MDM insta PGR e TA a travarem negócio das portagens

DESTAQUE POLÍTICA SORTEIO

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) insta a Procuradoria Geral da República e ao Tribunal Administrativo a travarem o “negócio das portagens” que considera criminoso, e defende a redução em 50% dos preços e criação de vias alternativas para salvaguardar o princípio de igualdade, por um Moçambique para todos.         

O anúncio do funcionamento das portagens na circular de Maputo a partir de 1 de Fevereiro feito pela empresa concessionária, Rede Viária de Moçambique (REVIMO), sem consulta popular, nem detalhes de como será feita a gestão, segundo o MDM aumenta a desconfiança e criticas vindas de toda a sociedade, acrescidas ao facto de não estar prevista a criação de vias alternativos para salvaguardar o princípio da igualdade entre os cidadãos e o acesso universal aos serviços públicos de quem não tenha recursos para pagar as portagens.

O MDM, considera a entrada em vigor das quatro portagens, um verdadeiro assalto aos bolsos dos cidadãos incapazes de suportar mais uma despesa, depois de terem acompanhado as recentes subidas do preço da energia eléctrica, dos transportes públicos de passageiros e de produtos de primeira necessidade.

“Nós como MDM estamos perante um governo que pretende construir murros, ou mesmo fronteiras para impedir que o povo tenha acesso a zona de cimento, é um verdadeiro parâmetro que distingue os cidadãos de primeira e de terceira. Ironicamente estamos perante aos mesmos que combateram os colonos e hoje transformaram-se em nova versão de colonos, novos opressores do povo”, disse Augusto Pelembe, porta-voz do MDM em Maputo, durante uma conferencia de imprensa realizada na sede do partido na cidade de Maputo.

Para o porta-voz, uma das questões levantadas na discussão sobre este assunto reside no facto da empresa encarregue de gerir as vias concessionárias (Rede Viária de Moçambique), ter sido criada e selecionada sem nenhuma transparência e sem concurso público e no mesmo cartório onde foram criadas a EMMATUM, a MAM e a Proindicus, o que cria medo e receio no partido e na sociedade em geral.

“A entrada em funcionamento dessas portagens agravará o custo de vida, assim os mais pobres, a população que com tanto sacrifício conseguiu adquirir uma viatura fica limitada a circular devido aos custos com que se acrescem com essas portagens, que para além de serem excessivas, terão taxas proibitivas e inacessíveis. E, o discurso de que os preços são baixos e há descontos, não passa de um engano, de um esquema que visa alimentar certos grupos de interesse”, frisou Pelembe.

O porta-voz acrescentou que o MDM defende sim o principio de utilizador-pagador, mas não nos moldes a que se propõe o governo, e desafia a Revimo e outras empresas interessadas a identificarem troços intransitáveis ao longo da EN1, reabilitarem e instalarem suas portagens, do contrário estaremos perante um governo oportunista, elitista que pretende cobrar taxas de portagens numa estrada construída e paga com os impostos do povo.

“Também é bom lembrar aqui que a estrada circular foi construída na base de uma dívida pública e que nós como cidadãos ainda estamos a pagar por isso não faz sentido, estarmos a pagar uma dívida e ainda sermos submetidos a pagar a taxa de portagem para usar a estrada”, lamentou.

Referir que os preços das quatro portagens que vão ser pagas a partir de 1 de Fevereiro variam entre 40 meticais para ligeiros e 580 meticais para pesados, com descontos que vão até 75% para transportes colectivos e 60% para utilizadores frequentes. (Neila Sitoe)

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