ANE entrega obra de 276 milhões de meticais a uma empresa sem qualificações para obras públicas

DESTAQUE POLÍTICA
  • Chinesa CR20 tem alvará só para obras particulares
  • Estrada Boane – Namaacha vai ser construída por uma empresa sem alvará
  • Festival chinês de ajustes directos da era Machatine continua
  • Várias denúncias foram feitas, mas PGR e GCCC continuam mudas

A saída do ministro João Osvaldo Machatine do cargo de ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos foi celebrada na classe dos empreiteiros como sendo o fim do clientelismo chinês no sector, contudo parece que aquele dirigente deixou tentáculos. No passado dia 16 de Março, ao arrepio da lei, a Administração Nacional de Estradas (ANE) adjudicou através do processo Nº 47A003041/AD/05/2022 obras de Emergência para a Manutenção Periódica da Estrada N2 entre Boane e Namaacha (39 Km), na Província de Maputo, à empresa China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), no valor de 267.678.180,00 meticais. No entanto, a referida empresa chinesa não reúne requisitos de elegibilidade, pois a mesma tem um alvará que apenas lhe habilita para obras particulares e não obras públicas. Este não é o primeiro caso envolvendo empresas chinesas, tendo um grupo de técnicos denunciado os indícios de corrupção ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e à Procuradoria Geral da República (PGR), alegando sofrerem pressão de pessoas de alto escalão do ministério para favorecerem empresas chinesas.

Reginaldo Tchambule

A Administração Nacional de Estradas (ANE) continua a promover adjudicações de obras públicas a empresas chinesas que não reúnem requisitos de elegibilidade, num negócio nebuloso que envolve altas figuras do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) e da Administração Nacional de Estradas (ANE).

No caso mais recente, com contornos que roçam o escândalo, a ANE acaba de adjudicar por ajuste directo as Obras de Emergência para a Manutenção Periódica da Estrada N2 entre Boane e Namaacha (39 Km), na Província de Maputo. Com a empreitada,”” a empresa CR20 vai encaixar pouco mais de 267.678.180,00 meticais, num processo conduzido sem o mínimo de transparência.

É que a empresa vencedora, a chinesa CR20 Moçambique Lda, não reúne requisitos de elegibilidade como mostra o alvará da empresa com o número 004/OPTI/2019, emitido pela Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil, que habilita aquela empresa à construção e intervenção apenas em obras particulares.

Nos termos do Decreto 94/2023 consideram-se obras públicas todos os trabalhos de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, reabilitação, limpeza, restauro, e demolição de bens imóveis promovidos total ou parcialmente por conta do Estado, das autarquias locais, dos institutos públicos, das empresas públicas e das participadas pelo Estado.

Quer isto dizer que em circunstância alguma a CR20 deveria concorrer ou executar obras públicas, como é o caso da estrada Boane – Namaacha, paga com fundos públicos, resultantes das contribuições de todos nós, mas há um sindicato mafioso que vicia concursos, muitas vezes em cumprimento de supostas ordens superiores, uma prática que foi bastante recorrente durante o mandato do ministro Machatine.

Por ser uma empresa estrangeira, para obter um alvará de obras públicas, a CR20 precisaria de pelo menos 10 anos a operar legalmente em Moçambique como construtor ou consultor, outro requisito que a empresa não preenche, pois chegou ao país em 2017, tendo ganho outras obras públicas para as quais não era elegível.

Evidências tentou obter a reacção da ANE para saber as razões que ditaram a adjudicação desta empresa, mesmo não reunindo requisitos de elegibilidade como mostra o alvará da empresa com o número 004/OPTI/2019, no entanto, num primeiro momento a instituição remeteu-nos para a delegada provincial de Maputo, no entanto, durante mais de semana mostrou indisponibilidade para nos receber, prometendo sempre entrar em contacto.

Um mural da China que prosperou durante o mandato do ministro Machatine

Inconformados, ligamos para o Director-Geral da ANE, Américo Dimande, que solicitou que enviássemos um pedido de informação, acompanhado de uma credencial, contudo até ao fecho desta edição não respondeu a nossa solicitação.

