Até Agosto? Uma sentença não benéfica a Frelimo

DESTAQUE EDITORIAL

A sentença marcada para Agosto tem efeitos incertos, além da data que é incerta. A causa é simples: Setembro vai acolher o XII Congresso da Frelimo. Mesmo que não queiramos, é preciso assumir que a agenda do julgamento das dívidas ocultas tem uma relação directa com a agenda política, dentro e fora da Frelimo. Em Moçambique, todas as grandes agendas, e não só, orbitam à volta do discurso político.

Desde que arrancou o julgamento, ficou claro que o poder executivo tem influência sobre o judiciário, é que a agenda deste último não pode estar independente da agenda política e talvez seja por isso que o juiz Efigénio Baptista, que marcou a sentença para um de Agosto, tenha admitido a possibilidade de a data poder ser alterada, argumentando que há actos processuais e despachos que ainda devem ser realizados. Tecnicamente, é uma data legítima, são cerca de 400 artigos que constam do despacho de pronúncia que Efigénio deverá analisar minuciosamente, e dar um veredicto científico e despido daqueles ânimos que o perseguiam nos últimos dias.  

Mas porque a data não está independente da agenda da Frelimo, é preciso comentar que a presidência do glorioso não vai querer dirigir o Congresso com os ecos da sentença das dívidas ocultas ainda não digeridas.

Politicamente, parece ser do interesse dos que presidem a Frelimo, que o congresso decorra com uma incógnita quanto ao destino dos réus que respondem o processo das dívidas ocultas atrás das selas. Aliás, dá tempo de abrandar os ecos da BO, cujas tensões e afirmações comprometem alguns.

É que independentemente da decisão final, a polémica que irá se instalar no período pós sentença não será favorável nem a Frelimo e nem ao seu Presidente: caso sejam condenados dominará a corrente de que os verdadeiros prevaricadores, aqueles com poder de decisão, alguns com processos de responsabilização financeira estagnados no Tribunal Administrativo, não foram responsabilizados. E em caso de serem ilibados, o sentimento de impunidade, de uma justiça forjada, vai se instalar no seio social, uma sociedade que anseia por um corpo para despejar a tamanha raiva de uma dívida que elevou o custo de vida. Mesmo que seja num inocente, o importante é que alguém que ganhou qualquer centavo proveniente das Dívidas Ocultas sirva de depósito da fúria popular. Um Mabunda qualquer.

O Presidente da Frelimo, um beneficiário intocável, com uma varinha mágica para controlar o julgamento, premiando uns e ganhando simpatia de outros, não tem qualquer saída benéfica. E engana-se quem pensa na possibilidade de ele hastear no congresso a sentença condenatória, como prova do compromisso cerrado contra corrupção, porque a outra Frelimo irá perguntar: e os outros corruptos? Uma questão que poderá surgir das especulações do seu envolvimento até aqui não oficialmente argumentado, facto que vai impopularizando a imagem do Presidente da Frelimo, num ano decisivo como este, do congresso.

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