Há fortes indícios de Presidente Nyusi ter prestado falsas declarações à PGR

DESTAQUE EXCLUSIVO POLÍTICA
  • Em declarações à PGR, Filipe Nyusi disse que não tinha domínio dos contornos financeiros, no entanto, os documentos por si assinados dizem o oposto
  • Chega a afirmar que só teve conhecimento da existência de Ematum e MAM quando era Presidente da República.

No decorrer das audições dos 19 réus e dos seis declarantes até esta segunda-feira ouvidos, o Presidente da República, Filipe Nyusi, foi várias vezes referenciado como tendo autorizado vários actos relacionados com o processo de contracção das dívidas ocultas. Algumas referências são acompanhadas de documentos. Curiosamente, no dia oito de Agosto de 2018, na Presidência da República, quando ouvido pelo então procurador adjunto da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alberto Paulo, que mais tarde viria a promovê-lo a vice-procurador, o Presidente Nyusi disse que a ProIndicus foi proposta pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e que não chegou a ouvir falar sobre EMATUM e MAM. “Como membro do Comando Conjunto, bem como membro do Governo, o declarante (Nyusi) nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa (ProIndicus) a contrair dívida com aval do Estado”, lê-se nos autos de declarações na posse do Evidências, e, curiosamente, há um documento já junto aos autos do julgamento da BO assinado por Nyusi, indicando o fornecedor e as modalidades do pagamento.

É seguro afirmar que se o Presidente da República voltasse a ser ouvido novamente pela Procuradoria-Geral da República, já com toda riqueza de informação existente sobre os contornos das Dívidas Ocultas, desde os documentos vazados, os depoimentos dos réus, os beneficiários dos subornos, até a própria acusação do Ministério Público, o antigo ministro de Defesa não diria o mesmo que disse em 2018, quando foi ouvido na Presidência da República, pelo procurador-geral adjunto, Alberto Paulo, a quem promoveu a número dois da PGR, pouco tempo depois.

Agora, com o desenrolar do julgamento, existem documentos que desmentem a versão que Nyusi deu a PGR em 2018, que consta dos autos de declarações transcritos por Guilhermina Macuacua e que estranhamente nunca foram citados pela acusação, nem mesmo para confrontar os réus como tem sido apanágio.

No entanto, ao dizer o oposto, o Presidente da República cairia na acusação de ter prestado falsas declarações ao Ministério Público, o que, aparentemente, tem sido evitado pelo Ministério Público e pelo tribunal, que pelo menos no que refere a omnipresente figura do antigo ministro de Defesa tem se mostrado parcial, uma mancha explorada pela defesa dos réus que olham para o julgamento como uma luta política dentro da Frelimo, no lugar da busca da prova material do escândalo que isolou e assolou o País.

E é essa lógica que explica o porquê do nervosismo do Tribunal sempre que se evoca a figura do antigo ministro da Defesa. Uma fragilidade que pode ter sido identificada pelos advogados de defesa de António Carlos de Rosário e outros que acusam o tribunal de politizar o processo, aliás, antes mesmo do início do julgamento, estes alistaram o nome do antigo ministro de Defesa no rol das 33 testemunhas, pedido que foi de imediato indeferido pelo tribunal.

Da reconstrução das narrativas dos declarantes e réus com ligações aos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), por sinal o único órgão com quadros a ver o sol aos quadradinhos, há unanimidade no que diz respeito à criação da ProIndicus.

Semana passada, Raúfo Ismael Irá, que respondeu na BO na qualidade de declarante, disse que a proposta de criação da empresa ProIndicus foi apresentada pelo antigo ministro da Defesa, Filipe Nyusi, actual Chefe de Estado. Nas palavras deste declarante, o antigo ministro da Defesa recomendou a constituição da empresa na mesma data, 21 de Dezembro de 2012, e a criação das condições para a assinatura dos contratos de financiamento e fornecimento. Igualmente, Victor Bernardo corroborou com alguns réus e revelou que foi nomeado e exonerado por Nyusi.

Mas não termina aí, é um facto que Filipe Nyusi teve um papel nevrálgico na contracção das dívidas ocultas, sendo associado ao recebimento de um suborno na ordem de mais de um milhão de meticais para a sua campanha em 2014, para além de ter sido da sua lavra a carta que solicitava a Manuel Chang a aprovação de ProIndicus.

Apesar de ter sido solicitado pela Defesa, o Presidente da República não consta como declarante, e o Evidências teve acesso aos autos de declarações e reproduz nesta edição o seu depoimento na única vez em que foi ouvido na qualidade de declarante:

O que o Presidente Nyusi disse à PGR?

À PGR, Nyusi começou por explicar o funcionamentos órgãos coordenados por si enquanto ministro de Defesa, de 2008 a 2014, e que foi, nessa qualidade, membro do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança (CCFDS), órgão que integra ainda o ministro do Interior, o director-geral do SISE , o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, entre outros quadros, sob a direcção do Presidente da República, na qualidade de Comandante Chefe, na altura Armando Guebuza, que deverá ser o último a depor no julgamento em curso na B.O.

