• Mais um KO à oposição
• Lutero Simango tem um pacto com Nyusi para iniciar debate sobre revisão da Constituição
• Em Maio abriu a folha de serviço pró-terceiro mandato após receber Nyusi em sua casa

Desde o passado domingo, Lutero Simango, irmão mais velho do falecido líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), é o ‘galo da capoeira’, após vencer com mais de 88 por cento de votos. Dos quase 600 congressistas, o sucessor de Daviz Simango foi eleito com 452 votos, contra 51 de Silvério Ronguane, após a desistência de José Manuel Domingos. A sua vitória foi festejada por alguns círculos ligados ao partido no poder, pois Lutero Simango chega ao poder meses depois de ter começado contactos com os actuais ‘donos da situação’ no partido Frelimo, incluindo visitas de Filipe Nyusi à sua casa, numa empreitada que visava alinhar a estratégia de a bancada do MDM agendar, debater e aprovar uma emenda Constitucional, sob pretexto de ingovernabilidade da província se os administradores distritais passarem a ser eleitos a partir de 2024. Mas a verdadeira razão é abrir caminhos para acomodar a agenda do terceiro mandato. Na verdade, em Maio, no encerramento da sessão da Assembleia da República, Lutero Simango abriu a sua folha de serviço num longo discurso, cujo excerto está patente e fixado no topo da página da Bancada Parlamentar do MDM, em que declarou que “a revisão global da Constituição da República de Moçambique é um imperativo nacional”, tendo em conta os mesmos argumentos usados por Celso Correia no último Comité Central da Frelimo.

Reginaldo Tchambule e Jossias Sixpence

Numa eleição bastante controversa e que foi marcada por um escândalo da existência de listas de congressistas falsas, a vontade da maioria acabou conduzindo aquele que desde cedo era favorito ao cargo mais cobiçado do MDM.

Com uma maioria expressiva, acima 88 por cento, Lutero Simango vai substituir seu próprio irmão na liderança do partido que sempre foi visto como um regulado, devido a sua predominância familiar. Mas o caminho até a vitória foi sinuoso, com desconfianças de manipulação de resultados e alguns episódios insólitos, ao longo do próprio Congresso.

Antes da sua eleição, o até agora secretário-geral, José Manuel Domingos, retirou a sua candidatura momentos após ver o seu relatório referente a 2018 e 2021, cobrindo grande parte do período sob liderança de Daviz Simango, chumbado, curiosamente, com números aproximados aos da vitória de Lutero Simango.

No fim, o relatório de 2018-2021 foi chumbado com 479 votos contra 20 a favor e 27 abstenções. Estes números terão pesado sobremaneira para a desistência de José Manuel Domingos, que abriu espaço para a vitória de Lutero Simango.

Nos círculos ligados ao partido no poder, a vitória de Lutero Simango foi festejada com júbilo e não é para menos. Lutero Simango é o novo menino de recados da Frelimo e já, inclusive, começou a dar uma “ajudinha” na ideia de revisão da Constituição da República, para se acomodar a pretensão de um terceiro mandato para Filipe Nyusi.

Tudo começou quando, depois da morte de Daviz Simango, o Presidente da República efectuou umas visitas informais à casa de Lutero Simango, o que alimentou desconfianças de alguma ligação deste com o partido no poder.

Evidências apurou que a visita de Filipe Nyusi à casa de Lutero Simango visava alinhar a estratégia de a bancada agendar, debater e aprovar uma emenda constitucional que conforme o terceiro mandato do partido.

O mensageiro da revisão Constitucional

Coincidência ou não, a partir do momento que começou a receber estas visitas de Filipe Nyusi, o novo presidente do MDM começou a ser o mensageiro da revisão da Constituição da República, tendo, curiosamente, os mesmos argumentos apresentados por Celso Correia na reunião do Comité Central.

Recorde-se que durante o Comité Central, Celso Correia defendeu um adiamento sine die da eleição dos administradores a partir de 2024, tal como prevê o actual texto Constitucional revisto em 2018, alegadamente porque o país não está preparado para esta realidade.

Ora, uma semana antes do Comité Central, a 14 de Maio do ano em curso, no encerramento da terceira sessão da presente legislatura, Lutero Simango apelou a revisão da constituição para resolver os problemas graves da descentralização e a 29 de Junho o excerto foi publicado na página Facebook da bancada parlamentar do MDM.

E porque é mesmo uma agenda, a referida publicação foi, há dois meses, fixada de forma permanente no topo da página da Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República, para que qualquer pessoa que entre na página possa ver aquela publicação, antes das demais.

Tendo em conta que a constituição só pode ser revista uma vez em cada cinco anos, a nova mexida ao texto da Lei Mãe só pode acontecer a partir de Maio de 2022, uma vez que a última actualização teve lugar em 2018.

Acredita-se que este pode ser um truque da ala Nyusi, que agora ganha mais poder, para aproveitar a revisão constitucional para acomodar mais um mandato, prolongando o seu reinado até 2030.

