Governo aprova decreto que fixa os salários dos funcionários públicos no âmbito do TSU

DESTAQUE POLÍTICA

Reunido em mais uma Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou, na terça – feira, 28 de Junho, o decreto que fixa os salários para funcionários e servidos públicos. Contudo, a tabela salarial apenas será tornada publica depois da realização da próxima Sessão do Conselho de Ministros, por sinal agendada para o dia 05 de Julho.

De acordo com o porta – voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, o decreto aprovado estabelece o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única bem como da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança. Com a aprovação do decreto, os salários do mês de julho estarão ajustados no âmbito da Tabela Salarial Única.

“Não pode haver, a este nível, um pronunciamento do quantitativo de cada um. Em relação a instrumentos específicos que vão sendo aprovados, estaremos em condições de aparecer um dia com uma tabela em que possamos dizer que, para determinado grupo, o salário de referência é este”, declarou Suazi

Por outro lado, o porta – voz do Conselho de Ministros explicou que o salário de referencia na Tabela Salarial Única pode não ilustrar o que cada funcionário vai auferir, uma vez que há trabalhadores que podem ter subsídios que não coincidem com os demais colegas, sendo que isso vai depender do nível académico, ocupação de cargo de chefia e tempo de serviço.

Em Moçambique, a divida publica atingiu níveis insustentáveis. Para contornar o actual cenário, ainda no Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma estratégia visando gerir o endividamento nos próximos quatro anos, ou seja, entre 2022 e 2025.

“A estratégia identifica a alternativa de composição da carteira da dívida pública que, dada a estrutura macro-económica actual e projectada para o triénio em referência, melhor optimiza as diversas fontes de empréstimos disponíveis para o país, assegurando a satisfação das necessidades de financiamento do défice orçamental, com o mínimo de custos e a um nível razoável de riscos.”

Se por um lado, o Executivo aprovou o Plano de Protecção Financeira contra Desastres entre 2022 e 2027. Por outro, adiantou que mais de 40% dos do indicadores do Plano Quinquenal do Governo foram executados.

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