Na semana finda foi despoletado mais um escândalo envolvendo altos quadros do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma instituição que o Estado moçambicano confiou a gestão do dinheiro dos trabalhadores. Em 2020, ano em que muitos moçambicanos se ressentiram dos efeitos negativos da pandemia da covid-19, os gestores do INSS usaram artimanhas e aprovaram um diploma para fixar vencimentos, subsídios e suplementos milionários. O actual presidente do Conselho de Administração daquela instituição pública, Kabir Ibrahimo, encaixou cerca de seis milhões de meticais, enquanto Joaquim Moisés Siúta, na qualidade de director geral, facturou mais de quatro milhões de meticais. Se por um lado, o deputado da Renamo, António Muchanga defende que os administradores devem ser exemplarmente castigados. Por outro, o director da Inspeção da Administração Pública avançou que a sua instituição já enviou inspectores ao INSS para averiguar o que, defacto, esta acontecer.
O caso dos subsídios milionários no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) criou uma onda de indignação no seio dos moçambicanos que a cada ano que passa são sufocados pelo custo de vida que não para de subir. O deputado do maior partido da oposição em Moçambique, António Muchanga, entende estamos na presença de um crime envolvido servidores públicos, defendendo que Kabir Ibrahimo e companhia devem ser responsabilizados pelos seus actos.
“Há um decreto do Conselho de Ministros que fixa os subsidio de inicio de actividade naquele nível para 500 mil meticais. Infelizmente deitaram fora o decreto do Conselho de Ministros. Ali não há ignorância, foram coisas bem pensadas, já temos um grupo que pode substituir aqueles que estão na tenda da BO”.
Por outro lado, Muchanga considera que a ministra do Trabalho, Margarida Talapa, deve ser igualmente responsabilizada, uma vez que foi ela quem nomeou os dirigentes que hoje se beneficiam de salários e subsídios milionários.
“Há uma máxima que anda na bíblia e que diz que o bom dirigente é aquele que pune os infractores. Os infractores daquela natureza que roubam para os pobres não podem ser perdoados, devem ser exemplarmente castigados. Os contribuintes já estão prejudicados. Eles sabem que os seus direitos são 500 mil meticais. Aquela também é uma associação para delinquir porque sentaram e tomaram uma decisão. Todo aquele Conselho de Administração tem de ser preso. É uma associação de delinquentes que quer dirigir os fundos dos moçambicanos. Quem os nomeou também tem de ser responsabilizado, a ministra do Trabalho, e ela vai também indicar quem são os outros que estão acima dela”, rematou Muchanga.
Contra factos não há argumentos, mas para o director da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP), Augusto António dos Santos Mangove, os factos não contam. Mangove confirmou que foi através dos meios de comunicação teve conhecimento do alegado escândalo financeiro no INSS, contudo promete uma investigação para não se basear no “sensacionalismo”
“Tivemos conhecimentos através da imprensa, mas como devem saber a Inspeção Geral da Administração Pública não se pode guiar por sensacionalismos. A IGAP usa aquela máxima de ver para crer, mas quero vos garantir que uma equipa que foi despachada pela IGAP para a INSS para averiguar defacto o que esta a acontecer. Não vamos nos focar no que a imprensa diz, vamos a instituição em parceria com colegas da inspeção do Ministério do Trabalho e vamos conversar com os funcionários da INSS. Vamos pedir o regulamento de funcionamento da administração e quais são as competências deliberativas deste conselho, portanto deve-se fazer um trabalho de campo e depois disso é que podemos tirar as nossas conclusões”
Os extractos bancários provam que os membros Conselho da Administração receberam subsídios milionários. Questionado sobre as evidencias que demonstram a gestão danosa da actual direcção do INSS, o director declarou que “não posso trabalhar na base de especulações e não posso fazer futurologias. Nós trabalhamos com factos e especulações, por isso que estou a vos garantir que foi enviada uma equipa da IAP e esta equipa vai fazer averiguações no terreno e vivermos a imprensa para dar aquilo que são os resultados da fiscalização. A imprensa trouxe elementos que nós vamos la, mas não podemos nos guiar pelos indícios que a imprensa traz, é certo que estes indícios podem nos ajudar, mas a inspeção tem de ir ao terreno e tirar a conclusão”, declarou para depois adiantar que os inspectores não trabalham na base de suposições.
“Todos somos livres de emitir opiniões, mas nós trabalhamos de uma forma diferente. Para acusarmos a pessoa temos que ter provas, não podemos trabalhar na base de suposições até se provar o contrário os implicados gozam da presunção da inocência. Não podemos trazer resultados, se não podíamos estar a descredibilizar o trabalho dos inspectores”
Indo mais longe, o director da Inspeção Geral da Administração Pública explicou o teto máximo dos subsídios na função pública não superam os 600 mil meticais, tendo igualmente adiantado que a INSS é uma instituição com autonomia administrativa.
“Há um decreto na função pública que fala aquilo que são os montantes para o inicio das funções para os funcionários que exercem cargos de direccao e chefia. Estão lá estipulados os valores. Estou a falar da função pública porque o regime jurídico seja outro, por isso quando formos ao INSS temos que ver os instrumentos legais que gerem aquela instituição e ver como as coisas tem trabalhado, mas ao nível da função pública o teto máximo são 600 mil meticais. Isto esta estipulado na função publica. O INSS é uma instituição com autonomia administrativa, tem personalidade jurídica então é possível que alguma coisa confere”
Talapa quer perceber a base dos cálculos do subsídio atribuído à direcção do INSS
Reagindo ao caso dos subsídios milionários no Instituto Nacional de Segurança Social, que convocou o Conselho de Administração daquela instituição para se explicar acerca da polémica aprovação dos subsídios de início de funções, mostrou-se preocupada com a situação e adiantou que já estão em curso investigações para esclarecer o caso.
“Sim, ouvimos, logo de imediato, na semana passada, fizemos um despacho para o Conselho de Administração e a Direcção-Geral para uma análise profunda para depois trazer resultados e, até agora, estou à espera. Também no mesmo dia, mandatei a nossa inspecção-geral, através do controlo interno, para fazer trabalho ao nível do INSS para depois nos trazer alguma informação. Para além disso, vou reunir-me com o Conselho de Administração para ouvir os resultados dos trabalhos que eles estão a fazer na base daquilo que tomaram como decisão”, avançou Talapa
Talapa, que falava depois da 6º Conselho Consultivo da Inspecção-Geral do Trabalho, frisou que apesar do Instituto Nacional de Segurança Social ter autonomia administrativa, patrimonial e financeira, as decisões dos gestores devem ser sempre transparentes.
“O grande problema que está no INSS não é a tutela, isto é, não é o Ministério que toma decisão, quem toma decisão é o Conselho de Administração, mas também tem a participação do Governo, empregadores e trabalhadores, e pedi também à liderança dos parceiros para ouvir o sentimento deles. Depois disso, penso que posso posicionar-me como órgão de tutela”
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