O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) formou, na passada terça-feira, em Tete, gestores de recursos humanos de médias e grandes empresas e parceiros sociais (empregadores e sindicatos) em matérias de Segurança Social, com o objectivo de muni-los de ferramentas no âmbito do quadro do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro e do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e redução de juros de mora a empresas devedoras do Sistema de Segurança Social, que caminha para o fim do prazo preconizado.
Falando no acto da abertura, o Director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete, Sérgio Matule, disse que a formação é oportuna, tendo em conta os desafios que a globalização trouxe ao sector da Segurança Social que exigem uma abordagem colectiva.
Para Matule, a forma como o INSS gere o Sistema, que é de natureza tripartida, tem trazido muitos ganhos, que se têm traduzido na elevação da qualidade de prestação de serviços, como as facilidades introduzidas no pagamento das contribuições ao Sistema, através de plataformas electrónicas como o M-Pesa, IZI, entre outras, que ajudam alguns trabalhadores com dificuldades em cumprir com as suas obrigações para com o Sistema, em face da natureza das suas actividades, como é o caso dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
Aliás, o Conselho Empresarial Provincial de Tete também alinhou com esta constatação, apelando ao INSS para que continue com este modelo de trabalho, de forma que, tanto a instituição, como os parceiros sociais trabalhem de forma articulada e permanente, com vista a sanar algumas lacunas na aplicação da legislação sobre a Segurança Social, tendo em vista a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, previstos no Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
De acordo com a OTM-Central Sindical, é importante que haja mais iniciativas do género, de forma a fazer-se uma reflexão conjunta sobre o mercado laboral, ao mesmo tempo que apelou às empresas a se inscreverem no Sistema da Segurança Social, canalizando as respectivas contribuições, para garantir o futuro dos trabalhadores e os seus dependentes, assim como o usufruto dos benefícios que este oferece no presente.
Por sua vez, a directora do Seguro Social do INSS, Hermenegilda Carlos, que testemunhou a capacitação, garantiu aos presentes que a instituição vai continuar na mesma linha de trabalho, pois tem contado com o apoio dos parceiros sociais em todas as etapas das reformas que vem introduzindo no Sistema, razão pela qual os resultados têm sido partilhados, com vista a melhorar cada vez mais a gestão e a prestação dos serviços.
A directora alertou aos parceiros sociais sobre a necessidade de aproveitarem os dias que restam para o fim da implementação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora a empresas que se encontram em situação devedora para com o Sistema. Fez saber, ainda, do cancelamento da funcionalidade das declarações zeradas no Sistema, o que significa que as empresas (contribuintes) que declaravam com zero, sem motivos devidamente justificados, devem ir ao INSS para regularizar a situação, antes que o perdão expire.
A formação contou com mais de 20 participantes, nomeadamente responsáveis que lidam com a componente de recursos humanos em 17 empresas daquela província do centro do país, em representação das áreas da indústria extractiva, hotelaria e turismo, transportes e comunicações, bem como do fomento agrícola e do agro-processamento, incluindo a indústria tabaqueira.