Descreveu à PGR que o CCFDS é um órgão essencialmente de coordenação e de aconselhamento ao Chefe de Estado sobre as principais questões ligadas à Defesa e Segurança.

“Este órgão assume ainda a forma de Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (COFDS), nesse caso sob a coordenação do ministro da Defesa Nacional, para cuidar de questões de natureza essencialmente operativa do dia a dia”, lê-se nos autos das declarações.

“As Forças de Defesa e Segurança, em particular a Marinha de Guerra de Moçambique, vinham proporcionando protecção às empresas envolvidas na prospecção de gás na Bacia do Rovuma, nomeadamente a ENI e Anadarko, bem como a empresa Kenmare, que faz exploração de areias pesadas no distrito de Moma, distrito de Larde, em Nampula, mediante um memorando de apoio logístico, a luz do qual aquelas empresas pagavam alguns valores às FDS para ajudar na logística.

Conforme a legislação nacional daquelas empresas, não era permitido que pagassem o serviço de protecção proporcionado pelo Governo, através da Forças de Defesa e Segurança, e o máximo que podiam fazer era apenas prestar apoio logístico com base no aludido memorando.

O SISE, através do respectivo director-Geral (Gregório Leão), propôs a criação de uma empresa que pudesse prestar serviço de protecção das empresas envolvidas na prospecção de gás e outras áreas afins e por essa via arrecadar receitas pelos serviços prestados”, declarou o Chefe de Estado.

Prosseguindo, disse que foi nesse contexto que foi criada a ProIndicus, integrando como sócios as empresas GIPS, ligada ao SISE, e Monte Binga, ligada ao Ministério da Defesa, com participação social de 50% cada uma. Na altura, destacou que tinha sido colocada a hipótese de a Prolndicus ser também participada pelo Ministério do Interior, através da DALO, mas tal não aconteceu devido à situação irregular em que esta empresa se encontrava, o que ia acontecer logo que a situação fosse regularizada.

Nyusi disse que nunca teve conhecimento do auto que autoriza contracção de dívidas

Ainda na qualidade do declarante, Nyusi revelou que, por parte da Monte Binga, foram designados como seus representantes na Prolndicus, sucessivamente, Victor Bernardo e Eugénio Henrique Zitha Matlaba, que exerceram as funções de Presidente do conselho de Administração, tendo, o último, sido substituído pelo oficial do SISE, António Carlos de Rosário.

Nas suas declarações, o PR prosseguiu revelando que a gestão desta empresa (ProIndicus) e todos os actos a ela inerentes foram sempre em conformidade com os princípios de que se tratava de uma empresa de natureza privada. Por essa razão, nunca houve sua interferência como ministro de Defesa Nacional.

No entanto, assumiu que no acto da sua criação acompanhou algumas apresentações simuladas, feitas pelos colegas proponentes do SISE, demonstrando as potencialidades da mesma.

Como membro do Comando Conjunto, bem como membro do Governo, Nyusi disse que nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa a contrair a dívida com o aval do Estado. Mas agora há uma carta com a sua assinatura, mostrando que ele solicitou a Manuel Chang a aprovação das garantias a favor da ProIndicus e sugeriu o Credit Suisse como banco financiador.

Ainda em declarações, disse que não sabe como é que foi desencadeado o processo para financiamento da empresa junto do Credit Suisse, nem tem qualquer domínio sobre os contratos subscritos pela empresa para a aquisição de equipamentos junto da empresa Adu Dhabi Mar, do grupo Privinvest, e em nenhum momento foi “falado” sobre as empresas em causa. Da mesma forma que não tem nenhum domínio sobre como foram emitidas as garantias pelo Ministério das Finanças assegurando o pagamento das dívidas daquela empresa em caso do seu incumprimento.

Na audição, prosseguiu afirmando que enquanto ministro da Defesa Nacional nunca foi adquirido novo equipamento militar que ele saiba. Não recebeu quaisquer equipamentos pelo dinheiro proveniente do empréstimo contraído pela ProIndicus ou fornecido pelas empresas com as quais a ProIndicus contratou..

Aliás, afirmou que a aquisição de equipamentos de natureza militar para o Estado é feita através de orçamentação do Estado depois da solicitação do Estado Maior General das FADM, precedida da concordância do Conselho de Defesa e Segurança e depois a proposta é submetida à decisão superior do Chefe do Estado, pelo que não seria possível adquirir tal equipamento para o Ministério da Defesa Nacional através da ProIndicus à revelia daquele órgão.

PS: Trata-se de uma outra contradição, pois parte dos interceptores e os Ocean Angels estão a ser operados pela Marinha de Guerra de Moçambique.

