O último administrador da EMATUM foi ouvido: duas noitadas na tenda das revelações

• Hermínio Tembe auferia 313 mil meticais de salário
• Encontrou a empresa em situação de falência técnica
• Não encontrou nada ligado a defesa e segurança na empresa, senão embarcações avariadas e inoperacionais

Terminou ontem a audição do último administrador executivo da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM, SA), Hermínio Tembe, que foi ouvido na qualidade de declarante no julgamento das dívidas ocultas que decorre na 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo numa tenda gigante instalada no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança da Machava, vulgo B.O. Quando chegou na Ematum em Setembro de 2015, designado pelo então Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Victor Borges, o último administrador executivo Hermínio Tembe disse ter sido recebido pelo então Presidente do Conselho de Administração da empresa, o réu no presente processo António Carlos do Rosário, quem começou por declarar que estava ciente das etapas que não tinham sido cumpridas no processo de instalação da empresa porque a mesma estava vocacionada em defesa e segurança.

Armando Nenane*

Muito pelo contrário, o declarante Hermínio Tembe, economista de profissão, disse não ter encontrado na empresa nada que estivesse ligado a componente de defesa e segurança, incluindo ao nível da estrutura organizacional da empresa onde não encontrou nenhum pelouro ligado a segurança assim como ao nível dos equipamentos integrados nas embarcações.

“A empresa estava numa situação de falência técnica porque apresentava nas suas contas capitais próprios negativos muito acima dos limites, sendo que a empresa não estava em condições de operar na medida em que o passivo era extremamente elevado por apresentar componentes de segurança que nada tinham a ver com o objecto da empresa que era pesca do atum”, disse.

Explicando melhor em termos numéricos, o declarante referiu que as demonstrações financeiras indicavam um passivo de 850 milhões de dólares vinculados à dívida externa, dos quais 500 milhões de dólares eram destinados a componente de segurança. Disse não ter qualquer domínio da contratação da dívida, muito menos da emissão de garantias soberanas para o efeito.

Para fazer face a essa situação, segundo Hermínio Tembe, foi-lhe apresentado na empresa um novo plano de negócios ajustado que expurgava a componente de defesa e segurança, uma vez que esta componente não era objecto da empresa. Com efeito, o declarante disse não ter ficado confortável com o “método de exclusão de partes”, nomeadamente para determinar o valor dos activos subtraindo 96 milhões de dólares dos 350 milhões de dólares, ficando o remanescente como valor de compra das embarcações da Ocean Eagle.

Disse ter sido convidado para dirigir o processo de saneamento da EMATUM, SA, resolver o problema das operações, dado que a empresa tinha níveis de produtividade muito baixos, decorrentes das constantes avarias das embarcações, daí que analisados os rendimentos médios diários compreendido entre Janeiro e Agosto de 2015 era de 380 toneladas de atum, o que era extremamente baixo. “Quando cheguei, estavam a operar duas embarcações do total de 24, as restantes 22 estavam paradas, o que colocava a empresa numa situação de acumulação de dívidas decorrentes dos custos de atracagem”, descreveu, que acrescentou que as embarcações tinham problemas de guinchos de alagem da arte de pesca, pouca capacidade dos computadores de bordo, o que fazia o sistema congelar sistematicamente, dificultando o processo de localização das bóias de sinalização, o compasso magnético interferia com o auto-piloto, o que concorria para a fraca produtividade das embarcações.

O declarante disse que essa forma de garantir segurança não fazia sentido, uma vez que qualquer embarcação de pesca sempre teve capacidade de observar situações anormais como pesca ilegal, até porque as embarcações devidamente licenciadas colaboram com a fiscalização marítima tanto no combate a concorrência desleal decorrente da pesca ilegal bem como no combate a pirataria. “Na eventualidade dessas embarcações serem colocadas nessas circunstâncias de encobrimento de actividades de segurança, teriam sérios problemas de comando, uma vez que teriam dois comandos, o capitão de pesca e o oficial de segurança, o que não seria funcional e afectaria a produtividade”, demonstrou.

Essencialmente, a empresa, segundo o declarante, debatia-se com problemas de saneamento financeiro, estando numa situação de falência técnica, uma vez que incorporava activos estranhos a sua actividade, não sendo bancável para o financiamento do seu capital de giro, com muitas dívidas em toda a praça, incluindo combustível e outros víveres. Por outro lado, três atuneiros estavam parados, três arrastões mal concebidos e sem qualquer utilidade para a captura de peixes pelágicos. “Por causa da consistência e da textura, a lula adequada é da espécie illexsquit, também chamada lua argentina, oriunda da Argentina, mas que ocorre também no Taiwan e no Chile. Outra espécie é trawslersquit e a outra é Atlantic Marvel. Como último recurso pode se usar a lula de arrasto, mas pode-se usar pequenos pelágicos, como o caso do carapau, que não é muito atractivo para a pesca de atum, o atum não gosta de carapau, mas sim de luta”.

