Dos Serviços Públicos (?) de Informação e Segurança à banalização do Estado: onde falhamos?

DESTAQUE EDITORIAL

No meio de evidências de vulnerabilidade do Estado Moçambicano, que obrigaram um governo negacionista a assumir sua incapacidade de assegurar a soberania, foram iniciadas reestruturações que, além de terem se mostrado incapazes de consolidar a nossa frágil aptidão de lidar com ameaças externas, fragilizaram-nos ainda mais, vulgarizando o Estado a todos os níveis, expondo os Serviços de Informação e Segurança que de secreto tem pouco. As FDS foram colocadas sem agenda soberana e um país vulnerável a qualquer ameaça viu-se metido em toda sorte de problemas de segurança.

Da insurgência em Cabo Delgado, passando pelos ataques da Junta Militar até aos badalados sequestros que obrigaram potenciais empresários a abandonar o país, não se conhece qualquer ameaça que foi vencida pelo governo de Nyusi. Pelo contrário, as mínimas ameaças ganharam corpo e, no seu desnorte, o governo centrou as suas atenções aos que questionam sua capacidade de liderança no lugar de dar prioridade às agendas do Estado.

Membros do Executivo tornaram-se especialistas em vencer qualquer obstáculo que ameaça seus cargos políticos, e ficaram cegos às soluções que resolvem problemas pontuais. Essa mania de ver problema em qualquer advertência, provocou a actual crise no partido Frelimo, isolando, deste modo, um governo que parece ser assessorado num bar, dependente de informações colhidas por um grupo escondido em perfis falsos nas redes sociais. Às críticas públicas da Graça Machel, Tomás Salomão, Armando Guebuza, entre outros seniores que preferem gritos silenciosos a partir do desconforto da reforma, denunciam essa fricção interna.

É difícil identificar onde realmente falhamos, mas uma observação cronológica consegue estabelecer um nó de afluência, pelo menos nos assuntos ligados à segurança. É possível estabelecer, hipoteticamente, uma relação entre a publicação do relatório da Kroll, que veio dizer que o investimento no sector da defesa foi uma fraude, apesar de hoje, a partir do julgamento, sabermos que afinal os auditores convidados pela Procuradora Buchill, podem ser espiões. A última observação não está consolidada, mas a primeira é factual: a exposição do que existe e não existe nas Forças de Defesa e Segurança fortaleceu os inimigos da pátria quando se aperceberam de que, obviamente, não se pode esperar um compromisso de manter intacta a soberania de Estado quando este está submerso numa poça de corrupção.

O relatório foi publicado em Junho de 2017 e em Outubro do mesmo ano eclodiu a insurgência no Norte, uma ameaça que, coincidentemente (?), se manifestou quando se apercebeu de que o propalado investimento na Defesa e nos Serviços de Informação e Segurança do Estado que devia ser secreto, não foi para Defesa do Estado. O inimigo, que, nas palavras de Bernardino Rafael, parece não se incomodar muito com sua incoerência, deveria ser eliminado até Dezembro seguinte, triunfou e só uma intervenção externa consegue dar resposta à altura. Depois seguiram os Nhongos. Os raptos e os esquadrões da morte que já se faziam sentir, apenas recrudesceram.

A história conta-nos que os Estados Unidos de América e os seus aliados atacaram Iraque depois que inspectores da ONU concluíram, no seu trabalho de investigação, que aquele país do Golfo Pérsico não estava a fabricar armas de destruição maciça.

Voltando às atenções para casa. Temos uma PGR que pede publicamente o relatório das actividades do SISE. O cúmulo da nossa gestão está nas soluções erradas. É que na senda das reestruturações para dar uma resposta cabal, o governo parece cada vez mais vendado à competência ou à sorte de uma saída triunfante. No SERNIC encontramos uma melhor ilustração dos sucessivos falhanços nas soluções do nosso governo. Duas semanas depois de trazer um quadro do SISE (Nelson Rego) para conduzir a SERNIC, em substituição de Domingos Jofane, que não ficou mais que dois anos, o país testemunha dois raptos no mesmo dia, são os meliantes a procurar transmitir a ideia de que o fracasso é do sistema. Ouviu-se também chuvas de balas sobre um corpo em Intaka.

E de fracasso em fracasso, enquanto expomos detalhes operativos dos Serviços secretos, vamos ensaiando soluções que, para a nossa desgraça, tendem a nos dividir como país, impondo a vulgarização de um Moçambique, que a princípio tem muito a esconder e a proteger devido ao seu valor comercial no mundo. No lugar de armarmo-nos, como escrevem os médicos, deixamos “deteriorar a situação de segurança em Moçambique”.

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