Pessoas com deficiência são excluídas da participação política

POLÍTICA SOCIEDADE
  • Conclui o estudo do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência

Um relatório de pesquisa baseado no último ciclo eleitoral (2018-2019), realizado pelo Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), com o apoio do PNUD e da embaixada da Noruega, indica que participação política da pessoa com deficiência está longe de ser uma realidade no país. O documento lançado na semana passada, na cidade de Maputo, aponta ainda a extrema dependência de terceiros para participar dos escrutínios.

Evidências

Um dos principais constrangimentos tem que ver com a acessibilidade e atitudes negativas dos técnicos envolvidos e das comunidades. Segundo o presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência, Cantol Pondja, é necessário que as entidades legais criem condições a partir dos locais de votação e o material usado neste processo.

Cantol Pondja citou como exemplo as mensagens divulgadas pelos partidos políticos que não seguem a componente de línguas de sinais. Deste modo, as pessoas com deficiência acabam se isolando do movimento, por isso é necessário o seu envolvimento a todos níveis, ressalvou.

Pondja referiu ainda que há um trabalho de base a ser feito como uma das formas de mostrar que a situação deve melhorar para garantir que situações que ocorreram no passado não se repitam.

É preciso que todas as políticas sejam atualizadas, defendeu o presidente do FAMOD, para quem “não faz sentido que as pessoas com deficiência psicossocial sejam negadas o direito de participar nos processos de eleitorais”.

Por sua vez, a presidente da terceira comissão da Assembleia da República, Lúcia Mafuiane, reconheceu ser necessária uma acção multissectorial para ultrapassar uma série de barreiras. Tendo na ocasião prometido que a próxima revisão da constituição da república deve se adequar a terminologia que não fere com a dignidade da pessoa com deficiência.

Falando à imprensa, a representante do PNUD enalteceu a iniciativa e garantiu continuar a apoiar ações do gênero, que trazem mudanças no seio da comunidade. Pensamento também defendido pelo embaixador da Noruega que na ocasião esclareceu que o lançamento do relatório vai apoiar as instituições do governo a tomarem decisões que possam melhorar a situação da pessoa com deficiência em matérias de participação política no país.

Já o Ministério do Gênero, Criança e Acção Social, representado pelo seu Inspector Geral, Francisco Pagule, apontou algumas acções do governo com vista a pôr fim às fragilidades que afetam as pessoas com deficiência, destacando deste modo o último plano Nacional para a área de deficiência, estando em curso a elaboração de uma nova proposta que irá se estender até 2029.

Constatações do relatório…

De um conjunto de constatações que contribuem para a fraca participação política das pessoas com deficiência, em particular nos processos eleitorais, apresentadas pelo estudo, o destaque vai para o receio de enfrentar barreiras relacionadas com a acessibilidade e atitudes negativas dos técnicos envolvidos e da comunidade; extrema dependência de apoio de terceiros para participar dos actores eleitorais; a falta de crença nos processos políticos como factores de mudança na vida das pessoas, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular; baixos níveis de consciência cívica e a falta de um quadro normativo encorajador à participação das pessoas com deficiência.

Face aos desafios existentes para o reforço da participação política das pessoas com deficiência, no estudo, FAMOD deixa uma série de recomendações a todos actores envolvidos, desde sociedade civil, partidos políticos e Assembleia da República.

No caso deste último, a organização que tutela as Associações de Pessoas com Deficiência recomenda o estabelecimento, por via de Lei, a obrigatoriedade de conformação de todos os edifícios que são usados pelos órgãos eleitorais, incluindo os Postos de Recenseamento e Postos de Votação com o decreto 53/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o regulamento sobre a acessibilidade do espaço físico, e qualificar como ilícito eleitoral a sua inobservância; a incluisão na legislação eleitoral a conceitualização de pessoas com deficiência em linha com o artigo 1 da Convenção; Incluir na legislação eleitoral a obrigatoriedade de desagregar todos os dados sobre a participação eleitoral com base na deficiência em todas as fazes e eventos ao longo do ciclo eleitoral; Estabelecer, através da Lei, a proibição de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência no processo eleitoral, nos mesmos termos do artigo 5 da Convenção; Revogar as disposições relevantes do Pacote Eleitoral, a fim de permitir que todas as pessoas com deficiência votem, incluindo a restauração da capacidade jurídica e eliminação de restrições à capacidade eleitoral com base na deficiência.