Alexandre Chivale: De advogado à declarante, numa decisão contestada pela OAM

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O advogado Alexandre Chivale, que até uma hora atrás era mandatário dos co-réus António Carlos do Rosário, Inês Moiane e Elias Moiane, acaba de ser afastado do caso na sequência de um despacho do juiz Efigénio Baptista que julgou procedentes os argumentos do Ministério Público que alegou manifestas incompatibilidades e conflito de interesse, por supostamente ser colaborador dos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), tal como revelou o ex director da Inteligência Económica da secreta moçambicana.

A decisão soberana do juiz foi contestada pelo assistente do MP, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que questionou a validade da prova baseada nas declarações do réu e indicou que o Conselho jurisdicional da OAM é única e exclusiva entidade que pode impedir o exercicio da advocacia no país, todavia o juiz evocou economia processual para fazer valer a sua decisão. Entretanto, o referido causídico recorreu imediatamente e o assistente pediu que fossem extraídas cópias para também recorrer da decisão.

Estava prevista, pelo menos para a manhã deste nono dia de audição do réu António Carlos do Rosário, a continuação das perguntas do Ministério Público, contudo o dia acabou sendo quase todo dominado por discussões de questões prévias suscitadas pela procuradora Ana Sheila Marrengula.

O Ministério Público pediu que o Alexandre Chivale fosse afastado do processo relacionado com as Dívidas Ocultas, devido a incompatibilidade das funções pelo facto do seu constituinte, o réu Do Rosário, ter declarado que para além de advogado, Chivale é colaborador do SISE. A revelação foi feita no dia cinco do mês em curso, ou seja, há quase duas semanas.

De acordo com Ana Sheila Marrengula, Chivale nunca refutou a alegação do seu constituinte, o que significa que a revelação de que tem ligações com o SISE é consistente. “Então está impedido de participar como advogado e defender os réus que representa”, afirmou Marrengula no seu segundo requerimento.

Antes a representante do Ministério Público havia solicitado que o tribunal ordenasse que o causídico a abandone, em 24 horas, o imóvel onde mora pertencente à Txopela, que foi apreendido pelo tribunal, por alegadamente ter sido pago por fundos de uma empresa com ligação à Privinvest, no interesse de António Carlos do Rosário.

O assistente do Ministério Público, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), representada por Vicente Manjate, não se opôs ao requerimento apresentado pelo MP, referente ao abando do imóvel pelo advogado, no entanto, quanto ao requerimento relacionado com a incompatibilidade daquele advogado exercer as suas funções na defesa dos réus declarou que cabe ao Conselho Jurisdicional da OAM decidir.

Mesmo assim, o juiz Efigénio Baptista, evocando economia processual, declarou procedentes os dois requerimentos do Ministério Público. Primeiro ordenando o abandono do imóvel no prazo de cinco dias e entrega das chaves ao tribunal para posteriormente serem entregues ao Ministério das Finanças.

Em relação ao segundo requerimento, o juiz não só impediu Alexandre Chivale de exercer a defesa no processo das dívidas ocultas, por manifestas incompatibilidades invocadas pelo Ministério Público, como também, constituiu o causídico em declarante a ser ouvido numa data ainda a anunciar. Nestes termos, o réu António Carlos do Rosário que vem sendo ouvido há mais de duas semanas, foi convidado a constituir um novo advogado de defesa. Em igual situação encontram-se os co-réus Inês Moiane e Elias Moiane.

Porém, antes de prosseguir, o representante da Ordem dos Advogados de Moçambique pediu a palavra para contestar a decisão do juiz, alegando que é preciso que se oficie o SISE para confirmar se Chivale é realmente colaborador, como consta das declarações do réu Do Rosário.

Prosseguindo, Manjate insistiu que o Conselho jurisdicional da OAM é única entidade que pode impedir o exercício da advocacia, mas o juiz interrompeu a intervenção, pedindo que Chivale abandone a sala de audiências, concedendo-lhe, no entanto, alguns minutos para concertar com os seus três constituintes.

Reagindo, o agora declarante, Alexandre Chivale disse que “saio de cabeça erguida. Estão lançadas as sementes da defesa. Estamos preparados”, dando a entender que já havia sido alertado de um plano maniquinado, numa suposta reunião de conspiração, para afasta-lo do julgamento depois de ter dito que estava a preparar uma “bomba” para o dia em que iria interrogar o réu. 

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