e LAM.

“Em Maio, os Correios de Moçambique foram considerados uma empresa não estratégica. Por esta razão, inquieta o financiamento de cerca de 61,4 milhões de USD (o correspondente a 889,79 milhões de meticais) a ela concedidos, quando em cerca de quatro meses esta empresa passaria para a dissolução. Este é um caso claro de uma ineficiente aplicação de fundos importantes, particularmente neste período de pandemia. Portanto, é necessário que o governo explique a forma como este montante de financiamento foi gasto pela empresa e a racionalidade de ela ser financiada num contexto de reformas que estavam previstas já desde 2020 e em que a empresa estaria envolvida”, lê-se no relatório do CIP.

Refira-se que o CIP conclui que a falta de informação que justifique uma eventual alteração do plano financiado pelos USD 700 milhões e que igualmente justifique a necessidade de financiamento das seis empresas públicas e principalmente as áreas de afectação deste apoio nas empresas, no contexto da minimização dos impactos da Covid-19, é um indicador de falta de transparência e de má aplicação de fundos que o país tem recebido nesta situação de emergência

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