• Sobre o Relatório da ENIF (2020) do BM

Por: Teodósio Camilo

Lusardi & Mitchell (2014) referem que a Educação Financeira – também conhecida como conhecimento financeiro – é a capacidade de processar informações económicas para tomar decisões sobre a gestão financeira que conduzem à melhoria da vida financeira individual ou de uma organização.

Na visão de David & Rothwell (2016), o conhecimento financeiro apresenta uma correlação positiva com uma variedade de resultados financeiros que se podem alcançar. Por exemplo, o conhecimento associado à gestão dos custos fixos mensais e probabilidade de arcar com as contas em dia, fazer orçamentos, economizar e estabelecer metas financeiras. Indivíduos com baixa instrução financeira têm menos probabilidade de planificar a reforma e manter um nível de riqueza. Famílias com baixa instrução financeira têm menos probabilidade de investir em activos que possam gerar riqueza, como acções ou títulos, e são mais propensas a cometer erros financeiros.

Uma das actividades de louvar referidas no Relatório da ENIF (2020) foi o plano de implementação, em parceria com o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), através do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação (INDE), que visa a integração de matérias de Educação Financeira nos programas temáticos dos livros escolares, com maior destaque para 5ª e 6ª classe do ensino primário do Subsistema de Educação Geral, e nos livros do 3º ano do ensino primário para jovens e adultos do Subsistema de Educação de Adultos.

A ENIF 2016-2022 estabelece directrizes que visam garantir a massificação de instituições financeiras no mercado, em curso nas diversas instituições intervenientes na implementação do seu plano de acção. Refere-se aos agentes bancários e não bancários que desempenham um papel preponderante para o alcance dos objectivos de metas de inclusão financeira das populações, permitindo a extensão dos serviços dos prestadores de serviços financeiros.

A este respeito, estudos actuais, segundo o relatório do ENIF (2020), mostram que os agentes bancários e não bancários actuam em áreas urbanas e rurais, mas com maior incidência nos centros urbanos e nos locais de maior concentração de pessoas. A presença de agentes não bancários é predominante, comparando com os agentes bancários, e verifica-se tanto nas áreas urbanas como nas rurais em todas as províncias do país.

Os avanços que se registam na criação de agências bancárias e instituições não bancárias que concorrem para a redução do índice da exclusão financeira e para o acesso às fontes financeiras, colocando os produtos e serviços financeiros mais próximos do consumidor e estendendo a base de provedores de produtos e serviços financeiros, deviam correr em paralelo com a Educação Financeira, de modo a abranger maior número de beneficiários, fortalecer o conhecimento financeiro às comunidades, o que constituiria ferramenta essencial, de forma a fazer o melhor uso dos produtos financeiros disponibilizados através de subvenções, assegurar o reembolso do valor investido.

Iniciativa de Inclusão Financeira e Educação Financeira

Nos últimos anos, tem se registado grande esforço governamental em providenciar iniciativas orientadas à Inclusão Financeira da população rural, facto que concorre para a melhoria dos níveis de disponibilidade e acessibilidade de produtos e serviços financeiros, adequados às necessidades da população rural. No quadro destas acções existentes, que envolvem parcerias com instituições bancárias reguladas e instituições financeiras internacionais, destacam-se o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), projecto Um Distrito um Banco, SUSTENTA, Grupos Rotativos de Poupanças e Crédito, Sistema de Previdência Social do Estado e Medidas económico-financeiras e sociais implementada, no âmbito da Covid-19 (ENIF, 2020).

Relativamente à Educação Financeira, Bandura (1997) introduz a percepção de auto-eficácia financeira e baseia-se na teoria de auto-eficácia. O teórico fala da Educação Financeira como um fenómeno que está intimamente relacionado com o comportamento humano, face a uma determinada quantia financeira. Segundo Bandura, os comportamentos são moderados pelas expectativas cognitivas dos resultados. As expectativas de eficácia são as convicções que alguém pode ter em prol do sucesso e o comportamento necessário para produzir os resultados positivos ou negativos. A auto-eficácia financeira, por ser uma extensão na área de gestão financeira, envolve a compreensão de padrões de atitudes, crenças e confiança em relação às decisões financeiras (Bandura,1997; Taylor, 2011).

Para que o acesso aos produtos e serviços financeiros, disponibilizados pelas iniciativas governamentais e não-governamentais, produzam resultados sustentáveis e assegurem o reembolso dos montantes investidos, a Educação Financeira dos beneficiários deve ser a prioridade antes de se efectuar qualquer desembolso do valor solicitado.

Nesta concepção, à introdução de Educação Financeira nos conteúdos temáticos em algumas classes do ensino primário e na educação de adultos, Walstad et al. (2017), mostram que a mesma cria alicerces do conhecimento financeiro na tenra idade do aluno e torna-se ferramenta imprescindível na gestão de finanças pessoais. Os autores defendem a combinação deste processo de conteúdo programático com a educação financeira online, dado que a utilização de TIC é mais generalizada nos alunos, o que, de certa forma, gera simbiose do conhecimento financeiro e tecnológico. A Educação Financeira aumenta o capital humano do indivíduo, na área de alfabetização financeira, aprimora o conhecimento e as habilidades financeiras necessárias, comportar-se de maneira eficaz e à melhoria do bem-estar financeiro (Hung & Yoong, 2009; Huston, 2010).

A influência da Educação Financeira no conhecimento financeiro e a auto-eficácia financeira, a nível da população, tem sido relativamente pouco estudada. A idade cronológica pode constituir vantagem para assimilar facilmente o conhecimento financeiro e a auto-eficácia financeira. Na fase adulta estarão familiarizados com a planificação dos custos da educação, a reforma, entre outros períodos financeiros importantes que têm implicações na Educação Financeira (Walstad et al., 2017).

De acordo com a explanação de Bolaños (2012), Educação Financeira inculca novos padrões de conhecimento, melhora habilidades e conduz o indivíduo ao equilíbrio financeiro. Permite igualmente a compreensão do processo pelo qual os consumidores e investidores financeiros melhoram o seu entendimento sobre os produtos e conceitos financeiros, o desenvolvimento da confiança; as pessoas tornam-se mais conscientes dos riscos e oportunidades financeiras e fazem escolhas informadas, buscam assessoria e tomam medidas financeiramente eficazes e sustentáveis.