Um Estado em piloto automático

DESTAQUE EDITORIAL

A intervenção em que Félix Machado, novo presidente da Associação Comercial da Beira, falava dos excessos de taxas tributárias e outros impostos em Moçambique propagou-se à velocidade da luz na internet. Ele insurgia-se contra várias taxas que incidem sobre as iniciativas empresariais, quando estas deviam ser razoáveis para promover ideias que concorrem para o desenvolvimento do País, devendo, desta forma, a sua redução e alargamento da base tributária.

A indignação do empresário foi feita na mesma semana em que a CTA ousou dizer que o Governo estava a recorrer a tudo para engordar as suas receitas, para justificar o cumprimento das metas fiscais, uma matemática confusa, que prospera os cofres do Estado ao mesmo tempo em que centenas de empresas declaram falência por força da conjuntura do mercado interno e da péssima postura do maior cliente, o Estado, custeado por contribuintes desprotegidos.

Este é um transtorno contínuo que acompanha quem arrisca a depender da própria cabeça, com a ajuda das próprias mãos e terceiros. Antes de se chegar neste transtorno, existem aqueles pagamentos excessivos e processos burocráticos que são acompanhados de envelopes por debaixo da mesa para se massagear as mãos que vão flexibilizar o expediente da criação de uma empresa. É pegar ou largar. Mas esta última opção pode sair mais cara que a primeira, as mãos não massageadas chegam a perder processos dos requerentes. É o preço a pagar quando não se inclui a chamada taxa de sucesso. E os custos não são carinhosos, principalmente para publicação no BR, depois de aceitar o sufoco dali da fonte azul ou do BAÚ.

São somados a isto, os altos custos da importação, exportação e transporte de mercadorias, incluindo o escoamento do campo ao mercado. Esta rubrica ficou mais sufocante depois do Estado incrementar preços de combustíveis e contra toda ciência que orienta a implementação das portagens, decidindo colocá-las a cada 35 Km em estradas construídas por fundos públicos, aliás, por empréstimos pagos por fundos públicos. É uma extorsão, são portagens que não estavam previstas durante a construção das estradas, e agora o Governo aparece como se tivesse descoberto uma bolada dos ditos “utilizadores pagadores”, como se o cidadão e o agente económico já não pagassem a manutenção das estradas por outras vias.

Como se não bastasse, quando estão criadas as condições para o principiante iniciar o seu negócio, superado o longo processo de documentação, vem as instituições do Estado para sugar o pouco que se ganha num país que para tudo é preciso o compadrio de camaradas do partidão para assegurar mais contratos com empresas do Estado, um cliente preferido, mas com problemas sérios de pagar.

E neste momento que se espera pelo pagamento que nunca chega, a empresa do principiante precisa funcionar, mas infelizmente os contratos com fornecedores começam a ser desonrados, porque o Estado não está a honrar os seus compromissos. Aproveitam-se os técnicos, já em inspecções diárias, para extorquir a já fragilizada contabilidade. Os inspectores, as estruturas do partido, toda aquela cadeia de embutes, querem a parte deles. O Estado, rápido em cobrar, também quer a parte dele, para cobrir as despesas gordas do poder político. Restam duas opções: ou falir ou saquear o Estado em nomeações de favoritismo.

E os políticos, pobres de mentalidade, vão dormindo na ilusão das receitas de gás, focados nos números inflacionados do Sustenta, que sensibiliza fundos dos doadores, nos supostos grandes projectos vendidos por Boustani’s dessa vida, que só vão dar centavos a um grupo de políticos, seus filhos e enteados, e depois ficarem com tudo. É assim que se vai empobrecendo um País pobre. E quando Governo mostra-se incapaz e sem ideias activa-se o piloto automático.

Em toda cadeia que molda um empreendedor, o Estado está lá para extorquir, as vezes de forma legal, outras de forma ilegal, mas nunca é rápido para pagar suas dívidas às empresas privadas ou cumprir com o seu papel social de promover investimentos. É por causa disso que os três milhões de empregos são um fracasso e os outros, que já fizeram a descoberta, já falam de metas paralelas dentro do mesmo Governo. As receitas para o desenvolvimento já foram dadas e não são dependentes dos milagres do petróleo e nem gás.

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