Coordenador do Comando Conjunto “não ouviu” falar de Ematum e MAM

Indagado pelo procurador Alberto Paulo sobre o facto do Sistema Integrado de Monitoria e Proteccão (SIMP) ter sido aprovado depois dos compromisso de financiamento e fornecimento assumidos pela ProIndicus, Nyusi esclareceu que, de facto, o SIMP foi criado posteriormente na perspectiva de assegurar que a protecção das empresas envolvidas na prospecção de gás e actividade afins fossem prestadas pela ProIndicus em exclusividade.

Aqui, já assume que é uma “empresa ligada às FDS, evitando assim a intervenção de outras empresas estranhas à defesa da soberania, mas também como fonte de receitas para capacitar a defesa e segurança nacional em forma global”.

Alberto Paulo, várias vezes citado na BO por réus como tendo obtido confissões a escopo e martelo, indagou sobre a ligação entre o espírito da criação da ProIndicus e as empresas EMATUM e MAM, tendo esclarecido que enquanto ministro da Defesa Nacional nunca soube da existência dessas duas últimas e não tem domínio em que medida as mesmas podem ser consideradas como estando ligadas à matéria de Defesa e Segurança.

PS: Na resposta a esta pergunta não esclarece como é que a MAM foi cedida instalações para funcionar na base da Marinha de Guerra em Pemba, onde, inclusive, chegou a construir estaleiros navais. Os réus, em tribunal, disseram que foi ele quem autorizou.

Nesta medida, disse que nada sabe sobre os processos da sua criação, financiamento e funcionamento, tanto mais que só teve “conhecimento da existência destas duas empresas apenas quando o assunto da chamada dívida oculta foi despoletado publicamente, e nessa altura já não era ministro da Defesa Nacional”.

Sobre os 500 milhões de dólares americanos da dívida da Ematum que se refere que foram aplicados para a Defesa Nacional, e por via disso foram posteriormente enquadrados no orçamento do Estado pela Assembleia da República, Nyusi admitiu achar ser um assunto que pode ser melhor esclarecido pela AR.

Chegou a afirmar que teve conhecimento que o então ministro da defesa Nacional, Salvador Mtumuke, foi proposto pelo presidente do Conselho de Administração da EMATUM, António Carlos do Rosário, que assinasse a confirmação da recepção dos equipamentos naquele valor. Nessa altura, aquele dirigente consultou ao declarante sobre o assunto, tendo esclarecido que, efectivamente, nada tinha sido recebido, de tal forma que o documento não chegou a ser assinado.

À uma questão colocada sobre como teria sido possível conseguir-se o financiamento das empresas com o fundamento de que havia sido aprovado um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva e que tinha recebido o aval do Governo quando isso não corresponderia à realidade, o declarante esclareceu que não tendo participado do processo de negociação não tem domínio como isso terá acontecido.

Dada a dimensão do assunto, tendo em conta os valores envolvidos na dívida a serem asseguradas pelo Estado, o Chefe de Estado declarou que “é pouco provável e acha bastante arriscado que elas (as dívidas ocultas) tenham sido feitas sem observar os procedimentos legais”.

Os rastros do envolvimento do Chefe

Os primeiros indícios do envolvimento de Filipe Nyusi começaram a surgir quando os primeiros documentos por si assinados no esquema das dívidas ocultas começaram a surgir. Uma das cartas foi assinada por Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa, a 14.01.2013, solicitando a Manuel Chang a aprovação do empréstimo a favor da empresa ProIndicus, no âmbito do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Na sua carta, Nyusi apresenta a Credit Suisse como a solução para financiar o projecto e apresenta como razão o facto de o valor necessário para a implementação do referido sistema ser bastante elevado. Chega mesmo a dar a entender que esteve à frente das negociações com o Credit Suisse.

“Queira, Excelência, receber os meus cumprimentos e a manifestação de apreço pela entrega abnegada de Vossa Excelência à missão incumbida. No decurso do transacto ano de 2012, as Forças de Defesa e Segurança concluíram o processo de pesquisa e selecção de um sistema de Monitoria e protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), depois de terem analisado várias propostas de equipamento e soluções para lidar com as questões de protecção dos nossos recursos marinhos e das infra-estruturas envolvidas nas actividades de exploração e prospecção petrolífera”, disse Nyusi.

Prosseguindo, o actual Presidente da República referiu que, “entretanto, a proposta escolhida comporta recursos financeiros que se situam acima das capacidades financeiras do orçamento geral do estado (OGE) pode absorver. Como resultado, iniciou outro processo de identificação de instituições financeiras internacionais que estariam interessadas em conceder créditos para financiar esta solução. Feitas todas as diligências identificou-se a Credit Suisse (CS) para realizar este desiderato. Após várias negociações com a CS, as partes chegaram a um entendimento, que se encontra consubstanciado nos termos do Acordo (TA), em anexo ao presente documento.

Nesse sentido, vimos pela presente submeter os termos do acordo e solicitar à Excelência  ministro das Finanças, na qualidade de Representante da República de Moçambique, neste caso, para proceder à assinatura dos mesmos”, conclui.