Américo Dimande, Director-Geral da ANE

Esta não é a primeira empresa chinesa que surge envolvida neste tipo de negociatas que indiciam corrupção. Tal como a CR20, as empresas chinesas CRBC, que fez a ponte Maputo-Katembe e mais tarde a ponte sobre o Rio Save; a China States CConstrution Engenerring Corporation e a Zhongmei Engenering Group Limitada tem estado a ser adjudicadas obras públicas sem terem alvará para o efeito.

Regra geral, todas entraram no país para executarem obras específicas, no âmbito de concursos internacionais, obtendo apenas uma licença que habilitava somente para aquela única empreitada, mas acabam por ficar e através de ligações obscuras com políticos têm estado a monopolizar o sector de obras públicas.

A título de exemplo, em 2019, a ANE lançou um programa de reconstrução de infra-estruturas danificadas no âmbito do ciclone Idai e outros eventos climatéricos nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia. Ao todo, foram 24 lotes adjudicados por ajuste directo, sobre pretexto de tratar-se de obras de emergência. Dos 24 lotes, nove foram entregues a consórcios chineses.

Em Maio de 2021, a ANE adjudicou sem concurso público as obras de reparação da estrada terra planada de Milange a Molumbo no valor de 419 milhões de meticais à Zhongmei Engenering Group Limitada, uma empresa chinesa sem alvará de obras públicas.

No mesmo ajuste directo, a ANE entregou à China Henan International Corporation (CHICO) Group Lda 252 milhões de meticais para a construção da estrada Molumbo – Mugige, mesmo a empresa não estando qualificada para o efeito. Um ano antes, a CRBC tinha encaixado mais de 113 milhões para manutenção da estrada N101 entre Pambara e Save, na província de Inhambane.

Quem também não fica atrás no barulho é a REVIMO que adjudicou à empresa CRBC um contrato duvidoso de construção de quatro praças de portagens a 14 milhões de dólares norte-americanos, um valor com indícios de subfacturação, não obstante a empresa não ter alvará para o efeito.

Para mostrar a promiscuidade e interesses obscuros das elites nas obras públicas, as obras de construção das portagens haviam sido ganhas por uma outra empresa chinesa, mas desistiu de forma estranha, acabando por avançar a CRBC. Como prémio de consolação a empresa desistente foi entre a obra de pavimentação da estrada Marracuene – Macaneta, orçada em 290 milhões de meticais.

PGR e GCCC no silêncio

O Evidências interceptou duas exposições de denúncias de práticas de corrupção na ANE, submetidas ao Gabinete de Combate à Corrupção e à Procuradoria-Geral da República, em Maio e Junho de 2021 por funcionários da própria ANE, expondo os contornos de negociatas de obras públicas.

Segundo a denúncia feita por funcionários que, inclusive, já integraram vários júris, vezes sem conta tem havido alegada pressão de pessoas de escalão superior do Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos para favorecer certos empreiteiros.

“É recorrente os membros (do júri) receberem pressão de pessoas de escalão superior no Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos (MOPHRH) para favorecer um certo empreiteiro, sobretudo empresas com origem chinesa, mesmo sabendo que essas não reúnem requisitos de elegibilidade como Alvará que lhe habilita para execução de obras públicas em Moçambique”, lê-se na denúncia que deve ter chegado às mãos de Beatriz Buchili e Ana Gemo.

A promiscuidade com empresas chinesas em concursos de empreitadas de obras públicas está tão inquietante a ponto de afectar, segundo os queixosos, o bom ambiente de trabalho nos membros de júri que tem a missão de garantir a transparência e integridade desses processos de adjudicação que envolvem montantes elevados provenientes do orçamento geral do Estado.

Os queixosos pedem uma profunda investigação sobre os contratos de ajuste directos a empresas chinesas que tem estado a executar obras mesmo sem preencher os requisitos e, “pior a coberto de ordens superiores em nome do supremo interesse do Estado, quando está claro que há pessoas que usam essa razão para engordar os seus bolsos”.