Vale vende activos à Jindal, envolvida em escândalo de fuga ao fisco e problemas de reassentamento

DESTAQUE ECONOMIA EXCLUSIVO
  • Jindal Chegou a sonegar 33.7 milhões de meticais em impostos num único ano
  • Em 2019, a Jindal reteve 40 milhões de IRPS mas só canalizou 6.3 milhões ao Estado
  • Em 2020 foi condenada pelo Tribunal Administrativo num processo sobre reassentamento

 

A mineradora Vale Moçambique SA, de capitais brasileiros, prepara-se para vender os seus activos ligados à exploração de carvão mineral em Moatize, província de Tete e do Corredor Logístico de Nacala à empresa Vulcan Minerals, pertencente ao grupo indiano Jindal que em Moçambique está envolta em muita polémica, com destaque para um deficiente processo de reassentamento das comunidades da área onde explora carvão Chirodzi, Distrito de Marara, também na Província de Tete, bem como esquemas de fuga ao fisco que lesaram ao Estado Moçambicano em milhões.

O anúncio da venda dos referidos activos à Jindal foi feito, esta Terça-feira, pela Vale Moçambique que adianta ter fechado o negócio a US$ 270 milhões, dos quais US$ 80 milhões na conclusão da transação e US$ 190 milhões do negócio existente até à conclusão; mais um Acordo de Royalty de 10 anos sujeito a certas condições de produção da mina e preço do carvão. Com este acordo a Jindal passa a deter o monopólio sobre a exploração de carvão mineral em Moçambique.

O governo ainda não se pronunciou sobre o processo e os contornos do negócio ainda não são suficientemente claros, mas em Moçambique a Jindal, que explora uma mina de carvão a céu aberto em Chirodzi, Distrito de Marara, não goza de uma boa reputação, o que gera alguma desconfiança sobre o processo de selecção desta empresa, tendo em conta o seu histórico.

É que o Grupo Jindal esteve, no ano passado, envolvido num esquema de  fuga ao fisco que lesou ao Estado  em pouco mais de 33.7 milhões de Meticais de Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS) que devia ter sido pago em 2019 e suspeita-se que a manobra, que era feita em conluio com alguns funcionários desonestos da Autoridade Tributária em Tete, já vinha sendo usada desde 2015.

Uma reconciliação financeira, que consiste em ver se o que foi revelado pelas empresas equivale ao que foi, efectivamente, pago, constatou grandes disparidades que levaram, na altura, ao coordenador geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango admitir que o Estado foi mesmo enganado pela Jindal.

“Solicitamos a empresa (Jindal) para que nos fornecesse informação financeira relativa às retenções na fonte e ao imposto entregue à Autoridade Tributária, tendo-se constatado que esta empresa tem nas suas demonstrações financeiras um valor de cerca de 40 milhões de meticais referentes ao ano 2019. A Autoridade Tributária nos seus registos possui apenas pagamentos no montante de 6.3 milhões de meticais. Estamos aqui numa situação em que temos uma diferença de 33.7 milhões de meticais”, revelou o coordenador geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango.

Face à desconfiança de que o esquema de fuga ao fisco já vinha funcionado há vários anos, a Autoridade Tributária de Moçambique chegou a analisar a informação financeira da mineradora Jindal referente aos anos 2015 a 2018, incluindo a de 2020, para ver se encontra mais discrepâncias, contudo os resultados desta sindicância nunca foram tornados públicos.

Condenada por problemas de reassentamento

 

Em Moçambique sobretudo a de Cassoca, que desde 2010 aguarda uma compensação justa.

No ano passado (2020), na sequência de um processo movido em 2019, pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do seu projecto de “Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos”, o Tribunal Administrativo da Província de Tete através do acórdão n.º 02/TAPT/2020, obrigou a Jindal a proceder também o reassentamento de 70 novas famílias que foram surgindo nas comunidades enquanto aguardavam o tortuoso processo.

Trata-se de jovens que quando o processo de reassentamento iniciou ainda eram adolescentes e após se tornarem adultos constituíram suas famílias e fixaram suas casas conforme as práticas constumeiras nas zonas rurais.

Na verdade a Jindal havia assumido a obrigação legal de reassentar cerca de 289 famílias afectadas, na sua maioria da comunidade de Cassoca, mas devido a demora no processo, o número de família foi aumentando.

Até o início deste ano, cerca de nove anos após o início da exploração havia muitas famílias ainda a viver no interior da concessão, expostas à poluição, correndo riscos graves para a sua saúde, bem-estar e qualidade de vida. Há também relatos de níveis elevados de poluição no seu porto seco.

Como se tal não bastasse a má qualidade das casas e a perca de meios tradicionais de subsistência várias vezes as comunidades afectadas pelo projecto da Jindal se queixaram da empresa não estar a respeitar pressupostos da justa indemnização estabelecidos na lei.

Uma empresa sem ficha limpa e com conexões estranhas

 

Estes antecedentes levantam questionamentos sobre o processo de venda, pois para que uma empresa seja elegível para compra de activos de uma multinacional como a Vale há uma série de responsabilidades e obrigações denominadas (KYC – Know Your Custumer, que significa conhecer o cliente numa tradução literal) que devem ser cumpridas, ou seja, a  a empresa tem estar completamente limpa e não deve estar associada à prática de corrupção ou fuga ao fisco, como é o caso da Jindal.

Evidências apurou que a Jindal, através da sua subsidiária Vulcan Minerals, entregou a sua proposta a três semanas atrás, depois do fecho do processo, pouco depois das restantes empresas terem entregue a sua documentação e proposta, o que faz levantar a desconfiança de já sabia o que os concorrentes ofereciam.

Este facto, faz também emergir a desconfiança de que podem estar estarem envolvidos neste processo alguns interesses da elite moçambicana e que haja comissões e bónus em jogo.

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