Helena Taipo e outros 10 réus vão a julgamento por desvio de 113 milhões de meticais

DESTAQUE POLÍTICA
  • Mais uma batata quente para o partido no poder
  • Noutro processo H. Taipo alegou que o dinheiro era de contribuição para a campanha

Inicia amanhã, na 10.ͣ  Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a audiência de discussão e julgamento do Processo de Querela nº51/2019/10ª, no qual o Ministério Público acusa a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, e outros 10 réus de desvio de pouco mais de 113 milhões de meticais das contas da Direcção do Trabalho Migratório. Em sua defesa, tanto neste como no caso INSS, a agora ré sempre declarou, na instrução preparatória, que o dinheiro foi usado enquanto chefe da Brigada Central de Assistência à província de Nampula, para apoio à campanha eleitoral do partido Frelimo e do seu então candidato, Filipe Nyusi, e fez questão, na altura, de demonstrar os bens que foram adquiridos em nome do partido, que agora tem esta batata quente também por digerir, depois do seu nome ter estado associado ao recebimento de USD 10 milhões das dívidas ocultas.

Reginaldo Tchambule

Mal foi digerido o desabafo da procuradora Ana Sheila Marrengula, segundo o qual o partido e seu candidato não foram chamados ao julgamento das dívidas ocultas, cuja sentença será conhecida a 01 de Agosto próximo, por ausência de legislação, a Frelimo e Filipe Nyusi poderão voltar a chafurdar na lama no julgamento que hoje arranca.

Em causa está o uso indevido de 113 milhões de meticais, supostamente do Estado, sendo que Taipo e outros 10 réus, entre servidores públicos e empresários, são acusados da prática de crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de confiança e falsificação.

Conduzido pela juíza desembargadora Gracinda da Graça Muiambo, o julgamento tem como réus Maria Helena Taipo; Anastácia Samuel Zitha, ex-directora da unidade; José António Monjane, ex-chefe da Repartição de Finanças; Pedro Taimo, ex-coordenador do projecto dos trabalhadores mineiros na Direcção do Trabalho Migratório; Sidónio dos Santos, afecto ao gabinete da antiga ministra, Hermenegildo Nhatave, Baltazar Teófilo Mungoi, Alfredo Lucas, Sheng Zhang, Dalila Zubaida Lalgy e Issufo Francisco Massona. Terá lugar no edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe, por causa da exiguidade de espaço no tribunal da cidade, não obstante a necessidade de observância de medidas de prevenção da Covid-19.

Contrariando por completo as teses apresentadas por Efigénio Baptista no caso das dívidas ocultas para permitir a transmissão, Gracinda Muiambo evoca a salvaguarda de interesses de ordem pública e na defesa e protecção de direitos de personalidade e da presunção de inocência dos réus para sentenciar: “não é permitida a transmissão de imagem e som da audiência de discussão e julgamento, contudo, os órgãos de comunicação social estão autorizados a tomarem notas no decurso das sessões da audiência de discussão e julgamento, para posterior divulgação nos meios de comunicação social”.

Segundo a acusação, o valor terá sido supostamente usado para a compra de viaturas, imóveis, cabazes e bebidas alcoólicas, sem base legal. Na altura, 2010 e 2014, a Direcção do Trabalho Migratório tinha 14 contas, 13 das quais eram utilizadas para movimentar dinheiro proveniente das contribuições para o pagamento diferido dos mineiros. No entanto, parte do dinheiro terá sido retirada para fins desconhecidos.

A defesa de Maria Helena Taipo, tanto neste como noutro processo (caso INSS), é de que o dinheiro foi usado para a campanha do partido no poder, em 2014, o que, de per si, não constitui uma ilegalidade, porque não viola a Lei de Financiamento dos Partidos.

A lista de compras

A “lista de compras”, com fundos angariados do INSS, DTM e outras fontes, uma prática quase tradicional no partido no poder, inclui viaturas de luxo zero quilómetros que foram distribuídas por quadros influentes ao nível daquela província, durante a campanha eleitoral que garantiu a vitória da Frelimo e do seu candidato, Filipe Nyusi.

Da lista de viaturas consta a famosa Land Rover apreendida recentemente pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo nº 94/GCCC/17- IP, em que ela é acusada de branqueamento de capitais, corrupção passiva, abuso de cargo ou função, peculato e participação económica em negócios.

Para além dela, outras 24 pessoas beneficiaram-se de viaturas de luxo zero quilómetros, compradas com fundos daqueles apoios, como são os casos de Mety Gondola, na altura secretário provincial da OJM, Adelino Ivala, primeiro secretário provincial, entre outros camaradas.

A farra foi tão grande que até alguns camaradas das bases como régulos e secretários de bairros receberam viaturas. Constam ainda da lista líderes religiosos, animadores de grupos culturais, jornalistas, jovens anónimos, membros da Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLIN) e alguns quadros dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) que estiveram envolvidos activamente na campanha naquele ano.

Refira-se que é comum o recurso ao dinheiro proveniente de empresas, fundos de investimento e institutos públicos para financiar a campanha do partido no poder e a ambiguidade da Lei dos Partidos Políticos, que no capítulo sobre financiamento abre espaço para que os partidos recebam dinheiro algum dele com proveniência ilícita.

O artigo 17 da referida Lei estabelece quatro formas de financiamento dos partidos políticos, nomeadamente: através de cotas de seus membros; doações e legados; verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado e outras formas de financiamento.  Mas é exactamente neste último onde mora a ambiguidade, pois o legislador abriu espaço para uma espécie de “fara”.