As insinuações de Lutero Simango para beneficiar a Nyusi

“Preocupa-nos o que vai acontecer em termos práticos e concretos depois das eleições de 2024 no concernente a governação descentralizada nas províncias, em que os administradores distritais e governadores são eleitos para exercer o poder governativo no mesmo espaço territorial. Sabendo que a acção governativa é exercida na base de território e população, que acção política terá o Governador da Província numa situação em que os Administradores Distritais Eleitos terão o domínio e o controle político administrativo dos distritos que governam com a legitimidade democrática e na letra da governação descentralizada.

 

Nesta esteira da governação descentralizada preconizada pela emenda constitucional, depois de 2024 teremos um Governador da Província sem território e população. Para sanear toda esta falta de coerência que mina uma verdadeira governação descentralizada e desconcentrada, urge, para o bem do funcionamento do Estado e de adição de um valor acrescentado para o processo da democratização, revisitar o pacote da descentralização, aproveitando as lições que se vivem hoje na sua implementação, para tornar o processo da governação descentralizada mais harmonioso. É preciso, desde já, e é urgente que se elimine as zonas de penumbra.

 

Associado a tudo isto, é imperativo que a Constituição da República seja revisto e fortalecida com princípios Republicanos, de separação de poderes e respeito pelas liberdades individuais e de associação, respeito pela concorrência no mercado, respeito pela independência do sistema judiciário e tendo o Homem como o centro da acção.

A revisão global da Constituição da República de Moçambique é um imperativo nacional para reinventar o Estado Moçambicano e buscar as sinergias para uma verdadeira Reconciliação Nacional e construção de bases sólidas para uma nação democrática, próspera, coesa e desenvolvida.

O futuro da nação não pode ser adiado”.

Das suspeitas de fraude, listas adulteradas à renúncia de José Domingos

O Congresso que elegeu Lutero Simango como segundo presidente do MDM foi marcado por períodos de grande animosidade, fazendo com que a sucessão de Daviz Simango seja a cesariana naquele que foi o maior teste de coesão e democracia interna.

 

No primeiro dia de trabalhos, na sexta-feira, depois dos discursos de abertura de praxe, o Congresso houve interrupção da ordem normal do trabalho, para dar lugar à regularização das listas por suspeitas de viciação, depois de se constatar a presença de delegados que não conferem com as listas enviadas pelas delegações provinciais.

 

A decisão foi tomada pela Comissão Política e o trabalho de triagem e a regularização das listas acabou durando todo o dia, e até as 10 horas deste sábado a ordem normal dos trabalhos não havia sido retomada.

 

Tudo começou logo pela manhã da sexta-feira, primeiro dia dos trabalhos, quando a delegação de Gaza denunciou que tinha sido abandonada ao relento e impedida de participar no Congresso.

 

Feitas as diligências, descobriu-se que, afinal, já estava posicionada dentro da sala do Congresso uma outra delegação da mesma província, composta maioritariamente por membros estranhos à organização a nível daquele ponto do país e outros que já estão desvinculados do partido do galo há muitos anos.

 

A mesma situação registou-se em relação às delegações de Tete, Maputo e Inhambane, onde foram descobertos vários congressistas impostores que compareceram ao Congresso sem o conhecimento de delegados e chefes de mobilização das províncias em alusão.

 

Sanadas as irregularidades, quando tudo parecia ter sido ultrapassado, eis que, na manhã do sábado, por sinal segundo dia de actividades, o secretário-geral e candidato, José Domingos, foi barrado à entrada por seguranças, alegando ordens superiores, curiosamente num partido por si dirigido interinamente.

 

Esta situação criou uma autêntica agitação, que obrigou a intervenção da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do padre local, para que um dos três candidatos e actual líder máximo do partido tivesse acesso ao interior da sala do Congresso.

 

Curiosamente, o mesmo não aconteceu com os candidatos Lutero Simango e Silvério Ronguane, que inclusive já estavam dentro da sala.

José Domingos atira a toalha e denuncia um protocolo tendencioso

No Sábado, antes da eleição, estava agendada a discussão do relatório de actividades e contas do partido de 2018-2021. No calor dos debates, alguns membros cobraram também explicações das contas do período antes da morte de Daviz Simango, o que gerou alguma animosidade.

 

No fim, o relatório de 2018-2021, foi chumbado com 479 votos contra, 20 a favor e 27 abstenções. Estes números terão pesado sobremaneira para a desistência de José Manuel Domingos.

 

José Manuel Domingos não só retirou a sua candidatura a presidente do MDM, como também abandonou o local do evento junto com sua comitiva e alguns apoiantes, queixando-se da actuação de um protocolo tendenciosamente posicionado para favorecer um dos candidatos.

 

“Renunciei porque as coisas não estão boas. O processo está muito viciado”, disse José Manuel Domingos, num breve contacto com o Evidências, dando a entender que não eram só as listas de delegados que estavam adulteradas, mas também havia um ambiente criado para o ridicularizar antes das eleições.