No segundo dia da sessão, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, do processo sobre o arresto de bens de 11 dos 19 arguidos acusados de envolvimento no caso “dívidas ocultas”, que custou ao erário pública 2,2 mil milhões de dólares, Ndambi Guebuza não assumiu a titularidade dos bens na posse do Ministério Público e partiu para o ataque. O primogénito do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, reiterou que é um julgamento que visa atingir a sua família a “todo o custo”, e que “eles (o regime de Nyusi) mudaram o Código Penal para me manter preso. Os outros são ‘fauna acompanhante’ aqui. Isto é político, meritíssimo”.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deu início, semana passada, ao processo sobre o arresto de bens dos 11 dos 19 arguidos acusados de envolvimento no caso “dívidas ocultas”, que custou ao erário público 2,2 mil milhões de dólares. É um processo movido pelo Ministério Público que quer que, a par do julgamento, o Tribunal cative os bens dos 19 arguidos, de modo a que em caso de condenação, os bens adquiridos pelo dinheiro do calote revertam-se para o Estado.
As sessões iniciaram na terça-feira da semana passada, mas terceiro dia, 14 de Abril, estava reservado para o contraditório de Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente, Armando Guebuza, a quem a expectativa estava em torno da possível confirmação ou não da titularidade dos bens alistados como de Ndambi para o arresto, a semelhança do que tinha acontecido com os demais co-réus.
Contra todas as expectativas e depois de ter se mostrado um homem “temente a Deus” no último dia do processo criminal, Ndambi “chutou o pau e a barraca caiu”, de pregador passou a predador. O primogénito entre os varões disparou todas as suas munições do dia para a Ponta Vermelha.
Igual ao que tem sido a estratégia dos seus advogados, Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane, Ndambi reiterou a teoria de perseguição política e enumerou pausadamente os episódios que, no seu entender, justificam a dita perseguição. Falou do assassinato da sua irmã, Valentina Guebuza, da tentativa de envenenamento da sua família, da sua perseguição à mudança do código de processo penal para o manter preso, até desaguar na tentativa de assassinato do seu advogado Alexandre Chivale.
Até aí, qualquer um diria tudo bem, afinal a história já era conhecida. Mas, Armando Ndambi Guebuza destrinçou os elementos que sustentam a perseguição, ao afirmar que o veneno saiu da Ponta Vermelha e que o provador da comida foi inclusive parar na reanimação. O tribunal gelou, mas o juiz Efigénio Baptista fingiu não ouvir, mas acabou ditando tudo o que Ndambi Guebuza disse em tribunal.
Com esta declaração de Ndambi abre-se um novo capítulo nas relações entre Guebuza e o regime de Filipe Nyusi, agora acusado de forma directa como responsável pela tentativa de envenenamento.
“Tudo isso é para atingir o meu pai” – Ndambi Guebuza
Ao responder a uma pergunta do juiz do caso, Efigénio Baptista, Ndambi Guebuza sublinhou tratar-se de um julgamento político: “Pergunte ao Ministério Público, meritíssimo, porque é que eu estou preso até hoje? Eles mudaram o Código Penal para me manter preso. Os outros são ‘fauna acompanhante’ aqui. Isto é político, meritíssimo”.
Prosseguindo, afirmou que “no regime de Filipe Jacinto Nyusi, desde que entrou no poder, este foi o primeiro processo. A primeira coisa que aconteceu nas nossas vidas foi a morte da minha irmã [Valentina Guebuza morta a tiro pelo próprio marido, Zófimo Muiuane, a 14 de Dezembro de 2014 em Maputo], a segunda foi a tentativa de envenenamento, mas que falhou [no primeiro dia de audição no julgamento do processo das dívidas ocultas, Ndambi Guebuza denunciou uma tentativa de envenenamento da família, com fosfato num pudim servido como sobremesa numa refeição dos Guebuza] e a terceira coisa foi: eu fui preso”.
Ainda na sua defesa, prosseguiu que “depois temos, também, a situação do Dr. [Alexandre] Chivale [advogado], em que houve tentativa de assassinato. Então, tudo isso é para atingir o meu pai [Armando Guebuza], meritíssimo. Querem atingir a nossa família a todo custo”.
O Ministério Público requereu, na última sessão da audição especial, o arresto de um imóvel, supostamente do filho do antigo chefe de Estado, Armando Guebuza, assim como 5% das acções que o mesmo detém na empresa Focus 21, de que o seu pai é proprietário.
O Ministério Público solicita o arresto de quase 100 imóveis, parcelas de terras, hotéis e viaturas de luxo dos 11 réus do caso das dívidas ocultas.
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