Encontrou a EMATUM enquanto tinha celebrado um contrato de 15 milhões de randes com a Ocean Secure, uma empresa sul-africana com vista a fazer o trabalho de adequação dos barcos, sendo que já tinham sido pagos 2.5 milhões de randes. O referido contrato, segundo Hermínio Tembe, não foi honrado pela EMATUM, tendo havido um adiantamento de 1 milhão e 300 mil randes, restando por pagar 13.700.000 randes.

“Não tendo honrado com o contrato, a empresa avançou com a negociação do seu cancelamento, ao que a Ocean Secure exigiu o pagamento de uma compensação pelo valor das peças que já tinha fabricado, mas a empresa não pagou nenhuma compensação”, disse.

“E as peças foram entregues?”, perguntou o juiz.

“Não, meritíssimo. Ficaram com elas”, respondeu.

“Então eles ficaram com 1 milhão de randes e as peças!”, insistiu o juiz.

“Sim, meritíssimo”.

“Então a EMATUM doou 1 milhão e 300 mil randes aos sul-africanos”.

“Acaba sendo isso, meritíssimo”.

Mais adiante, Hermínio Tembe declarou que a adequação foi feita por outra empresa, mas não acompanhou o processo porque quando chegou o mesmo já estava em curso e o dossier nunca foi do seu domínio, mas enquanto exercia funções na empresa foram adequadas outras três embarcações. Das 12, segundo o declarante, 9 ficaram prontas e com todas as certificações para operar e exportar e as restantes 3 ainda não estavam certificadas pelo INAMAR e INP. Todas as embarcações adequadas estão acostadas junto ao Porto Comercial de Maputo e as outras duas junto ao cais do porto de pesca.

De Dezembro de 2014 a Abril de 2016, a EMATUM produziu 315.5 toneladas de atum, das quais 218.6 toneladas foram destinadas a exportação, dando uma receita de 500 mil euros. Na exportação, 81 toneladas foram para Uruguai, 18 para EU e outras distribuídas por outros países como Namíbia, África do Sul e China, tendo destacado os dois principais clientes, nomeadamente AZEMUTE da Espanha e GEORGE ATCHART AMARU do Uruguai.

Nesse mesmo período, pelo menos 97 tonelada foram para o mercado interno, tendo produzido uma receita no valor de 12 milhões de meticais, cujos principais clientes foram o Restaurante Zambi, Peixe da Mamã, Cruzeiro do Sul, Mister DJ e outros.

Questionado sobre o que falhou para que o plano de reestruturação da empresa não fosse implementado, o declarante respondeu que o mesmo não chegou a ser concluído para ter a necessária aprovação e respectiva assinatura do contrato. “Não foi assinado o contrato de retrocessão com o Tesouro, onde a empresa assumiria a dívida perante o Estado”, referiu.

Hermínio Tembe foi nomeado recentemente para o cargo de Director Geral da MAM, onde a Ematum é detentora de 1% das acções, tendo para o efeito assinado a acta da assembleia-geral que determinou a sua nomeação em 2020. Com efeito, o declarante disse que nunca se apercebeu de nenhuma relação concreta entre as três empresas, nomeadamente EMATUM, ProIndicus e MAM, embora o PCA António Carlos do Rosário sempre lhe garantiu haver complementaridade, alegadamente porque as mesmas estariam de forma encoberta a implementar os desígnios de segurança no mar.

Para o declarante, a pesca do atum é um negócio muito concorrido no mundo. Ele considera que o país se encontra muito bem posicionado no Oceano Índico para a pesca o negócio do atum. Em termos numéricos, segundo o declarante, o país tem contrato com uma média de 75 embarcações da União Europeia, com 40 embarcações do Japão, 11 das Seychelles. “Se não houvesse atum viável nas nossas águas, essas embarcações não estariam aqui. A pesca do atum é um bom negócio que tem que ser feito com disciplina”, afirmou.

E o que falhou? “Foram questões estruturais que levaram as empresas a se encontrarem na situação em que se encontram, nunca foi um problema de falta de recursos pesqueiros”.

Hermínio Tembe disse ter exercido as funções de administrador executivo da EMATUM em regime de destacamento com o visto do Tribunal Administrativo. Ele auferia o salário de 313 mil meticais, que incluía subsídios. Durante os primeiros cinco meses, auferia salários simultaneamente no Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. É especialista em pesca, mestrado em ciências de pesca, economia de pesca e outras áreas.

*Colaboração. Artigo da inteira responsabilidade do autor e da Imprensa Para Legal – Agência de Notícias da Justiça