Restrição de entradas de moçambicanos: Cidadã morre após perder consulta por não conseguir o visto para Portugal

EXCLUSIVO SOCIEDADE

Mesmo com o relaxamento das medidas de contenção da Covid-19 a nível global, Portugal continua a restringir a entrada de moçambicanos no seu território. Neste momento, a Embaixada daquele país europeu, com grandes laços com Moçambique, não está a emitir vistos de curta estadia para moçambicanos que pretendem se deslocar a aquele país para vários fins, sendo que apenas portugueses residentes em Moçambique e alguns concidadãos nacionais com vínculos de trabalho é que conseguem obter autorização para viajar. Até para tratamento médico aquele país não está a emitir visto, e há relatos de pessoas que perderam a vida por não terem conseguido viajar para consultas.

Evidências

Milhares de cidadãos moçambicanos estão separados de seus familiares e/ou a enfrentar graves constrangimentos resultantes da incapacidade de viajar para Portugal na sequência da restrição da emissão de vistos de curta estadia.

As relações entre Estados preconizam a reciprocidade, no entanto, enquanto Portugal não emite vistos para os moçambicanos, os portugueses têm portas abertas em Moçambique que, inclusive, concede vistos de turismo dentro do Aeroporto Internacional de Mavalane, uma situação que desgasta quem se vê impedido de viajar.

A situação dura há mais de um ano e, segundo relatos recolhidos pelo Evidências, sempre que é solicitado um visto o consulado português, em Maputo, alega estar encerrado o período de concessão de vistos de curta-estadia, o que já custou a vida de uma cidadã que não conseguiu viajar para cumprir com as consultas regulares.

Desolada, Albertina Moisés (nome fictício), de 27 anos de idade, lembra com tristeza os momentos em que viu a vida da sua tia minguar sem poder fazer nada, pois desde Fevereiro que estava impedida de viajar para consultas.

“Há semanas perdi uma tia, vítima de doença, por não ter conseguido viajar a Portugal para mais uma consulta, tal como vínhamos fazendo até aqui. Ela sempre viajava, mesmo durante este período da pandemia, visto que era possível obter o visto para assuntos relacionados com a saúde. Mas desde Fevereiro que isso acontece e não compreendemos porque, pois ela sempre viaja para ser observada pelo médico. Pediu o visto e exigiram vários documentos, passados por várias instituições, desde as conservatórias até ao Ministério de Saúde, tendo os mesmos sido reconhecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e até pelo Consulado, como é de praxe, porém debalde. Gastou muito dinheiro com esse processo burocrático, até que, em Agosto, perdeu a vida à espera do Visto. Com todo o respeito, eu acho que Portugal tem um problema com Moçambique e as vítimas acabamos sendo nós os moçambicanos”, desabafou Albertina, com uma lágrima no canto do olho.

Quem também está prejudicado com a restrição de vistos é Ahmad Sacoor (nome fictício), de 47 anos de idade, residente em Maputo, que, apesar de ter residência e negócios do ramo têxtil em Portugal, está impedido de viajar.

“Sou um contribuinte. Viajo periodicamente para tratar dos negócios. No entanto, há mais de oito meses que não consigo viajar àquele país para cuidar dos meus negócios. Juntei todos os meios de prova de residência e de negócios para obtenção de visto. O Consulado em Maputo simplesmente não aceita emitir o visto. Fiz uma exposição ao Cônsul Geral, há mais de três meses, porém até aqui não obtive resposta. E quando dirijo-me ao local para pedir uma resposta, por escrito, inclusivamente para pedir uma audiência, sou informado na recepção que se o assunto for pedido de Visto de Curta Estadia, neste momento, o Consulado não está em condições de conceder. E isto tudo me intriga, porque estou a perder o controlo dos meus negócios. Há dias, pedi a um parceiro meu, natural e residente em Lisboa, que viesse a Maputo para tratarmos de negócios. Ele veio a Maputo e foi concedido o Visto de Turismo dentro do Aeroporto Internacional de Mavalane. Fiquei incrédulo. Onde está o regime de reciprocidade?”, indagou.

Uma família separada por um simples visto há mais de um ano

Amélia dos Santos, 33 anos de idade, vive em Maputo, mas o seu marido vive e trabalha em Portugal, e por essa razão tem certificado de residência passado pelas autoridades portuguesas, mas mesmo assim, está impedida de viajar com os filhos para se juntar ao seu cônjuge.

“Sou casada e mãe de dois menores. Temos viajado periodicamente a Lisboa ao seu encontro. Fazemo-lo duas vezes a cada seis meses, com passagens pagas pela entidade empregadora do meu marido. No entanto, desde o ano passado não conseguimos viajar ao seu encontro. Tem sido angustiante, pois pelo regime do seu trabalho, ele só pode viajar a Maputo uma vez ao ano, em Dezembro, e por um curto período”, desabafou.

A fonte diz não compreender por que razão o consulado se recusa a emitir o visto de estadia curta há mais de um ano, alegadamente porque está encerrado o período de concessão do mesmo e que “querendo, podemos apenas viajar se tivéssemos um contrato de trabalho”.

Esta situação está a gerar constrangimentos de várias ordens a centenas de moçambicanos que se vêem impedidos de viajar para aquele país para diversos fins.

O Evidências continua a tentar contactar sem sucesso o Consulado Geral Português em Maputo e está também a encetar diligências para obter a reacção do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para saber se Moçambique foi oficialmente notificado destas restrições, e qual é o posicionamento das autoridade nacionais em relação a estas restrições que tem estado a causar constrangimentos a centenas de moçambicanos.

Igualmente, procuramos saber que tipo de acções é que estão a ser levadas a cabo junto da contraparte portuguesa com vista a se ultrapassar a situação.