Luta à corrupção, conflito de interesses e vazio legislativo

OPINIÃO

Luca Bussotti

Em 2020, Moçambique ocupou a posição 149 no ranking internacional da corrupção. Um número nada bom, considerando que os países avaliados foram 179 a nível internacional. Moçambique está, portanto, entre os países mais corruptos do mundo, e foi justamente nesses dias que, na Assembleia da República, o assunto foi objecto de debate. Na sua intervenção, o primeiro-ministro declarou que, em 2020, se registaram 1300 processos disciplinares contra servidores públicos, postulando a ideia de “tolerância zero” diante de episódios de corrupção na administração pública, a qualquer nível. Informou também que, para ter uma melhor transparência dos procedimentos administrativos, 90% dos órgãos públicos já possui o e-SISTAFE, ou seja, um sistema de informatização completo.

Boas notícias, estas, que deixam entender uma vontade por parte do executivo em combater esta praga que assola Moçambique há muito tempo, e contra a qual a luta tem sido fraca, episódica e por vezes unidirecional, no sentido de que se privilegiou em pegar peixes pequenos, deixando os grandes impunes.

O que o primeiro-ministro referiu ao Parlamento é uma iniciativa louvável, mas extremamente parcial. Existem aspectos que ultrapassam as capacidades da política, e outros que a política não quer enfrentar. Os primeiros dizem respeito a uma consciência pública que tem tocado, nos últimos anos, o fundo. O conceito de “bem público” quase que desapareceu das mentes dos Moçambicanos: tradições familistas que privilegiam o âmbito da família alargada, juntamente com o grande impulso que o neoliberalismo deu à iniciativa e aos interesses privados formaram um cocktail devastador, cujas lógicas foram de tirar proveito de qualquer situação para enriquecer a eles e suas famílias. Neste sentido, a política de partido pode fazer muito pouco: o distanciamento que o moçambicano médio regista diante dos bens públicos é patente em várias manifestações, desde a gestão de espaços comuns, por exemplo, nos prédios, geralmente em condições lastimáveis, até na postura da maioria dos militares engajados na guerra em Cabo Delgado, como muitas testemunhas confirmaram. Do pequeno ao grande, o bem público ficou esquecido. Será, somente, com um trabalho apurado de educação, associado ao exemplo dos “chefes”, que esta abordagem poderá sofrer alguma mudança. Um processo, portanto, de médio e longo prazo.

Existe, porém, outro aspecto em que a política pode incidir, e que se relaciona com o acima mencionado, “exemplo dos chefes”. É difícil imaginar em termos um país honesto e transparente quando os chefes não são. E, uma vez que os chefes representam o sentimento prevalecente da população, neste momento, torna-se quase impossível termos chefes cujo interesse familiar ou pessoal esteja em segundo plano em relação ao interesse público. Em suma, um círculo vicioso de difícil solução. É nestas circunstâncias que a lei, portanto o Parlamento, pode intervir, inspirando-se ao informe parlamentar do primeiro-ministro e aprovando medidas que obriguem os chefes a limitar suas posturas e acções de interesse particular. Como fazer isso não seria complicado, bastaria apenas ver o que em muitos outros países é feito com relação ao dito “conflito de interesses”.

Com efeito, não é apenas a corrupção que saqueia recursos financeiros a um Estado à beira da falência. Um dos aspectos menos debatidos, em Moçambique, tem a ver com o que uma figura pública, a partir do Presidente da República, passando por ministros, secretários de estado, parlamentares, governadores e secretários de estados a nível provincial e por aí fora podem ou não podem fazer. Neste momento, todos estes cargos apontam para uma liberdade quase total, qualquer figura pública tem, neste momento, seus negócios, pois a lei permite isto, e quando não, o sistema de fiscalização, que justamente o primeiro-ministro invoca para os funcionários do Estado, resulta ineficazmente para o controlo das actividades de figuras apicais. Uma clara subdivisão dos interesses públicos e privados é necessária, urgentemente: hoje, ministros e parlamentares continuam a cultivar seus negócios – de forma directa ou mediante familiares muito próximos –, confundindo continuamente seus papéis. Além de pouco correcto, do ponto de vista da concorrência com outros actores económicos que não têm os privilégios de terem “portas abertas” a concursos públicos ou outras empreitadas relacionadas com concessões do Estado, tal mecanismo reproduz a desigualdade de oportunidades entre os privilegiados e os que tentam emergir, geralmente jovens com uma boa formação académica, mas desprovidos de “costas quentes”. E interfere de forma evidente na perseguição do interesse público que qualquer servidor do Estado deve ter como próprio timone e fonte de inspiração.

O Parlamento moçambicano pode muito bem intervir neste sentido, se a profissão de fé do primeiro-ministro, no sentido de travar uma luta contra a corrupção, for genuína, aprovar de imediato uma boa lei contra o conflito de interesses de ministros e parlamentares, obrigando quem ocupa cargos públicos importantes a cuidar apenas do interesse público seria já um passo para frente na luta à corrupção. Que – é preciso sublinhar – não se limite apenas a perseguir o polícia de trânsito que pretende extorquir 200 meticais ao motorista ou o funcionário público que vai fornecer uma carta de condução em troca de 500 meticais, mas também a regulamentar a relação entre política e negócios, quer mediante a aprovação de novas leis, quer através da instituição de um sistema de autoridades realmente independentes, tais como uma autoridade antitruste, com meios suficientes para vigiar e fiscalizar os negócios das principais figuras públicas.

Uma iniciativa desta natureza, com o consentimento de todas as forças parlamentares, poderia limitar os interesses particulares de quem esteja a ocupar um cargo e, desse modo, estancar a corrupção.