Percurso Sinuoso de Inclusão Financeira: um olhar sobre Educação Financeira

OPINIÃO

Por: Teodósio Camilo

O conhecimento e o acesso aos produtos e serviços financeiros emergem num contexto de globalização, provocam grandes mudanças no desenvolvimento económico e mobilidade social das comunidades. As alterações do contexto político, económico e social implicam novas formas de pensar sobre o conhecimento financeiro. Nesta transição paradigmática, cuja atmosfera social e económica é assombrada por crises financeiras, de pandemia e incertezas, há um desassossego no ar por porte das comunidades rurais.

Observa-se a sensação de estar na orla do tempo, entre um presente penumbroso quase a terminar e um futuro que ainda não nasceu, caracterizado pelas fragilidades do conhecimento financeiro. Assim, somente a educação financeira é que se afigura, neste prisma, instrumento que promove o desenvolvimento de habilidades que facilitam as pessoas tomarem decisões acertadas, boa gestão de finanças pessoais, integrá-los na esfera de produção, social e a ascensão a um mercado mais competitivo e eficiente.

Na visão de Vieira (2011), a educação financeira aprimora a qualidade das decisões financeiras particulares que estão intimamente ligadas à inadimplência, endividamento familiar e falta de capacidade de planificação a longo prazo, por isso, há uma necessidade de se adoptar medidas administrativas e decisões financeiras correctas. Contudo, em muitos países africanos, à semelhança de Moçambique, a educação financeira ainda está aquém da transferência de conhecimentos financeiros necessários às decisões de mercado e de negócios por parte da população.

Neste círculo de ideias, a Educação Financeira tem suscitado grandes discussões em diversos meios, seja por meio da educação formal e não formal ou pelos momentos de desajuste económico e, mais recentemente, por influenciadores digitais. O debate sobre a necessidade de planificação financeira, a partir de acções concretas, facilitar o acesso ao dinheiro e tornar-se um aliado à realização de sonhos e planos, emergiu na sociedade moderna a demanda de estudos e reflexões direccionados à sua difusão.

Visto neste prisma, pode-se compreender que as metas globais de Inclusão Financeira estabelecidas na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) do Banco de Moçambique (BM), para o quinquénio 2018 e 2022, que visam providenciar o acesso aos produtos e serviços financeiros a todos os segmentos da população, especialmente às comunidades rurais recônditas de baixa renda, constituem um desafio penumbroso, devido ao nível dos esforços desenvolvidos pela entidade reguladora da polícia financeira, o BM.

Notoriamente, a maior parte da população residente nas zonas recônditas do país, em locais sem infra-estruturas básicas, vias de acesso indignas, desprovidas de tecnologias de informação e comunicação (TIC), ainda carece de oportunidades para aquisição do conhecimento sobre aspectos financeiros. Esta dura realidade concorre à pauperização da população, ou seja, perpetuidade da pobreza absoluta.

Não obstante o cenário financeiro negativo que caracteriza as populações rurais da Pérola do Índico, o BM tem desenvolvido alguns esforços no sentido de tornar a Inclusão Financeira (IF) uma realidade. Recentemente, o BM divulgou os esforços levados a cabo, no seu Relatório Anual de Inclusão Financeira2020. A monitoria e avaliação das metas estabelecidas na ENIF, em conformidade com o mesmo dispositivo, constituem como parte integrante da estratégia, permitem aos reguladores e stakeholders apreciar os resultados e tomar medidas correctivas com vista ao alcance das metas estabelecidas.

O referido Relatório de ENIF indica que, em 2020, a percentagem da população adulta com acesso físico ou electrónico aos produtos e serviços financeiros prestados por uma instituição financeira bancária situou-se em 31%, face aos 30 milhões de habitantes de Moçambique. Esta cifra, à luz do mesmo relatório, ainda é muito abaixa. Entretanto, a percentagem da população adulta com contas bancárias activas junto das instituições de moeda electrónica situou-se em 66 pontos percentuais.

No quadro das actividades da inclusão financeira, o BM desenvolveu acções de forma a melhorar a Protecção do Consumidor e Educação Financeira. Neste último domínio, desencadeou programas na Rádio Moçambique, no Fórum Nacional das Rádios Comunitárias e no Instituto de Comunicação Social sobre aconselhamento em matérias de crédito aos clientes endividados, sobre o inculcamento da prática de poupança, direitos e deveres do cliente bancário, instituições financeiras e sobre condições de acesso aos produtos e serviços financeiros.

Além das acções indicadas, houve exibição de vídeos de Educação Financeira nos autocarros que efectuam viagens às capitais provinciais, realização de feiras, palestras sobre seguros destinadas aos grupos homogéneos, no âmbito do Global Money Week.

Integra-se igualmente a difusão de informação educativa, através da rádio e televisão, no âmbito do programa educativo Aposte no Seguro, apresentados igualmente em rádionovelas em Línguas Bantu, ou seja, línguas moçambicanas, nas rádios comunitárias do país. Em parceria com o FSDMoç, o BM capacitou oito seguradoras nacionais sobre o desenho de produtos de microsseguros, concebeu oito protótipos de apólices de microsseguros, dos quais apenas 2 estão em fase de introdução no mercado (ENIF, 2020).

E introduziu-se o curso sobre seguros em várias instituições de ensino no País, com destaque para o curso de actuariado no nível de mestrado, na Universidade Eduardo Mondlane, e no nível de licenciatura, na UniZambeze.

Não obstante as acções em prol da inclusão financeira tenham sido desenvolvidas, considerando o nível de vida das populações residentes nas vilas, distritos e comunidades rurais recônditas, os esforços levados a cabo pelo BM estão aquém de satisfazer as reais necessidades do acesso aos produtos e serviços básicos, no sentido de melhorar a vida de moçambicanos.